miniaturadaimagem|Disparo de míssil superfície-ar Mistral pelo Corpo de Fuzileiros Navais A defesa antiaérea do Brasil é realizada pelas três Forças Armadas e coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) como parte do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA). O Exército Brasileiro possui Baterias de Artilharia Antiaérea, subordinadas às brigadas, e um Comando de Defesa Antiaérea, comandando Grupos de Artilharia Antiaérea para a defesa de pontos estratégicos. A Força Aérea Brasileira possui na Infantaria da Aeronáutica os Grupos de Defesa Antiaérea nas suas bases aéreas. A Marinha do Brasil tem armamentos antiaéreos nos seus navios e um Batalhão de Combate Aéreo dentro do Corpo de Fuzileiros Navais.
Metralhadoras e canhões antiaéreos estrearam em combate no Brasil nos conflitos internos dos anos 1930. O Exército criou a precursora da atual Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAé) e estruturou diversas unidades nos anos seguintes da Segunda Guerra Mundial, ao mesmo tempo que as autoridades civis organizaram uma defesa antiaérea passiva, precursora da atual Defesa Civil. O avião a jato tornou obsoletos os canhões usados até então pelo Exército. Novos canhões e radares foram adquiridos nos anos 1970 e 1980, mas eles eram de baixa altitude (inferior a 3 000 metros) e alcance de engajamento. Essa faixa de emprego é útil contra helicópteros, drones táticos e aviões voando baixo para evitar a detecção por radar, mas a guerra aérea moderna, marcada pela corrida tecnológica entre as ameaças aéreas e defesas antiaéreas, exige combater na faixa de média altura (até 15 000 metros).
A era do míssil superfície-ar começou no país pela Marinha, em 1966, com mísseis de defesa de ponto nos seus navios. A criação do SISDABRA, em 1980, alinhou a defesa antiaérea às aeronaves de interceptação e os radares e meios de comunicação, comando e controle dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), que precisam agir de forma coordenada e imediata contra uma ameaça aérea. As três Forças Armadas passaram a usar mísseis portáteis (MANPADS) nos anos 1990.
Com a justificativa de proteger os grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 de ataques terroristas, nos anos 2010 o Exército adquiriu MANPADS modernos, Centros de Operações Antiaéreas (COAAe) eletrônicos, o radar Saber e os blindados Gepard. Entretanto, analistas na imprensa e publicações militares já fizeram diversas avaliações pessimistas. O Brasil seria incapaz de estruturar uma “defesa em camadas”, e a ausência de uma defesa antiaérea de média altura é uma lacuna séria. Na Marinha, as forças-tarefa navais têm apenas defesas de ponto e de área curta. O Ministério da Defesa tem um programa para adquirir baterias antiaéreas de média altura para as três Forças Armadas.
Base teórica Finalidades miniaturadaimagem|A artilharia antiaérea do Exército, em primeiro plano, e helicópteros militares no céu|esquerda Todas as três Forças Armadas participam da defesa antiaérea. Ela é o componente de superfície da defesa aeroespacial; o componente aéreo é a defesa aérea. A defesa aeroespacial é a anulação ou enfraquecimento das ameaças aeroespaciais, impedindo o uso ofensivo do espaço aéreo por um inimigo estatal ou não-estatal. Ela é a forma de garantir a soberania no espaço aéreo nacional.
Conforme a Estratégia Nacional de Defesa, a defesa antiaérea objetiva “dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional”. A defesa antiaérea é, portanto, um fator de dissuasão na defesa nacional. Se ela falhar, permitindo a violação do espaço aéreo, a defesa do país perde credibilidade. Mesmo quando uma força aérea moderna é difícil de obter, ainda é possível impor riscos significativos a um invasor através do investimento na defesa antiaérea, como fazem o Irã e Coreia do Norte.
No caso de uma guerra, as primeiras hostilidades provavelmente serão no espaço aéreo, incluindo a (SEAD, em inglês). Ambos os lados procurarão a superioridade aérea, e o resultado dessa batalha define a capacidade de comando e controle, liberdade de manobra e eficiência logística das forças de superfície. Os adversários podem usar o espaço aéreo para o reconhecimento, bombardeio, ataque ao solo, guerra eletrônica e transporte, empregando aviões tripulados, helicópteros, mísseis e sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (SARPs, ou drones). Esses vetores são as ameaças aéreas. A defesa antiaérea defenderá as forças terrestres ou navais contra ataques aéreos.
A corrida tecnológica entre ameaças aéreas e defesas antiaéreas é acirrada nas décadas de 1970 a 2000. A ameaça aérea moderna pode usar a tecnologia furtiva, os voos em baixa altitude e a guerra eletrônica para surpreender os meios de detecção, combinar ataques simultâneos para saturar o sistema de defesa aeroespacial, voar à noite e em qualquer condição climática e atacar com , cujo alcance excede o alcance de emprego da artilharia antiaérea, e mísseis balísticos e de cruzeiro.
A observação da Guerra das Malvinas, em 1982, convenceu o Exército e Marinha brasileiros da importância da defesa aeroespacial, especialmente a Marinha, pois a guerra expôs a vulnerabilidade dos navios às munições de precisão. A Doutrina Delta, adotada pelo Exército na década seguinte, reconhecia a terceira dimensão do campo de batalha. Nessa linha de raciocínio, uma força terrestre sem uma defesa antiaérea suficiente tem um flanco exposto, pois nem sempre a força aérea poderá protegê-la.
Na invasão russa da Ucrânia (2022), a defesa antiaérea de ambos os lados é uma grande ameaça às aeronaves, limitando-as a lançar munições de grande distância, fora do alcance das defesas, e impedindo o apoio aéreo aproximado. Por outro lado, nesse conflito e na Guerra no Alto Carabaque (2020) o campo de batalha foi transformado pelo uso intensivo de drones táticos, que por seu baixo custo e dificuldades de detecção e abate, são desafiadores à defesa antiaérea. A Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAé) do Exército publica um boletim acompanhando a defesa antiaérea na guerra na Ucrânia.
Numa guerra assimétrica, até aeronaves roubadas, ultraleves, parapentes, paraquedas e foguetes caseiros podem ser ameaças aéreas. A origem da ameaça não é necessariamente um Estado, e ela pode aparecer numa situação de não-guerra, na forma de um ataque terrorista. A defesa aérea brasileira pode também abater aviões de narcotraficantes, mas essa missão cabe exclusivamente à aviação. Não consta na doutrina que a artilharia antiaérea seja empregada nesse caso.
Subsistemas miniaturadaimagem|Artilharia antiaérea de tubo (Bofors 40 mm/70) do Corpo de Fuzileiros Navais A defesa antiaérea é um “sistema de sistemas”, cujos armamentos dependem da coleta, tratamento e comunicação de dados e tomadas de decisão. A falha de um dos componentes compromete todo o sistema. Os quatro subsistemas, na definição do Exército e da Força Aérea, são o controle e alerta, armas, apoio logístico e comunicações.
O subsistema de apoio logístico realiza a manutenção e provê munições, lubrificantes e equipamentos; a demanda por esses serviços é alta devido à sofisticação das tecnologias antiaéreas. O subsistema de comunicações, à base de transmissões criptografadas via rádio, é um dos principais alvos potenciais do inimigo, especialmente pela guerra eletrônica.
O subsistema de controle e alerta é composto de sensores, postos de vigilância e um Centro de Operações Antiaéreas (COAAe), que aciona e coordena as armas daquele escalão da defesa antiaérea e mantém contato com a Força Aérea, a força apoiada e os demais escalões da defesa antiaérea. Suas dimensões e efetivo variam conforme o escalão. Numa bateria de artilharia antiaérea do Exército, por exemplo, há um COAAe para a bateria e outros quatro para as seções. Nas brigadas blindadas, o COAAe é instalado num blindado M-113; nas mecanizadas e motorizadas, é um shelter montado na carroceria de um Agrale Marruá; e para a paraquedista e aeromóvel, planeja-se um COAAe leve. O COAAe pode ser manual ou eletrônico. Em 2022, os sistemas eletrônicos já serviam nas brigadas mecanizadas e motorizadas e eram planejados para as blindadas.
miniaturadaimagem|Radar SABER M60 do Exército|esquerda Os sensores do subsistema de controle e alerta consistem em radares de vigilância, para alertar com antecedência das incursões no espaço aéreo, radares de busca, para indicar o azimute e altura das aeronaves, e radares de tiro. No mar, a detecção é feita pelos radares dos navios de escolta ou aeronaves de Alerta Aéreo Antecipado (AEW, em inglês).
Os armamentos podem ser classificados pelo tipo em artilharia de tubo (canhões) ou mísseis; pelo transporte, em portáteis, autorrebocados ou autopropulsados; pela faixa de emprego, em baixa (até 3 000 metros), média (3 000 a 15 000 metros) e grande altura (acima de 15 000 metros); e pelo alcance, em muito curto (até 6 000 metros), curto (6 000 a 12 000 metros), médio (12 000 a 40 000 metros) e longo (mais de 40 000 metros). A faixa de grande altura corresponde às aeronaves de reconhecimento estratégico e mísseis balísticos, a média altura às aeronaves de asa fixa e a baixa altura às aeronaves de asa fixa, helicópteros, drones e mísseis de cruzeiro.
Os alcances muito curto e curto correspondem à baixa altura, o alcance médio, à média altura, e o alcance longo, à grande altura. A artilharia de tubo tem alcance e precisão limitadas, e portanto, é associada à defesa de baixa altura. Já os mísseis existem para todas as faixas de emprego.
Funcionamento
Dependendo do objetivo a ser protegido, a defesa antiaérea pode ser estática ou móvel, embora mesmo na defesa estática, o material antiaéreo desloca-se frequentemente. A defesa estática, dependendo do número de objetivos, pode ser uma defesa de ponto, realizada por armamentos de baixa altura, ou defesa de área, com armamentos de média e grande altura. A defesa móvel é realizada por armamentos de curto alcance, integrantes da coluna de marcha da tropa apoiada, adotando um dispositivo semelhante à defesa de ponto se a coluna estacionar. Na guerra, ela acompanhará os deslocamentos de tropa, enquanto sistemas menos móveis e de maior alcance ficarão atrás da linha de frente, oferecendo uma defesa de área. Na retaguarda, as instalações, centros logísticos e de comando e controle e infraestruturas críticas recebem defesas estáticas.
Na Marinha, os navios de guerra têm defesas antiaéreas próprias. No caso de uma operação anfíbia, as tropas do Corpo de Fuzileiros Navais podem ser protegidas das ameaças aéreas pela Aviação Naval, as armas antiaéreas dos navios ou seu próprio armamento antiaéreo. No mar, as definições de alcance são diferentes. A Defesa de Área Expandida é realizada a até 120 milhas náuticas da Força-Tarefa (FT) naval por caças; a Defesa de Área Estendida, ou Defesa de Área Externa, em até 60 milhas náuticas por mísseis de longo alcance; a Defesa de Área Curta, ou Defesa de Área Interna, em até 25 milhas náuticas por mísseis de médio alcance; e a Defesa de Ponto, por mísseis de curto alcance e canhões.
O tempo é o fator decisivo na defesa antiaérea, pois “as ações na terceira dimensão do campo de batalha são computadas em segundos”. Portanto, os radares precisam de alcance maior do que as armas para detectar e adquirir os alvos, identificando seu percurso de voo e o momento em que as armas poderão abrir fogo. Quanto mais longe a ameaça aérea puder ser engajada, maior será o tempo de reação. Armamentos de diversos tipos e alcances devem ser sobrepostos, formando uma “defesa em camadas”. Se, por exemplo, o inimigo voar baixo para evitar os mísseis, estará exposto aos canhões. O voo em baixa altitude é uma tática tradicional para evitar a detecção por radares.