Porto do Mandoca é um local situado no bairro Benevente, na cidade de Anchieta, no estado do Espírito Santo, Brasil. No passado, o local abrigava as caieiras, fornalhas primitivas utilizadas para a produção artesanal de cal. Conchas de moluscos, principalmente bugigão, eram extraídas dos sambaquis da região, torradas nas fornalhas e transformadas em cal para serem utilizadas nas construções antigas do Brasil colonial.
Situação atual
No Porto do Mandoca, existe um sambaqui identificado e tombado como sitio arqueológico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), após o líder comunitário João Simas reunir provas e requerer visitas técnicas do referido órgão, iniciativa que se soma às demais ações promovidas pela Associação Comunitária do Bairro Benevente. No entanto, ocorreram intervenções das empresas Samarco Mineração S.A, pela passagem dos seus minerodutos, e também pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN), pela instalação de um emissário de efluentes vindo da ETE de Nova Jerusalém na região.
Importância histórica
O Porto do Mandoca possui uma importância histórica significativa. Ele pode ter sido utilizado na construção da Paroquia Nossa Senhora de Assunção, hoje Santuário Nacional de São José de Anchieta, dos Poços dos Jesuítas, dos Casarões do Porto de Cima e das Ruínas do Rio Salinas. Ao observar as colunas existentes nas ruínas, é possível identificar restos de carvão misturados ao reboco colonial, indicando que ele foi feito com aglutinante e cal de conchas, anteriormente fabricados no Porto do Mandoca, no bairro Benevente. Além disso, o sambaqui presentes no Porto do Mandoca, nome dado a sítios pré-históricos formados pela acumulação de conchas, moluscos, ossos humanos e de animais, comprovam a existência de comunidades de caçadores e coletores que consumiam moluscos e utilizavam suas cascas para construir moradias. No interior dos sambaquis, também podem ser encontrados vestígios arqueológicos, como artefatos de cerâmica, que revelam informações valiosas sobre as antigas comunidades que habitavam a região.
Turismo miniaturadaimagem|Vista do Manguezal do Porto do Mandoca, Anchieta, Espírito Santo, Brasil O Porto do Mandoca no passado atraia muitos visitantes visitantes interessados em explorar a suas águas tranquilas e a sua antiga bela paisagem em atividades recreativas como acampamentos e a pesca artesanal. Os turistas hoje desconhecem a localidade, impactada pelos danos ambientais causados pela CESAN excluindo esse patrimônio histórico dos demais.
Para os amantes da natureza, o Porto do Mandoca, deveria oferecer belas paisagens e a oportunidade de apreciar a flora e fauna local, mas atualmente, sofre danos ambientais com a poluição desenfreada, no município de Anchieta.
Problemas ambientais miniaturadaimagem|Porto do Mandoca, Poluição no Rio Benevente, Anchieta, Espírito Santo, Brasil Infelizmente, o Porto do Mandoca enfrenta sérios problemas ambientais. O lançamento de esgoto in natura no Rio Benevente pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN) tem causado danos à fauna, à flora e à vida aquática, afetando diretamente a pesca e outras atividades locais. A poluição compromete a qualidade da água e a saúde dos profissionais artesanais da região. Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CESAN, realizada pela Câmara Municipal de Anchieta que ocorreu em 2017, o esgoto despejado é in natura. O relatório aponta diversas irregularidades, como o descumprimento de normas ambientais e o reconhecimento, pela empresa, de que os níveis de tratamento não atendem à porcentagem exigida. Além disso, a CESAN realizou intervenções na área sem licença ambiental conforme relata e sem anuência do IPHAN.
Apesar das irregularidades constatadas, a prefeitura de Anchieta renovou o contrato com a Cesan por mais 30 anos, com aval da Câmara Municipal, ignorando os crimes ambientais já identificados. Na época, João Simas, presidente da Associação Comunitária do Bairro Benevente, promoveu reuniões com famílias tradicionais, pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo e armadores. Os relatos apontavam o desaparecimento de crustáceos, mariscos e outras espécies marinhas, com o objetivo de pressionar a Cesan a adotar medidas urgentes. O poder público, no entanto, negligenciou o problema, mesmo após a CPI. Esses impactos ambientais têm afetado diretamente a cultura familiar transmitida por gerações, devido à redução de peixes, caranguejos e à morte dos mariscos da região.
Ação judicial e ordem de suspensão Em um desdobramento recente e significativo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Cesan, culminando em uma decisão judicial que determinou a suspensão imediata do lançamento irregular de esgoto no Rio Benevente. A decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Anchieta, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Cesan suspendesse qualquer lançamento de efluentes com qualidade inferior aos padrões legais. A ordem judicial também impôs que a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta fosse mantida apenas em caráter emergencial e sob supervisão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA). Além disso, a Cesan foi obrigada a apresentar, em 15 dias, um plano emergencial de adequação estrutural e operacional da ETE. A Justiça ressaltou a relevância ecológica e cultural do Rio Benevente e a importância do sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, proibindo a Cesan de realizar novas obras ou intervenções na área até nova decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$: 100 mil.
A sociedade civil se uniu para combater essa questão, promovendo ações, pressionando as autoridades a tomarem medidas efetivas para resolver o problema.
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