O Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba é uma entidade intermunicipal formada por municípios do Vale do Paraíba, com sede em São José dos Campos. Criado em 2021, o consórcio atua de forma integrada na área de licenciamento ambiental e gestão ambiental descentralizada, atendendo demandas locais relacionadas à emissão de licenças, fiscalização e apoio técnico.
Natureza jurídica A Agência Ambiental do Vale do Paraíba é um consórcio público, nos termos da Lei federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que regula a formação de consórcios entre entes federativos. Foi instituída por meio de protocolo de intenções, posteriormente ratificado por leis municipais dos entes consorciados.
Atualmente, a Agência é responsável pelo licenciamento ambiental de alto impacto local, conforme a legislação vigente, prestando apoio técnico e administrativo aos municípios consorciados e contribuindo para a regionalização da política ambiental no interior paulista.
Municípios consorciados O consórcio é composto por vinte municípios do Vale do Paraíba:
Arapeí Bananal Caçapava Campos do Jordão Guaratinguetá Igaratá Jambeiro Lagoinha Lorena Monteiro Lobato Natividade da Serra Nazaré Paulista Paraibuna Santa Branca Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí São Luiz do Paraitinga São José dos Campos Tremembé Ubatuba
Esses municípios compartilham serviços técnicos e administrativos voltados à gestão ambiental regionalizada.
Estrutura organizacional A Agência possui sede própria no município de São José dos Campos e conta com uma equipe técnica multidisciplinar, composta por engenheiros ambientais, engenheiros florestais, engenheiros químicos, engenheiros civis, geólogos, biólogos, técnicos em meio ambiente e servidores administrativos. O consórcio é gerido por um presidente eleito entre os prefeitos dos municípios consorciados, conforme estipulado em seu regimento interno.
Atuação A principal função da Agência é realizar o licenciamento ambiental de impacto local, conforme diretrizes da Resolução SMA nº 14/2012 e demais normativas estaduais. Desde sua criação, a entidade já realizou mais de setecentos processos de licenciamento ambiental, incluindo instalação de empresas, regularização de atividades e fiscalização de empreendimentos potencialmente poluidores.
A entidade também desenvolve ações de educação ambiental, apoio técnico aos municípios e capacitações periódicas para servidores municipais e representantes da sociedade civil.
Legislação e diretrizes A atuação da Agência está alinhada às políticas públicas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), integrando-se com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do estado de São Paulo e órgãos como a CETESB.
Ver também Licenciamento ambiental Consórcio público Vale do Paraíba (São Paulo) Sistema Nacional de Meio Ambiente
Referências
Categoria:Consórcios públicos do Brasil Categoria:Organizações ambientais do Brasil Categoria:Vale do Paraíba