A acusação constitucional é um processo constitucional, de natureza jurídico-política, contemplado pelo ordenamento jurídico chileno, e seguido perante o Congresso Nacional, para efetivar a responsabilidade de altos funcionários públicos. O procedimento é dirigido contra as autoridades indicadas taxativamente na Constituição, por terem incorrido em alguma infração constitucional, por ela predeterminada, que justifique a sua destituição ou inabilitação para o exercício de cargo ou outra função pública.
O recurso foi regulamentado pela Constituição Política de 1828, de 1833, de 1925 e de 1980. As duas casas do Congresso participam do procedimento, com a Câmara dos Deputados atuando como acusadora e o Senado como júri.¿Qué es una acusación constitucional?. Observatorio Congreso.
Em três ocasiões foram apresentadas acusações constitucionais contra um Presidente da República durante o exercício de seu mandato, a primeira contra Carlos Ibáñez del Campo em 1956 — que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados—, a segunda contra Sebastián Piñera em 2019, em que a Câmara dos Deputados aprovou uma questão prévia, sendo considerada definitivamente como não apresentada, e a terceira novamente contra Piñera em 2021, que foi inicialmente admitida na Câmara dos Deputados mas rejeitada no Senado.
Ver também Vacância por incapacidade moral no Peru Muerte cruzada
Bibliografia
Ligações externas Comisiones de Acusaciones Constitucionales de la Cámara de Diputados (1991-2019) Listado acusaciones constitucionales (2008-2021)
Categoria:Direito do Chile Categoria:Direito constitucional