A Guiana Essequiba é objeto de uma controvérsia territorial entre a Guiana e a Venezuela, que se intensificou em 2023, gerando uma crise diplomática entre os dois países. A Venezuela sustenta que possui direitos históricos e jurídicos sobre a região, enquanto a Guiana defende que a questão foi resolvida pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), que foi acionada pela Guiana em 2018 para dirimir a disputa, declarou que tinha competência para julgar o caso, apesar da recusa da Venezuela em participar do processo. A CIJ também manifestou sua preocupação com as declarações de autoridades venezuelanas, que indicavam uma intenção de exercer controle sobre o território em litígio.
Foram descobertas reservas significativas de petróleo na costa durante a década de 2010, o que aumentou as apostas. Em setembro de 2023, a Guiana concedeu licenças de perfuração nas águas em disputa. Em dezembro de 2023, a Venezuela realizou um referendo com seu povo, perguntando se a região deveria se tornar um estado da Venezuela e sua população se tornar cidadãos, entre outras questões. Embora a participação tenha sido relatada como baixa, o governo venezuelano declarou que os resultados mostraram um apoio avassalador para tal ação. A Venezuela então tomou medidas adicionais para pressionar sua reivindicação, como publicar mapas mostrando o território anexado ao país e anunciar planos para desenvolver a região.
Em resposta às ações da Venezuela, outros países apoiaram a posição da Guiana, incluindo Brasil, Reino Unido e EUA. O Brasil enviou tropas para sua fronteira com a região e os EUA realizaram exercícios militares com a Guiana. A CIJ (Corte Internacional de Justiça) alertou a Venezuela para não tomar nenhuma ação direta na região, pois um julgamento está agendado para o início de 2024, e o grupo regional do Mercosul instou as partes a encontrarem uma solução pacífica.
Em 14 de dezembro de 2023, Ralph Gonsalves, o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, sediou uma reunião dos líderes da Guiana e da Venezuela, como uma iniciativa da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, da qual ele atualmente lidera. Oficiais da Comunidade do Caribe, Brasil, Colômbia e das Nações Unidas também estiveram presentes. Os líderes concordaram em não usar nenhuma força ou aumentar a tensão. Uma declaração conjunta afirmou que ambos os países resolverão a disputa de acordo com o direito internacional, apesar de acrescentar que a Venezuela não reconhece a jurisdição da CIJ.
Em março de 2024, a Venezuela aprovou uma lei que designa o Essequibo como um novo estado da Venezuela, governado a partir da cidade de Tumeremo. A lei foi submetida ao Supremo Tribunal para validar sua constitucionalidade.
Espera-se que novas negociações no Brasil ocorram até abril de 2024.
Antecedentes
Colônias holandesas
O Essequibo começou como uma colônia dos holandeses e foi fundado por colonos da primeira colônia zeelandesa, Pomeroon, conquistada em 1581, que foi destruída por espanhóis e guerreiros locais por volta de 1596. Liderados por Joost van der Hooge, os zeelandeses viajaram para uma ilha chamada Kyk-Over-Al, perto do rio Essequibo (na verdade, um afluente chamado Mazaruni). A colonização holandesa das Guianas ocorreu principalmente entre as bocas do rio Orinoco a oeste e o rio Amazonas a leste. Em 1658, o cartógrafo Cornelis Goliath criou um mapa da colônia e fez planos para construir uma cidade, chamada "Nova Middelburg", mas a Segunda Guerra Anglo-Holandesa (1665-1667) pôs fim a esses planos. O Essequibo foi ocupado pelos britânicos em 1665 (juntamente com todas as outras colônias holandesas nas Guianas) e depois saqueado pelos franceses. Nos anos seguintes, os zeelandeses enviaram um esquadrão de navios para retomar a área. Enquanto a colônia do Suriname foi capturada dos ingleses por Abraham Crijnssen, o Essequibo, então abandonado, foi ocupado por Matthys Bergenaar. miniaturadaimagem|Um mapa da Guiana Holandesa de Hendrik Hondius I, 1638. Após 1745, o número de fazendas ao longo do rio Demerara e seus afluentes aumentou rapidamente, resultando na colônia de Demerara. Em particular, colonos britânicos de Barbados começaram a se estabelecer aqui. Após 1750, um comandante da população britânica foi designado, dando-lhes sua própria representação. Por volta de 1780, um pequeno assentamento central foi estabelecido na foz do rio Demerara, que recebeu o nome de Stabroek em 1784, em homenagem a um dos diretores da Companhia das Índias Ocidentais. Um grupo de corsários britânicos capturou Essequibo e Demerara em 24 de fevereiro de 1781, mas não permaneceu. Em março, dois barcos de uma esquadra da Marinha Real sob o comando do Almirante Lord Rodney aceitaram a rendição da "Colônia de Demerara e do Rio Essequibo". De 27 de fevereiro de 1782 a fevereiro de 1783, os franceses ocuparam a colônia depois de compelir o Governador Robert Kinston a se render. A paz de Paris, que ocorreu em 1783, devolveu esses territórios aos holandeses.
Guiana Britânica miniaturadaimagem|Mapa da Guiana Inglesa em 1908. Em 1796, o Essequibo foi permanentemente ocupado pelos britânicos e, até 1800, Essequibo e Demerara juntas tinham cerca de 380 fazendas de cana-de-açúcar. No entanto, também se envolveram em uma das disputas de fronteira mais persistentes da América Latina, porque a nova colônia tinha o rio Essequibo como sua fronteira oeste com a Capitania-Geral da Venezuela, então sob domínio espanhol. Embora a Espanha ainda reivindicasse a região, os espanhóis não contestaram o tratado porque estavam preocupados com as lutas pela independência de suas próprias colônias. Em 1822, o líder da independência Simón Bolívar ordenou a seu representante em Londres, José Rafael Revenga, que apresentasse uma reclamação oficial às autoridades britânicas, escrevendo: "Os colonos de Demerara e Berbice usurparam uma grande parte de terra que, segundo os últimos tratados entre Espanha e Holanda, nos pertence deste lado do rio Essequibo. (...) que esses colonos se submetam à jurisdição e obediência de nossas leis ou se retirem para suas antigas posses". Após a Venezuela obter sua independência em 1830, definiu suas fronteiras como aquelas que compunham a antigo Capitania-Geral da Venezuela, incluindo a região do Essequibo. Em 21 de julho de 1831, Demerara-Essequibo foi unida a Berbice para criar a Guiana Britânica.
Sob os auspícios da Real Sociedade Geográfica, o explorador e naturalista de origem alemã Robert Hermann Schomburgk conduziu explorações botânicas e geográficas na Guiana Britânica em 1835. Isso resultou em um esboço do território com uma linha marcando o que ele acreditava ser a fronteira ocidental reivindicada pelos holandeses. Como resultado disso, em 1840, ele foi contratado pelo governo britânico para delimitar as fronteiras da Guiana. Esse levantamento resultou no que ficou conhecido como "Linha Schomburgk".Humphreys, R. A. (1967), "Anglo-American Rivalries and the Venezuela Crisis of 1895", Discurso Presidencial para a Royal Historical Society em 10 de dezembro de 1966, Transações da Royal Historical Society, 17: pp 131–164 A linha ultrapassou bastante a área de ocupação britânica e deu à Guiana Britânica o controle da foz do rio Orinoco. O esboço inicial de Schomburgk, publicado em 1840, foi a única versão da "Linha Schomburgk" publicada até 1886, o que levou a acusações posteriores do presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland, de que a linha havia sido estendida "de maneira misteriosa".
Em 1850, a Grã-Bretanha e a Venezuela chegaram a um acordo no qual aceitaram não colonizar o território disputado, embora não tenha sido estabelecido onde esse território começava e terminava. A disputa foi deixada de lado por muitos anos até que ouro foi descoberto na região, o que prejudicou as relações entre o Reino Unido e a Venezuela.Ince, Basil A. (1970). "The Venezuela-Guyana Boundary Dispute in the United Nations". Caribbean Studies. 9 (4): 5–26. Naquele ano, a Venezuela reiterou sua reivindicação até o rio Essequibo, à qual os britânicos responderam com uma contra-reivindicação incluindo toda a bacia do Cuyuni, embora fosse uma reivindicação apenas no papel, que os britânicos nunca tencionavam prosseguir.
Em outubro de 1886, a Grã-Bretanha declarou a Linha Schomburgk como a fronteira provisória da Guiana Britânica e, em fevereiro de 1887, a Venezuela rompeu relações diplomáticas. Em 1894, a Venezuela apelou aos Estados Unidos para intervir, citando a Doutrina Monroe como justificativa. Os Estados Unidos não queriam se envolver, apenas sugerindo a possibilidade de arbitragem.
Durante a crise venezuelana de 1895, o Reino Unido e a Venezuela tentaram resolver a disputa territorial. A Venezuela argumentou que a Espanha, cujo território havia adquirido, controlava terras desde o rio Orinoco até o rio Amazonas, na atual região brasileira. A Espanha, segundo a Venezuela, designou apenas seu território reivindicado da Guiana para os holandeses, o que não incluía muitas terras dentro do território disputado. Enquanto isso, a Grã-Bretanha, que havia adquirido o território holandês, afirmou que a região da Guiana disputada não era espanhola porque era tão remota e não controlada. Explicaram que os nativos originais da terra haviam compartilhado o território com os holandeses em vez dos espanhóis e, portanto, estavam sob influência holandesa e britânica. Em 3 de outubro de 1899, o Tribunal decidiu amplamente a favor da Grã-Bretanha. A Linha Schomburgk foi estabelecida como a fronteira entre a Guiana Britânica e a Venezuela, com duas derivações. Uma delas foi que a Venezuela recebeu o ponto Barima na foz do Orinoco, dando-lhe controle incontestável do rio e, portanto, a capacidade de cobrar tarifas sobre o comércio venezuelano. A segunda colocou a fronteira no rio Wenamu em vez do rio Cuyuni, dando à Venezuela um território substancial a leste da linha. No entanto, a Grã-Bretanha recebeu a maior parte do território disputado e todas as minas de ouro.King (2007:260)
Em 1949, o jurista americano Otto Schoenrich entregou ao governo venezuelano um memorando escrito por Mallet-Prevost, que foi escrito em 1944 para ser publicado apenas após sua morte. Mallet-Prevost deduziu do comportamento privado dos juízes que havia ocorrido um acordo político entre Rússia e Grã-Bretanha,Schoenrich, Otto, "The Venezuela-British Guiana Boundary Dispute", julho de 1949, American Journal of International Law. Vol. 43, No. 3. p. 523. Washington, DC. (EUA). e afirmou que o presidente russo do painel, Friedrich Martens, havia visitado a Grã-Bretanha com os dois árbitros britânicos no verão de 1899 e posteriormente ofereceu aos dois juízes americanos a escolha entre aceitar uma decisão unânime nos termos acordados, ou uma opinião majoritária de 3 a 2 ainda mais favorável à Grã-Bretanha. A alternativa seguiria inteiramente a Linha Schomburgk e daria à Grã-Bretanha a foz do Orinoco. Mallet-Prevost disse que os juízes americanos e o conselho venezuelano ficaram chocados com a situação e consideraram a opção de 3 a 2 com uma opinião minoritária fortemente redigida, mas acabaram concordando com Martens para evitar privar a Venezuela de ainda mais território. Este memorando levou a reclamações da Venezuela nas Nações Unidas em 1962.Isidro Morales Paúl, Análisis Crítico del Problema Fronterizo "Venezuela-Gran Bretaña", in La Reclamación Venezolana sobre la Guayana Esequiba, Biblioteca de la Academia de Ciencias Económicas y Sociales. Caracas, 2000, p. 200.
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