O caso "Monstro da Mamadeira" foi um caso de injustiça judicial e midiática ocorrido em São Paulo em 2006, no qual uma mãe foi falsamente acusada pela morte da filha.
Caso Daniele Toledo do Prado, então com 21 anos, desempregada e mãe solteira, deu à luz a Victória Maria do Prado Iori Camargo no Hospital Universitário de Taubaté, nascida prematura aos 7 meses de gestação. O nome "Victória" foi escolhido justamente por causa do parto difícil; a mãe teve pressão alta e eclampsia durante a gestação. A bebê apresentava uma doença que nunca chegou a ser identificada, que a deixava inconsciente por horas. Daniela descreve que a filha começava sempre com "febre, depois inflamações, vômitos". Em seus últimos meses, a menina foi internada por diversas vezes na unidade de terapia intensiva.
Estupro Numa dessas internações, em 8 de outubro de 2006, Daniele foi estuprada dentro do Hospital Universitário. Conforme relato feito ao Programa do Gugu em 2016: "Minha filha estava internada. Era um domingo à noite. Eu tinha enfermeira no local e falei pra ela: "Vou buscar água". Eu sai dali e no que eu fui me aproximando do ambulatório, eu percebi que tinha uma pessoa embaixo de uma rampa com uma luz que acendia e apagava. Assustada, eu me virei pra ir pra outro lugar e senti um pano na minha boca".
O homem que a estuprou era um estudante de medicina da Universidade de Taubaté, no quinto ano de curso, que trabalhava no hospital. O estuprador teria a ameaçado para que ficasse em silêncio: "Eu sei da necessidade que sua filha tem no hospital, então fica quietinha", Daniele se lembra dele dizer. Daniele, contudo, não se calou: "Eu falei para os funcionários que estavam lá. Fiz exames na hora e a polícia veio na mesma noite. No outro dia de manhã, eu compareci à delegacia e o agressor foi apontado. Ele alegou que não estava no hospital, mas o carro dele tinha dado entrada naquele dia". O delegado-seccional de Taubaté, Roberto Martins de Barros, confirmou posteriormente a violência sexual por meio de laudo. Daniele relata que o hospital por diversas vezes tentou evitar a responsabilização do estudante: "Eles queriam a todo momento que eu falasse que foi um pessoal da limpeza do hospital. Mas eu não recuei. Eu não voltei atrás!"
O inquérito policial do estupro acabou sendo arquivado em 2009 sem responsabilizar penalmente o agressor. Daniele explicou que: "O material ginecológico que eu fiz foi extraviado no meio do caminho e o processo foi arquivado. Eu fui chamada várias vezes na administração do hospital e eles falavam: "A gente sabe o que aconteceu. Mas você tem certeza que você quer seguir com isso?" O Hospital da Universidade de Taubaté abriu uma sindicância interna para investigar o aluno, período no qual ele ficou 30 dias afastados. Com sua contínua insistência que não tinha relações com Daniele, o acusado retornou suas atividades normalmente.
Posteriormente, Daniele ainda processaria o hospital no juízo cível, mas seu pedido de indenização foi negado.
Morte de Victória Depois da denúncia, Daniele voltou à delegacia por outro motivo, no dia 19 de outubro. Os médicos do hospital denunciaram ter encontrado um pó branco suspeito no pescoço de Victória e, sem qualquer autorização sua, colheram amostras de sangue e de urina da criança. Já naquele momento suspeitavam que poderia ser cocaína. O resultado deste teste foi negativo.
Victória teve uma nova crise no dia 28 e a mãe levou-a ao hospital, onde, no entanto, bloquearam seu ingresso. Daniele levou-a então para o Pronto-Socorro Municipal, onde chegou às 20h30. A mãe alega que a criança, apesar de estar inconsciente, não recebeu assistência até as 4h25, momento em que lhe foi administrada glicose por via intravenosa.
Foi nesse instante que se recolheu a substância branca presente na língua da criança. Segundo o relato de Daniele: "Daí foi quando a enfermeira veio, viu que a boquinha dela estava sujinha porque, na correria, eu não tive tempo de limpar (quem é mãe sabe que fica aquela coisinha do leite na boca; ela tinha mamado antes de começar a passar mal), e ela raspou com a espátula. Não vi nada de anormal nisso!". É essa substância que o exame preliminar do Instituto de Criminalística de Taubaté identificaria como cocaína.
Victoria faleceu às 10 horas de 29 de outubro de 2006, vítima de convulsões e três paradas cardíacas, com um ano e três meses de idade.
Prisão e tortura Daniele estava na porta da emergência, sozinha, quando escutou o barulho agudo emitido por um oxímetro. Ela relata que nem havia começado a entender direito o que significava o barulho (indicava a falta de pulso) e a movimentação dos médicos para tentar ressuscitá-la, quando a médica Erika Serrano Skamarakis a agarrou pelo braço e levou-a para ver o corpo da filha, dizendo: "Olha o que você fez, sua assassina. Encara o que você fez, monstro". Ao entrar na sala, Daniela foi segurada e poucos minutos depois algemada e presa em flagrante, acusada de colocar cocaína na mamadeira da filha. Levada à delegacia de Taubaté, no interrogatório, o delegado teria lhe dito: "Você tem que falar a verdade! Eu abri o corpo da sua filha e o corpo dela está cheio de cocaína!" Ao sair da delegacia,
Em entrevista ao G1, ainda naquele dia 29 de outubro, o delegado Paulo Roberto Rodrigues, da Delegacia de Investigações Gerais de Taubaté, disse que havia no caso provas de um homicídio doloso, quando há intenção ou assume-se o risco de matar. Segundo a polícia, Daniele teria admitido o uso passado de drogas, mas que estaria sem usar cocaína há quatro anos e oito meses. O delegado declarou ainda que: "No inquérito, ela não soube explicar o que aconteceu. Ela diz que tem lampejos de memória e que não sabe o que faz. Não pode dizer que ministrou, mas também não pode negar". O delegado Rodrigues entrou na casa de Daniele sem um mandado de busca e apreensão (ele se justificaria dizendo que "a suspeita autorizou a busca”). Na casa, os policiais recolheram uma mamadeira com o tal pó branco, cujo teste preliminar igualmente deu resultado positivo.
Daniele foi então encaminhada à Cadeia Pública de Pindamonhangaba, no município homônimo. Quando as outras detentas de sua cela ficaram sabendo da acusação, bateram nela e a torturaram. Daniele sofreu traumatismo intracraniano e fraturas na mandíbula, na escápula e na clavícula. Ela conta ainda que enfiaram uma caneta em seu ouvido, que quebrou e ficou presa internamente por vários dias. Em seu livro relatando o caso, Daniele escreve que: "Eu sentia o sangue escorrendo quente pela minha orelha. Com o outro ouvido, escutava a gritaria das presas nas outras celas, fora de si, querendo morte. Tentei falar que não tinha feito nada. Ninguém ouvia". Apesar de seus gritos, ela só foi acudida duas horas depois, quando levaram-na inconsciente para o Pronto Socorro da Santa Casa da cidade. Como sequelas, Daniele perdeu a audição e a visão do lado direito. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgaria que os processos abertos contra o diretor da cadeia e os três carcereiros que estavam de plantão naquele dia foram arquivados por falta de provas.
Após as agressões, Daniele foi foi transferida para a penitenciária de Caçapava, onde sua advogada conseguiu levá-la ao Pronto-Socorro da cidade. Em 8 de novembro, novamente transferida. Por fim, foi transferida para a penitenciária feminina de Tremembé, onde ficou numa cela isolada. Daniele conta que, lá, "várias vezes pensei em me matar, mas pensava em meu filho, na minha família, e conseguia superar esse desejo". Enquanto sua cliente ainda estava incomunicável, a advogada de Daniele, Gladiwa de Almeida Ribeiro, receosa de novas agressões, enviou um telegrama ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos solicitando a intervenção da Polícia Federal; ela, no entanto, nunca obteve resposta.
Liberdade Depois de 37 dias passados na prisão, Daniele foi liberta em 5 de dezembro, quando o laudo do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo confirmou que o pó branco encontrado na mamadeira e na boca da criança não era cocaína. Os resíduos de pó branco encontrados eram barbitúricos e diazepínicos misturados ao leite da mamadeira. Victória tomava esses medicamentos por causa das convulsões; a mãe se lembra que, "por orientação médica, costumava misturar ao leite, para facilitar a ingestão.” Com a única evidência que a incriminava descartada, o juiz da Vara do Júri e da Infância e Juventude de Taubaté, Marco Antonio Montemor, concedeu o alvará de soltura. A Corregedoria da Polícia Civil abriu um procedimento administrativo para apurar a divergência entre os dois laudos.
Após sair da cadeia, Daniele abraçou os familiares que a esperavam e, em lágrimas, foi visitar o túmulo da filha no cemitério.
Daniele conta que até os dias de hoje sofre consequências físicas e emocionais do caso: "Tenho medo de sair de casa, das pessoas que ainda me apontam e me fazem reviver toda a dor que senti após a morte da minha filha Vitória." Psicologicamente, ela sofre de síndrome do pânico e possui depressão. "Eu tenho medo de aglomerações, eu não posso ir a todo lugar porque as pessoas podem me reconhecer. Elas me apontam, relembram a história. Hoje eu não posso participar da vida escolar do meu filho, não posso trabalhar porque assim que descobrem sou dispensada. Minha vida terminou ali, naquela sala de hospital."
Judiciário
Processo penal subsequente A Polícia Civil pediu um outro laudo, a analisar o sangue, as vísceras e a urina da criança. O resultado divulgado em 15 de janeiro de 2007 confirmou o primeiro: "Existia um impasse sobre o laudo preliminar e este novo teste foi feito de novo e comprovou que não havia cocaína na mamadeira", explicou a advogada de Daniele.
Mesmo com mais de um laudo indicando que a substância suspeita não era cocaína, o Ministério Público de São Paulo manteve a denúncia criminal contra Daniele. O promotor João Carlos Maia a acusou de homicídio, qualificado por motivo fútil e emprego de meios cruéis, além de agravado pela idade e o parentesco com a vítima. Em entrevista, o promotor esclareceu que: "A prisão dela não foi fundamentada somente pelo exame que mostrou cocaína. O comportamento dela e o depoimento de testemunhas são suficientes para mantê-la presa. Aconteceram, por exemplo, várias reincidências de internações, que podem ser indícios de maus tratos". Em 16 de agosto de 2007, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade da 9ª Câmara Criminal, negou um pedido em habeas corpus para que a ação penal fosse trancada. Os desembargadores entenderam que não havia ilegalidade na decisão que instaurou o processo criminal, que portanto deveria continuar.
Se o processo de instrução concluísse com indicativos de sua culpabilidade, Daniele viria a ser julgada por tribunal do júri, que é competente em crimes contra vida. Entre as testemunhas convocadas ao Fórum de Taubaté estavam o delegado que fez sua prisão, Juarez Totti, e também a médica e a enfermeira do Pronto Socorro de Taubaté que levantaram a suspeita de cocaína.
O processo penal foi encerrado em 28 de agosto de 2008, com Daniele oficialmente inocentada por falta de provas. Segundo a sentença do juiz Marco Antônio Montemór, todas as testemunhas ouvidas não trouxeram qualquer argumento capaz de levantar suspeitas sobre a mãe. Montemór escreveu na decisão: "Esta investigação mostrou-se perceptivelmente precipitada e açodada na obtenção de resultados, principalmente com o advento da morte da criança (relembre-se: por motivo até aqui não elucidado), pois se baseou em meios precários e improvisados de investigação". A advogada de Daniele, Gládiva Ribeiro, disse que após os "um ano e dez meses de tortura" do processo, fizeram uma festinha improvisada para comemorar a sentença: “Ela teve uma crise de choro, chorava e ria, abraçava o papel, lia.”
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