miniaturadaimagem|fronteira de Peru e Equador

Ato Presidencial Brasília (em castelhano: Acta Presidencial de Brasilia; em inglês: Brasilia Presidential Act), também conhecido como o Tratado Fujimori-Mahuad, é um tratado internacional assinado em Brasília pelo então presidente do Equador, Jamil Mahuad e pelo então presidente do Peru, Alberto Fujimori, que efetivamente pôs fim à disputa territorial equatoriano-peruana.

Contexto Após a Guerra Equador-Peruana de 1941, ambos os países, com a mediação dos Estados Unidos, Argentina, Chile e Brasil, assinaram no Rio de Janeiro o Protocolo do Rio, que estabeleceu a linha de fronteira entre Peru e Equador, para evitar possíveis futuro conflitos entre os dois. Durante o processo de colocação dos respectivos marcos, os países discordaram devido a um erro geográfico na Cordilheira do Cóndor. Resolveram recorrer à arbitragem do brasileiro Braz Dias de Aguiar, com quem os trabalhos prosseguiram. No entanto, devido ao conhecimento limitado da região, foram usados termos ambíguos como " divortium aquarum " ou " nascente rio X ", as discrepâncias reapareceram e em 1948, quando faltavam apenas 78 quilômetros por demarcação, o Equador suspendeu a colocação dos marcos e declarou o Protocolo inexequível e nulo em 1960. Com a disputa ainda sem solução, ambos os países entraram em guerra novamente na Guerra Paquisha de 1981, com a Guerra do Cenepa ocorrendo em 1995.

Tratado Após o fim do conflito, começaram as negociações entre os representantes Fernando de Trazegnies para o Peru e para o Equador. Após um ano e meio de intensas conversações, e após pronunciamento de especialistas internacionais sobre a fronteira, os dois países, com a aprovação de seus respectivos Congressos, concordam em submeter suas divergências à decisão dos garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, de 1942. Ratificaram a validade do referido documento, da sentença arbitral de Dias de Aguiar e demais documentos complementares.

O tratado foi assinado no Palácio do Itamaraty em 26 de outubro de 1998, tendo como signatários: Signatários Alberto Fujimori Presidente do Peru Fernando de Trazegnies Ministro das Relações Exteriores do Peru Jamil Mahuad Presidente do Equador José Ayala Lasso Ministro das Relações Exteriores do Equador Carlos Menem Presidente da Argentina Fernando Henrique Cardoso Presidente do Brasil Eduardo Frei Ruiz-Tagle Presidente do Chile Thomas F. McLarty III Representante do Presidente dos Estados Unidos na negociação O acordo de paz foi seguido pela demarcação formal da fronteira em 13 de maio de 1999 e o fim do envio de tropas da Missão de Observação Militar multinacional para o Equador e Peru (MOMEP) em 17 de junho de 1999. A missão era composta por representantes militares dos países mediadores que também assinaram o tratado, e funcionava desde 13 de abril de 1995, com sede em Patuca, no Equador.

Mudanças territoriais direita|miniaturadaimagem| Mapa pós-1998 de Tiwinza. (região disputada)

Tiwinza O documento reconhecia a soberania peruana em Tiwinza, arrendando ao Equador 1 km 2 dentro da área como propriedade privada. Qualquer pessoa nascida no território seria reconhecida como cidadã peruana, mas a área continuaria arrendada ao Equador. Pelo tratado, a área serviria exclusivamente para fins cerimoniais, para que os dois países comemorassem o conflito. Uma parte deste plano era estabelecer um Parque da Paz (), que incluiria um monumento dedicado aos mortos durante o conflito e um sistema viário para ligar a área com o resto do país. Esse propósito, no entanto, foi interrompido pelo lento processo de desminagem da área, que continua coberta de minas e outras armadilhas. O processo está previsto para terminar em 2024.

Em 1999, o parque foi estabelecido. O parque está dividido em duas áreas, uma pertencente ao Equador e outra ao Peru.

Pijuayal e Saramiriza direita|miniaturadaimagem| Mapa destacando Pijuayal e Saramiriza. De acordo com o tratado, o Equador também receberia dois territórios de 150 ha nas cidades peruanas de Pijuayal e Saramiriza por 50 anos, onde os Centros de Comércio e Navegação (, CECONA) seria estabelecida a fim de fornecer ao país uma saída para o rio Amazonas. Protestos de tribos locais retardaram o processo na cidade, no entanto.

Um protesto notável ocorreu em 24 de outubro de 1998, dois dias antes da assinatura do tratado. O evento começou como um protesto pacífico organizado pelo Comitê de Paz e Desenvolvimento, e contou com a presença da Frente Patriótica de Loreto ( ) na , acabando por se transformar em tumultos entre membros do grupo e policiais locais e unidades militares chefiadas por , que deixou 5 mortos e vários veículos e prédios queimados pelos manifestantes. O evento é comemorado anualmente pelos membros do grupo, onde é conhecido como o Dia da Dignidade (). O evento é de natureza política, sendo caracterizado pelo antifujimorismo .

Em 2018, após vários anos de adiamento do projeto, uma equipe interinstitucional equatoriana viajou a Pijuayal para delimitar o terreno onde funcionaria a primeira CECONA, segundo autoridades do Itamaraty, Ministério da Defesa e Instituto Geográfico Militar de Equador, antes da Reunião de Gabinete Binacional e Presidencial entre Lenín Moreno e Martín Vizcarra realizada em Quito em 25 e 26 de outubro daquele ano, onde além de destacar a delimitação de fronteiras, outros projetos de integração fronteiriça foram revistos, como a desminagem definitiva das antigas áreas não delimitadas, e o projeto binacional de irrigação Puyango-Tumbes.

Consequências Em maio de 1999, foi colocado o último marco de 30, que finalmente pôs fim a um conflito de mais de um século e meio, que concretizou a integração entre os dois países através do paralelo 0°0' na região de Loreto, que de lá desce para o rio Zarumilla através de Tiwinza ao norte do Peru.

Ver também

Tratado Salomón-Lozano, que pôs fim à disputa territorial colombiana-peruana Tratado de Lima, que pôs fim à disputa territorial chileno-peruana Tratado Polo-Bustamante, que pôs fim à disputa territorial boliviana-peruana

Referências

Ligações externas

Ato Presidencial de Brasília (em espanhol) UN Peacemaker Base de Dados de Acordos de Paz das Nações Unidas Categoria:Relações entre Equador e Peru Categoria:Tratados do Peru Categoria:Tratados do Equador Categoria:Fronteira Equador-Peru Categoria:1998 no Brasil Categoria:Tratados de paz