Sebastião Machado Rezende (Rondonópolis, 20 de janeiro de 1964) é um engenheiro civil, advogado e político brasileiro, filiado ao União Brasil. É deputado estadual de Mato Grosso desde 2003, tendo sido eleito para seis mandatos consecutivos.

Ligado à Assembleia de Deus, Rezende construiu parte de sua base política entre eleitores evangélicos. Sua atuação legislativa abrangeu temas como prevenção ao uso de drogas, direitos das pessoas idosas e com transtorno do espectro autista, combate à violência contra a mulher e pautas de orientação religiosa conservadora.

Biografia

Nascido em Rondonópolis, Rezende formou-se em engenharia civil e em direito. É membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rondonópolis. Antes de ingressar na política eletiva, exercia as profissões de engenheiro civil e advogado.

Trajetória política

Rezende concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo em 2002, quando foi eleito deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com 17.464 votos. Filiado ao então Partido Popular Socialista (PPS), reelegeu-se em 2006 com 35.521 votos.

Já no Partido da República (PR), obteve 51.552 votos em 2010 e 45.016 em 2014; nas duas eleições ficou com a terceira maior votação entre os candidatos a deputado estadual no estado. Em 2018, pelo Partido Social Cristão (PSC), conquistou o quinto mandato com 25.683 votos.

Em abril de 2022, deixou o PSC e ingressou no União Brasil durante a janela partidária. No pleito daquele ano, foi reeleito com 36.919 votos, equivalentes a 2,11% dos votos válidos, iniciando o sexto mandato em fevereiro de 2023.

Desempenho eleitoral

Ano Partido Votos Resultado 2002 PTB 17.464 Eleito 2006 PPS 35.521 Eleito 2010 PR 51.552 Eleito 2014 PR 45.016 Eleito 2018 PSC 25.683 Eleito 2022 UNIÃO 36.919 Eleito

Atuação na Assembleia Legislativa

Ao longo dos mandatos, Rezende integrou comissões permanentes de áreas como Constituição e Justiça, educação, direitos humanos, defesa do consumidor e infraestrutura. Presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em diferentes períodos, inclusive durante os trabalhos de revisão e adequação da Constituição de Mato Grosso iniciados no fim da década de 2000. Foi relator de comissão especial encarregada de propor adequações do texto estadual à Constituição Federal; a comissão concluiu uma etapa de seus trabalhos em 2010.

Rezende também ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso em 2019. Voltou a presidir o colegiado, então denominado Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, a partir de 2025.

Atuação legislativa

Prevenção ao uso de drogas

Em 2011, foram promulgadas duas leis de sua autoria relacionadas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). A Lei estadual nº 9.570 institucionalizou o programa em Mato Grosso, prevendo sua execução pela Polícia Militar nas redes pública e particular. A Lei nº 9.575 autorizou sua inclusão como disciplina complementar nos nove anos do ensino fundamental da rede pública estadual.

Direitos das pessoas idosas

A Lei nº 10.320, de 2015, de autoria de Rezende, acrescentou à legislação estadual a garantia de desconto mínimo de 50% nas passagens intermunicipais para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos quando as vagas gratuitas já estivessem ocupadas. Em 2019, a Lei nº 11.036, também de sua autoria, tornou obrigatória a afixação de cartazes sobre o benefício nos pontos de venda de passagens rodoviárias intermunicipais.

Autismo e pessoas com deficiência

Em 2019, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 10.997, de autoria de Rezende, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso. O documento foi concebido para identificar pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista e facilitar o acesso aos direitos de atendimento prioritário. A solução digital associada à carteira recebeu, em 2023, o terceiro lugar na categoria de governo digital inclusivo do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital.

No mesmo ano de 2019, foi promulgada a Lei nº 11.060, que criou um censo quadrienal das pessoas com transtorno do espectro autista e de suas famílias para subsidiar políticas públicas estaduais.

Violência contra a mulher

A Lei nº 10.915, de 2019, proposta por Rezende, determinou a publicação na internet de uma lista estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A norma foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com a lei do cadastro estadual de autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Em 2024, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6620, o tribunal considerou legítimos os cadastros, mas fixou que a inclusão pública se restringisse a condenações com trânsito em julgado, que a identidade das vítimas fosse preservada e que a exposição dos dados terminasse com o cumprimento da pena.

Outra norma de sua autoria, a Lei nº 11.074, de 2020, criou o aplicativo SOS Vida Mulher, destinado ao acionamento de autoridades por mulheres sob ameaça ou vítimas de maus-tratos.

Posições políticas e controvérsias

Pautas LGBT

Em 2021, Rezende se opôs ao projeto do Poder Executivo que criava o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A Comissão de Direitos Humanos, presidida por ele, emitiu parecer contrário, e a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta em dezembro daquele ano. Rezende argumentou que o conselho criaria privilégios para um grupo específico; ativistas ouvidos pela imprensa classificaram sua atuação como um retrocesso nas políticas de proteção da população LGBT.

Em 2023, apresentou o Projeto de Lei nº 761, que proibia a instalação ou adaptação de banheiros coletivos unissex em estabelecimentos públicos e privados de Mato Grosso, com exceções para banheiros familiares e individuais. A proposta foi aprovada em primeira votação em setembro daquele ano.

Lei sobre cuidados de enfermagem

Em junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 12.542, originada de projeto de Rezende, segundo a qual, quando solicitado pelo paciente, cuidados íntimos em hospitais e postos de saúde deveriam ser prestados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo. O Conselho Federal de Enfermagem e o conselho regional da categoria criticaram a norma, alegando que ela interferia no exercício profissional e poderia tornar o atendimento inviável devido à predominância de mulheres na enfermagem. Rezende afirmou que o objetivo era resguardar a intimidade e a vontade dos pacientes. Após mobilização da categoria, a Assembleia aprovou a revogação, sancionada pelo governador em setembro de 2024.

Política de pesca

Em outubro de 2024, Rezende apresentou, com Faissal Calil e Gilberto Cattani, um projeto para revogar a lei estadual conhecida como “Transporte Zero”, que restringia o transporte e a comercialização de pescado. A imprensa registrou que Cattani havia votado a favor da norma original, Faissal não participara da votação e Rezende se abstivera; os autores da revogação passaram a sustentar que a proteção ambiental poderia ser feita por medidas menos restritivas aos pescadores.

Ver também

Assembleia Legislativa de Mato Grosso Lista de deputados estaduais de Mato Grosso da 20.ª legislatura

Ligações externas

Perfil no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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