O Gabinete Tancredo Neves ou Governo Tancredo Neves foi o ministério formado pela coalização entre o Partido Social Democrático, a União Democrática Nacional, o Partido Democrata Cristão, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Social Progressista em 8 de setembro de 1961 e dissolvido em 12 de julho de 1962. Foi chefiado por Tancredo Neves, sendo o 1º gabinete dos Estados Unidos do Brasil, inaugurando o período parlamentarista republicano, e o 33º gabinete da história do país, durando 307 dias. Foi antecedido pelo Governo Interino de Ranieri Mazzilli e sucedido pelo Gabinete Brochado da Rocha.
Categoria:Períodos de governo da República Populista Regimento Interno do Conselho de Ministros O Conselho de Ministros funcionou com base nas regras estatuídas pelo decreto nº 65, de 19 de outubro de 1961, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Ministros disciplinando, por exemplo, as reuniões do mesmo, documentos, publicações e decisões.Brasil. Decreto do Conselho de Ministros nº 65, de 19 de Outubro de 1961. IN: Diário Oficial da União. Seção 1, edição de 19/10/1961, Pág. 9286 Composição
O gabinete foi composto da seguinte forma:
RetratoMinistérioMinistroPartido70x70pxPresidente do Conselho de MinistrosTancredo NevesPSD70x70pxMinistério da Educação e CulturaAntônio Ferreira de Oliveira BritoPSD70x70pxMinistério da AgriculturaArmando Monteiro FilhoPSD70x70pxMinistério da Indústria, Comércio Exterior e ServiçosUlysses GuimarãesPSD70x70pxMinistério das Relações ExterioresFrancisco Clementino de San Tiago DantasPTB70x70pxMinistério da SaúdeEstácio Gonçalves Souto MaiorPTB70x70pxMinistério da Viação e Obras PúblicasVirgílio TávoraUDN70x70pxMinistério de Minas e EnergiaGabriel PassosUDN70x70pxMinistério do Trabalho e da Previdência SocialAndré Franco MontoroPDC70x70pxMinistério da JustiçaAlfredo NasserPSP70x70pxMinistério da FazendaWalter Moreira Salessem partido70x70pxGabinete CivilHermes LimaPTB70x70pxGabinete MilitarGeneral Amaury Kruelmilitar70x70pxMinistério da GuerraGeneral João de Segadas Vianamilitar70x70pxMinistério da MarinhaAlmirante Ângelo Nolasco de Almeidamilitar70x70pxMinistério da AeronáuticaBrigadeiro Clóvis Monteiro Travassosmilitar70x70pxEstado Maior das Forças ArmadasGeneral Osvaldo de Araújo Motamilitar
Programa de governo miniaturadaimagem|A famosa "cédula do índio", 5 cruzeiros, lançada no governo Tancredo Neves em 1961. O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:
Realizar um governo de união nacional; Combater a inflação; Combater o aumento do custo de vida; Aprovar uma reforma tributária; Racionalizar a política cambial; Reduzir as despesas do governo; Aumentar a receita federal; Incentivar a poupança e o investimento; Aprovar uma nova Lei Antitruste; Incentivar o desenvolvimento; Distribuir a renda nacional; Realizar uma reforma agrária.
Legislação aprovada O gabinete aprovou, entre outras, a seguinte legislação:
Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 4.214 de 2 de março de 1962, cria o Estatuto do Trabalhador Rural, sindicalizando a classe e estendendo a legislação social ao campo. Lei nº 4.070 de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de estado. Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, que institui o Décimo Terceiro Salário no Brasil. Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso de poder econômico.
Categoria:Tancredo Neves Categoria:Governo João Goulart Categoria:Parlamentarismo no Brasil