A Inconfidência Carioca, também chamada Conjuração Carioca, Conjuração do Rio de Janeiro ou Inconfidência do Rio de Janeiro, foi um episódio de perseguição política e cultural ocorrido entre 1794 e 1797, na cidade do Rio de Janeiro, no contexto das tensões provocadas pela disseminação das ideias iluministas no Brasil Colonial.

Antecedentes Ao final do século XVIII, o mundo ocidental foi profundamente impactado pela Ilustração. A Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (1789) e a revolução dos escravizados em São Domingos (1791) inspiraram movimentos contestatórios em outras regiões, incluindo o Brasil. A Inconfidência Mineira (1789) foi a primeira manifestação concreta dessas ideias na colônia. No Rio de Janeiro, professores régios, como Manuel Inácio da Silva Alvarenga e João Marques Pinto, passaram a denunciar as interferências religiosas na educação, o que os tornou alvo de perseguições e, posteriormente, de delações.

Conjuntura e contexto No final do século XVIII, o Rio de Janeiro era o principal entreposto comercial da América Portuguesa, o que levou as autoridades coloniais a uma intensa vigilância. A política repressiva anti-revolucionária imposta pelo governo de Pina Manique em Portugal encontrava eco na administração do vice-rei José Luís de Castro, Conde de Resende, notório opositor das artes e ciências, que temia que tais atividades inspirassem levantes revolucionários. Além disso, obedecia rigidamente à política de vigilância e prisão de estrangeiros, especialmente franceses.

Sociedade Literária do Rio de Janeiro

A Sociedade Literária do Rio de Janeiro foi fundada em 1786, com aprovação do vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa, como prolongamento da Academia Científica criada pelo Marquês de Lavradio em 1771. Reunia médicos, professores régios e intelectuais com o objetivo inicial de compartilhar conhecimento científico. Contudo, as discussões passaram a abranger ideias ilustradas vindas da Europa, o que despertou a preocupação das autoridades portuguesas.Arquivo Portal Portal EducaBrasil

Em 1793, a Coroa portuguesa proibiu a presença de sociedades de letrados na colônia, temendo que se repetissem eventos como a Inconfidência Mineira e a execução de Tiradentes (1792). Apesar da proibição, as reuniões da Sociedade continuaram a ocorrer, frequentemente na residência de Silva Alvarenga, situada na Rua do Cano (atual Rua Sete de Setembro), que passou a ser visto como o principal fomentador da subversão.

A devassa

Em 1794, o governador e vice-rei José Luís de Castro, Conde de Resende, desconfiado da circulação de ideias subversivas, solicitou ao Desembargador Antônio Dinis da Cruz e Silva, Chanceler da Relação, a abertura de uma devassa contra os membros da Sociedade Literária. Inicialmente, o pedido foi negado por falta de provas.

Determinando-se a obter evidências, o Conde de Resende enviou dois homens de confiança: José Bernardo da Silveira Frade, que se infiltrou na Sociedade, e Diogo Francisco Delgado, encarregado de colher informações na cidade. Em 8 de dezembro de 1794, com as provas reunidas, o vice-rei conseguiu a abertura oficial do processo.

Onze membros da Sociedade foram então acusados de conspirar contra o domínio português e presos na Fortaleza da Conceição, onde permaneceram detidos durante o inquérito, que durou cerca de três anos, envolvendo 65 testemunhas. Apesar da longa investigação, não se encontrou nenhuma prova concreta de que planejavam uma revolta ou a separação de Portugal.

Em fevereiro de 1797, a Coroa determinou a libertação dos presos, considerando que já haviam sido suficientemente punidos pelos anos de encarceramento. Muitos deles permaneceram presos até 1798.

Caracterização O episódio, embora consagrado como “Inconfidência Carioca” ou “Conjuração Carioca”, não corresponde propriamente a esses títulos, já que os membros da Sociedade não pretendiam tomar o poder nem separar-se de Portugal. Limitavam-se a discutir novas ideias vindas da Europa.

Segundo alguns historiadores, trata-se mais de uma “fantasia” do que de uma verdadeira conspiração.Wermelinger, Giovanna; Machado, Leandro. Pesquisadores do projeto “Um Rio de Revoltas” – FAPERJ -CNE/2018-2021

Participantes Réus e condenados Manuel Inácio da Silva Alvarenga – considerado rebelde João Marques Pinto – considerado rebelde Mariano José Pereira da Fonseca – considerado rebelde Jacinto José da Silva – considerado rebelde Francisco Coelho Solano – considerado rebelde Gervásio Ferreira – considerado rebelde Antônio Gonçalves dos Santos – considerado rebelde João de Sá da Conceição – considerado rebelde João da Silva Antunes – considerado rebelde Francisco Antônio Lisboa – considerado rebelde José Antônio de Almeida – considerado rebelde

Delatores José Bernardo da Silveira Frade – se posicionou como leal Diogo Francisco Delgado – se posicionou como leal

Autoridades José Luís de Castro, Conde de Resende – vice-rei e governador da capitania Antônio Dinis da Cruz e Silva – chanceler da Relação

Números do episódio Duração: aproximadamente 3 anos Participantes: cerca de 76, entre elites locais, letrados e oficiais mecânicos Réus acusados formalmente: 11 Testemunhas: 65

Ações de protesto Não violentas: reuniões em lugares privados Violentas: não registradas

Repressão Contenção: devassa e vigilância Prisões: 11 membros detidos Punição: anos de encarceramento; ausência de outras punições documentadas

Bibliografia MARCELO, Cristiane Maria. "Manoel Inácio da Silva e as luzes portuguesas". Usos do passado: XVII encontro regional de história – Anpuh. Rio de Janeiro, 2006. NEVES, Guilherme Pereira das. "O Rio de Janeiro de 1794 no Tribunal das Luzes de Reinhart Koselleck". História, teoria e variações. Rio de Janeiro: Contra Capa, Companhia das Índias, 2011, p. 255-279. SANTOS, Afonso Carlos Marques dos. No rascunho da nação: inconfidência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Carioca, 1992. TUNA, Gustavo. “Conjuração do Rio de Janeiro (1794)”. In: SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. (org.). Dicionário da República: 51 textos críticos. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. p. 60-66. VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil colonial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. p. 139-140.

Fontes primárias Autos da devassa: prisão dos letrados do Rio de Janeiro, 1794. Brasil, UERJ, 1994. Devassa ordenada pelo vice-rei Conde de Resende – 1794. Anais da Biblioteca Nacional, vol. LXI, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1941, p. 239-323.

Outras conjurações em domínios portugueses Conjuração dos Pintos (1787) Conjuração Mineira (1789) Conjuração Baiana (1798) Conspiração dos Suassunas (1801) Revolução Pernambucana (1817)

Ver também Ilustração História do Rio de Janeiro

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