O XXIV Governo Constitucional foi um governo de Portugal, nomeado e empossado pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa com base nos resultados das eleições legislativas de 2024. Em 21 de março de 2024, o Presidente indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro. Montenegro é presidente do Partido Social Democrata (PPD/PSD), o maior partido a integrar a Aliança Democrática, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.
Estas eleições foram antecipadas devido à demissão do primeiro-ministro António Costa no dia 7 de novembro de 2023.
O Governo começou a enfrentar fortes desafios durante a alteração à lei dos solos por causa de conflitos de interesse e o escrutínio associado acabou por dar origem ao Caso Spinumviva, envolvendo o próprio primeiro-ministro e sendo a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou automaticamente à demissão do governo, em 11 de março de 2025, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea e) da Constituição. Desde então, o XXIV Governo ficou limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, nos termos do artigo 186.º da Constituição.
Tomada de posse O governo tomou posse a 2 de abril de 2024, no Palácio Nacional da Ajuda.
Composição De acordo com o artigo 183.º da Constituição, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 17 ministros (dois dos quais ministros de Estado) e por 40 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.
Departamentos governamentais Presidência do Conselho de Ministros — dirigida pelo primeiro-ministro e integrando também: Ministro da Presidência, coadjuvado por dois secretários de Estado, Ministro adjunto e da Coesão Territorial, coadjuvado por dois secretários de Estado, Ministro dos Assuntos Parlamentares, coadjuvado por dois secretários de Estado, Ministro das Infraestruturas e Habitação, coadjuvado por três secretários de Estado, Ministra da Juventude e Modernização, coadjuvada por dois secretários de Estado; Ministério dos Negócios Estrangeiros — dirigido pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, coadjuvado por três secretários de Estado; Ministério das Finanças — dirigido pelo ministro de Estado e das Finanças, coadjuvado por três secretários de Estado; Ministério da Defesa Nacional — dirigido pelo ministro da Defesa Nacional, coadjuvado por dois secretários de Estado; Ministério da Justiça — dirigido pela ministra da Justiça, coadjuvada por dois secretários de Estado; Ministério da Administração Interna — dirigido pela ministra da Administração Interna, coadjuvada por dois secretários de Estado; Ministério da Educação, Ciência e Inovação — dirigido pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, coadjuvado por três secretários de Estado; Ministério da Saúde — dirigido pela ministra da Saúde, coadjuvada por dois secretários de Estado; Ministério da Economia — dirigido pelo ministro da Economia, coadjuvado por três secretários de Estado; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — dirigido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coadjuvada por três secretários de Estado; Ministério do Ambiente e Energia — dirigido pela ministra do Ambiente e Energia, coadjuvada por dois secretários de Estado; Ministério da Agricultura e Pescas — dirigido pelo ministro da Agricultura e Pescas, coadjuvado por três secretários de Estado; Ministério da Cultura — dirigido pela ministra da Cultura, coadjuvada por um secretário de Estado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, "Decreto-lei nº 32/2024 - Regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional", Diário da República, 2024
Primeiro-Ministro RetratoCargoDetentorPartidoPeríodocentro|semmoldura|156x156px158x158px Primeiro-Ministro (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)Luís Montenegro(1973–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 Ministros RetratoCargoDetentorPartidoPeríodo116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistro de Estado e dos Negócios EstrangeirosPaulo Rangel(1968–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistro de Estado e das FinançasJoaquim Miranda Sarmento(1978–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistro da PresidênciaAntónio Leitão Amaro(1980–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistro Adjunto e da Coesão TerritorialManuel Castro Almeida(1957–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025120x120pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistro dos Assuntos ParlamentaresPedro Duarte(1973–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistro da Defesa NacionalNuno Melo(1966–)CDS-PP2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025115x115pxcentro|semmoldura|183x183pxMinistra da JustiçaRita Júdice(1973–)Independente2 de abril de 2024 – 5 de junho de 202590x90pxcentro|semmoldura|181x181pxMinistra da Administração InternaMargarida Blasco(1956–)Independente2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxsemmoldura|180x180px Ministro da Educação, Ciência e InovaçãoFernando Alexandre(1972–)Independente2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistra da SaúdeAna Paula Martins(1965–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|181x181pxMinistro das Infraestruturas e HabitaçãoMiguel Pinto Luz(1977–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025115x115pxsemmoldura|180x180px Ministro da EconomiaPedro Reis(1967–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025alt=|centro|semmoldura|120x120pxcentro|semmoldura|181x181pxMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialMaria do Rosário Palma Ramalho(1960–)Independente2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025116x116pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistra do Ambiente e EnergiaMaria da Graça Carvalho(1955–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025115x115pxsemmoldura|180x180px Ministra da Juventude e ModernizaçãoMargarida Balseiro Lopes(1989–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025 116x116pxsemmoldura|180x180px Ministro da Agricultura e PescasJosé Manuel Fernandes(1967–)PPD/PSD2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025alt=|centro|semmoldura|120x120pxcentro|semmoldura|180x180pxMinistra da CulturaDalila Rodrigues(1961–)Independente2 de abril de 2024 – 5 de junho de 2025
Secretários de Estado Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.