miniaturadaimagem|Exemplo de 1948 miniaturadaimagem|Exemplo de 2017 Nos Estados Unidos, uma ordem executiva é uma diretriz do presidente dos Estados Unidos que gerencia as operações do governo federal, é equivalente a um decreto em outros países. A base legal ou constitucional das ordens executivas tem múltiplas fontes. O Artigo Segundo da Constituição dos Estados Unidos dá aos presidentes ampla autoridade executiva e de execução para usar sua discricionariedade para determinar como fazer cumprir a lei ou gerenciar de outra forma os recursos e a equipe do Poder Executivo. A capacidade de fazer tais ordens também se baseia em atos expressos ou implícitos do Congresso que delegam ao presidente algum grau de poder discricionário (legislação delegada). A grande maioria das ordens executivas são propostas por agências federais antes de serem emitidas pelo presidente.John Contrubis, Executive Orders and Proclamations, CRS Report for Congress #95-722A, March 9, 1999, Pp. 1-2
Como os estatutos legislativos e os regulamentos promulgados por agências governamentais, as ordens executivas estão sujeitas a revisão judicial e podem ser derrubadas se as ordens não tiverem apoio por lei ou pela Constituição. Algumas iniciativas políticas requerem aprovação do Poder Legislativo, mas as ordens executivas têm influência significativa sobre os assuntos internos do governo, decidindo como e em que grau a legislação será aplicada, lidando com emergências, travando guerras e, em geral, ajustando as escolhas políticas na implementação de estatutos amplos. Como chefe de Estado e chefe de governo dos Estados Unidos, bem como comandante-em-chefe das Forças Armadas dos Estados Unidos, apenas o presidente dos Estados Unidos pode emitir uma ordem executiva.
As ordens executivas presidenciais, uma vez emitidas, permanecem em vigor até que sejam canceladas, revogadas, julgadas ilegais ou expirem em seus termos. A qualquer momento, o presidente pode revogar, modificar ou fazer exceções a qualquer ordem executiva, seja a ordem feita pelo atual presidente ou por um antecessor. Normalmente, um novo presidente revisa ordens executivas em vigor nas primeiras semanas no cargo.
Tabela de presidentes dos EUA usando ordens executivas Presidente Número deemissões da iniciando com George Washington 8 John Adams 1 Thomas Jefferson 4 James Madison 1 James Monroe 1 John Quincy Adams 3 Andrew Jackson 12 Martin Van Buren 10 William Henry Harrison 0 John Tyler 17 James K. Polk 18 Zachary Taylor 5 Millard Fillmore 12 Franklin Pierce 35 James Buchanan 16 Abraham Lincoln 48 1 Andrew Johnson 79 3 Ulysses S. Grant 217 8 Rutherford B. Hayes 92 James A. Garfield 6 Chester A. Arthur 96 21 Grover Cleveland (primeiro mandato) 113 24 Benjamin Harrison 143 28 Grover Cleveland (segundo mandato) 140 30 William McKinley 185 97 Theodore Roosevelt 1,081 141 William Howard Taft 724 1051 Woodrow Wilson 1,803 1744 Warren G. Harding 522 3416 Calvin Coolidge 1,203 3886 Herbert Hoover 968 5075 Franklin D. Roosevelt 3,721 6071 Harry S. Truman 907 9538 Dwight D. Eisenhower 484 10432 John F. Kennedy 214 10914 Lyndon B. Johnson 325 11128 Richard Nixon 346 11452 Gerald Ford 169 11798 Jimmy Carter 320 11967 Ronald Reagan 381 12287 George H. W. Bush 166 12668 Bill Clinton 364 12834 George W. Bush 291 13198 Barack Obama 276 13489 Donald Trump (primeiro mandato) 220 13765 Joe Biden 162 13985 Donald Trump (segundo mandato, incumbente) 46 14147
Leitura adicional Bush, Ann M., "Executive Disorder: The Subversion of the United States Supreme Court, 1914-1940" [Amazon], 2010. Mayer, Kenneth R., With the Stroke of a Pen: Executive Orders and Presidential Power, Princeton University Press, 2002. Warber, Adam L., Executive Orders and the Modern Presidency: Legislating from the Oval Office, Lynne Rienner Publishers, 2006.
Ligações externas
Archive of U.S. Executive Orders Executive Orders: Issuance and Revocation Executive Orders at The American Presidency Project Executive Orders and Other Presidential Documents: Sources and Explanations Presidential Proclamations Project Governor of Missouri's executive orders 2012-1982 Federal Register: The Daily Register of the United States Government White House: List of executive orders of the current US administration shortly after issue
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