miniaturadaimagem|Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de bloqueio ao Telegram no Brasil. Em 18 de março de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou em decisão monocrática o bloqueio do Telegram no Brasil. Discussões sobre a suspensão do Telegram ocorriam desde janeiro. No dia 20 de março de 2022, Alexandre de Moraes revogou a sua decisão de bloquear o aplicativo.
O Telegram, utilizado por 60% dos celulares no Brasil, ganhou destaque nos últimos anos, especialmente entre bolsonaristas, após posts de Bolsonaro serem removidos do Facebook e Twitter por desinformação sobre a pandemia de Covid-19. Essa popularidade gerou preocupações sobre o uso do app para disseminação de fake news nas eleições de 2022, semelhante ao ocorrido no WhatsApp em 2018. Também houve temores no TSE sobre possíveis ataques hackers russos, levando a investigações relacionadas a uma viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia.
Em 2023, o aplicativo foi novamente bloqueado no Brasil, gerando repercussão internacional. A medida ocorreu após o aplicativo não cooperar integralmente com investigações sobre grupos neonazistas relacionados a um ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo que deixou quatro mortos. Apesar de fornecer parte dos dados solicitados pela Polícia Federal, o Telegram não entregou números de telefone, levando à suspensão do app em 26 de abril por ordem judicial, além da aplicação de uma multa diária de 1 milhão de reais. O juiz Wellington Lopes destacou a falta de cooperação da empresa em questões de alto interesse social. Mesmo após o bloqueio, políticos, partidos e veículos de mídia continuaram utilizando seus canais na plataforma. Em 29 de abril, o bloqueio foi suspenso pelo juiz Flávio Lucas, que considerou a medida desproporcional por impactar milhões de usuários, mas manteve a multa.
O Telegram afirmou ter enviado as informações solicitadas no prazo, justificando atrasos devido à exclusão do primeiro pedido oficial. A Senacon reconheceu o erro, mas criticou o histórico de não cooperação do aplicativo e a ausência de representação no Brasil, o que dificulta o contato com as autoridades.
Contexto O aplicativo Telegram já era usado por órgãos oficiais do governo brasileiro e consta em 60% dos celulares no país, comparado com 99% do Whatsapp. Porém, houve uma expansão significativa em seu uso no governo durante os últimos dois anos. Ele se tornou popular entre os bolsonaristas após vários posts de Bolsonaro serem apagados do Facebook e do Twitter por promover informações falsas sobre a Covid-19 e remédios sem comprovação científica.
Por isso, existia o medo de acontecer no Telegram nas eleições presidenciais de 2022 a mesma onda de desinformação que aconteceu com o Whatsapp nas eleições de 2018. Também há temor no TSE que a Rússia possa realizar ataques hacker durante as eleições, como aconteceu com o Brexit ou nas eleições americanas em 2016 e 2020. Por isso, Moraes ordenou em inquérito que a viagem Carlos Bolsonaro para a Rússia em fevereiro seja explicada.
Em outubro de 2022, o TSE absolveu Bolsonaro, mas ficou entendido que o uso de mensagens em massa contendo fake news é crime. Outro projeto é o da lei contra as fake news, que visa aumentar a transparência das big techs no Brasil e sofre resistência de empresas como Amazon, Google e Facebook, também atinge o Telegram. Bolsonaro se pronunciou dizendo que vai vetar trechos do PL.
Outra empresa que não cumpriu as determinações do STF é o WhatsApp, que já foi bloqueado no país em 2015 e 2016. A legalidade do Marco Civil da Internet foi questionada por causa dos bloqueios, e Alexandre de Moraes paralizou o processo para estudar melhor o caso.
Documento O documento (Pet 9.935/DF) possui 18 páginas, e apenas o nome do relator não é confidencial (ministro Alexandre de Moraes). Ele é baseado nos artigos 19 e 21 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
O Telegram já recebeu sanções de 11 países diferentes. A Alemanha processou a empresa duas vezes por passar a considerá-la como uma rede social, portanto ela precisaria apagar o conteúdo ilegal em 24 horas. O Telegram ignorou as ordens. A a Security and Exchange Comission dos Estados Unidos pediu uma limiar em 2009 por ofertar ilegalmente uma moeda virtual conhecida como Grams. Dos 1.7 bilhão de dólares usados para comprar a moeda, 1 bilhão vieram de apenas 39 norte-americanos. Em 2018, a Apple removeu o Telegram da Apple Store por causa do compartilhamento de pornografia infantil na plataforma. Um dia depois, o aplicativo estava de volta a loja. Em 2020, a Corte de Nova Iorque suspendeu a emissão de Grams e o Telegram e a subsidiária TOM Issuer tiveram que pagar 1,2 bilhão de dólares para os investidores iniciais e uma multa de 18,5 milhões de dólares para encargos da Comissão. A empresa fez um acordo onde não pode violar disposições legais novamente.
A Polícia Federal argumenta que a empresa não respondeu quando o STF pediu para retirar os canais ligados a Allan dos Santos do ar e que ela é notoriamente conhecida por não cooperar com com autoridades judiciais e policiais de diversos países. Além disso, Allan dos Santos estava tentando ser remunerado por bitcoin na plataforma por meio de doações. A empresa ignorou as tentativas de contato. "O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma TELEGRAM com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais." O órgão da Polícia Federal, Repressão a Crimes Cibernéticos, afirma que o Telegram está crescendo em usuários no país. O Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (SERCOPI) afirma que o Telegram é o aplicativo mais usado para baixar e disseminar arquivos de abuso infantil e que a empresa não fornece dados dos infratores.
Em 13 de março de 2022, o Fantástico publicou uma matéria mostrando que o aplicativo é usado para estelionato, propaganda neonazista e venda de dinheiro e certificações de vacina de Covid-19 falsas.
Entre as omissões do Telegram, estão: +DataInquéritoPedidoResultado12 de agosto de 20214.781/DFExclusão das publicações disponíveis no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, com a preservação do material no STFIgnorado16 de dezembro de 2021Roberto Barroso enviou ofício a Pavel Durov pedindo uma reunião para discutir formas de cooperação para o combate à desinformaçãoIgnorado13 de janeiro de 2022Exclusão de três perfis de Allan dos Santos (@allandossantos; @artigo220 e @tercalivre), indicando dados de criação, suspendesse e repassasse a monetização e indicasse os ganhos em 20 diasBloqueio realizado com atraso no dia 26 de fevereiro de 2022, sem entrega dos dados, após intimação de multa de $100 mil por dia por perfil não bloqueado17 de fevereiro de 20224.781/DFBloqueio, fornecimento de dados cadastrais e preservação do conteúdo do canal https://t.me/claudiolessajornalistaIgnorado8 de março de 2022Pet 9.935/DF (o próprio documento)Bloqueio da conta @allandossantos, com repasse de dados da conta, supenção e repasse da monetização, com indicação dos ganhos, suspensão e repasse de informações de contas novas de Allan dos Santos, a criação de um mecanismo para evitar que Allan crie novas contas e informar sobre providências indicadas no combate às notícias falsas em 48 horasIgnorado As empresas intimadas são: +ServiçoEmpresasIntimaçãoLojas de aplicativosApple e GoogleRetirada imediata do Telegram das lojas e inserção de obstáculos tecnológicos para impedir que os usuários não possam usar o aplicativoAdministração de acesso a serviços de backboneInserção de obstáculos tecnológicos para impedir que os usuários não possam usar o aplicativoProvedoras de serviço de internetAlgar Telecom, Oi, Sky, Live, Tim, Vivo, NET, Virtua, GVT e outrasInserção de obstáculos tecnológicos para impedir que os usuários não possam usar o aplicativoProvedoras de serviço móvel virtual e telefone fixo comutadoInserção de obstáculos tecnológicos para impedir que os usuários não possam usar o aplicativo O Telegram deve indicar o seu representante no Brasil e adotar todos os pedidos feitos em relação ao Allan dos Santos. Além disso, prevendo futuros descumprimentos, o Telegram foi bloqueado no país. As lojas online devem retirar o aplicativo e inviabilizem a utilização do mesmo pelos usuários. A invibialização também deve ser feita pelas empresas de serviço e acesso ao backbone, provedoras de internet e companhias de serviços telefônicos. A multa original era de R$ 100 mil por dia por perfil não bloqueado, mas foi aumentada para R$ 500 mil por dia. A multa para pessoas físicas ou jurídicas que burlarem o bloqueio é de R$ 100 mil por dia. Wilson Diniz Weillich da Anatel foi intimado a cumprir as ordens em 24 horas.
Decisão Em dezembro de 2021, Roberto Barroso enviou um ofício para a sede da empresa em Dubai, que foi devolvido por não encontrar o destinatário. No dia 25 de fevereiro, Alexandre de Moraes já havia ameaçado bloquear o aplicativo por 24 horas com suspensão de até 48 horas pelo não bloqueio de três perfis de Allan dos Santos. O Telegram bloqueou os canais com atraso. No dia 7 de março, a Justiça Federal de São Paulo havia atendido a um pedido do Ministério Público Federal para a plataforma pedindo cooperação internacional. Um dia depois, durante a sua posse da presidência do TSE, Edson Fachin disse que ainda havia chance de diálogo, mas que o conflito poderia aumentar. No dia 9 de março, Fachin enviou outro documento para a empresa Araripe & Associados (RJ), que representa o Telegram no país há sete anos, mas foi ignorado. Mesmo que a Araripe & Associados represente o Telegram, a empresa não possui representante comercial no Brasil. O objetivo era firmar um acordo de cooperação para a contenção de fake news e mensagens criminosas. O mesmo acordo já havia sido firmado com empresas como Facebook, Instagram, Whatsapp e Google. A decisão de Moraes não foi comunicada ao TSE e ao STF, mas ela já era esperada. O processo do bloqueio era sigiloso, mas no dia 17 de março trechos foram vazados pelo perfil @Edvan_TI no Twitter. Alexandre de Moraes abriu um inquérito no dia 18 de março para investigar o vazamento.
No dia 18 de março, o pedido de 18 páginas feito pela Polícia Federal argumenta em seu despacho que a empresa não impediu contas divulgarem conteúdos criminosos, como pedofilia, fake news e tráfico de drogas. A omissão da empresa foi salientada várias vezes no documento.https://www.tecmundo.com.br/software/235674-telegram-bloqueio-brasil.htm O descumprimento que resultou no banimento foi relativo às determinações judiciais ao proibir conteúdos disseminadores de notícia falsa, entre eles o do influenciador digital Allan dos Santos investigado no Inquérito das Fake News. O STF afirmou que a suspensão só será levantada quando as omissões do Telegram forem corrigidas. O documento é baseado no Marco Civil da Internet.
Carlos Affonso Souza, diretor do ITS-Rio, traz que a decisão é inédita no país por juntar as formas de bloqueio testadas anteriormente e impor novas sanções. A ação opera em três frentes. O aplicativo precisará ser removido de lojas de aplicativo como a Apple, Microsoft e Google. O Telegram também será barrado de operadoras de internet e empresas de infraestrutura de rede. Por fim, foi determinado uma multa de até R$ 100 mil por dia para empresas de telefonia ou pessoas físicas e jurídicas burlassem o bloqueio e de R$ 500 mil por dia para o Telegram se as decisões do STF não forem cumpridas, como a retirada de fake news sobre as urnas eletrônicas feitas por Bolsonaro.https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/03/18/moraes-determina-bloqueio-do-aplicativo-de-mensagens-telegram-em-todo-o-brasil.ghtml
Descumprimentos