O referendo sobre a soberania de Gibraltar de 1967 realizou-se a 10 de setembro de 1967 e nele os cidadãos gibraltinos foram questionados sobre se desejavam passar para a soberania espanhola, mantendo os gibraltinos a sua cidadania britânica e um estatuto especial para Gibraltar dentro de Espanha, ou permanecer sob soberania britânica, com instituições próprias de autogoverno.
Contexto Na sequência da resolução 2070 da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada a 16 de dezembro de 1965, os governos de Espanha e do Reino Unido iniciaram conversações sobre Gibraltar em 1966. A 18 de maio de 1966, o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, Fernando Castiella, apresentou ao Reino Unido uma proposta formal composta por três cláusulas:
A anulação do Tratado de Utreque e a subsequente devolução de Gibraltar a Espanha. A presença britânica na base da Marinha Real Britânica em Gibraltar, ficando a sua utilização sujeita a um acordo anglo-espanhol específico. Um «Estatuto Pessoal» para os gibraltinos, sob garantia das Nações Unidas, que protegesse os seus interesses culturais, sociais e económicos em Gibraltar ou em qualquer outro ponto de Espanha, incluindo a sua nacionalidade britânica. Deveria igualmente ser acordada «uma fórmula administrativa adequada».
As opções apresentadas aos gibraltinos no referendo eram:Antonio Cassese (1998) Self-Determination of Peoples: A Legal Reappraisal Cambridge University Press, p. 208
Passar para a soberania espanhola, de acordo com os termos propostos pelo Governo espanhol; ou Manter a sua ligação ao Reino Unido, com instituições locais democráticas, mantendo o Reino Unido as suas atuais responsabilidades.
Resultado +Referendo sobre a soberania de Gibraltar, 1967EscolhaVotos%Soberania espanhola440,36Soberania britânica12 13899,64Votos totais12 237100,00Votos válidos12 18299,55Votos inválidos ou em branco550,45Eleitores registrados/participação12 67296,57
Consequências
Uma nova constituição foi aprovada em 1969. O Dia Nacional de Gibraltar celebra-se anualmente a 10 de setembro, desde 1992, em comemoração do primeiro referendo sobre a soberania de Gibraltar, o de 1967.
Em 1969, o governo espanhol encerrou a fronteira entre Espanha e Gibraltar, cortando todos os contactos e restringindo severamente a circulação. A fronteira só viria a ser totalmente reaberta em fevereiro de 1985.
O Comité Especial de Descolonização foi informado antecipadamente da realização do referendo e convidado a observá-lo. O convite foi recusado e, em vez disso, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 2353, que solicitava ao Reino Unido que encetasse negociações com a Espanha (então sob a ditadura do general Francisco Franco) e criticava o Reino Unido por ter realizado um referendo. A Resolução 2353 (XXII) foi apoiada por setenta e três países (sobretudo países latino-americanos, árabes, africanos e da Europa de Leste), rejeitada por dezanove (o Reino Unido e os países da Commonwealth), tendo vinte e sete países optado pela abstenção (Europa Ocidental e Estados Unidos).
Galeria
Ver também Constituição de Gibraltar de 1969 Referendo sobre a soberania de Gibraltar em 2002 História de Gibraltar
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