O escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa irrompeu no Brasil entre 2005 e 2006, no âmbito do chamado escândalo dos bingos, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 14 de março de 2006, Francenildo Santos Costa, um caseiro da chamada "Casa do Lobby" ou "República de Ribeirão Preto", relatou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava escândalos petistas ter avistado o então ministro Antonio Palocci na casa, em contradição ao que o ministro tinha afirmado anteriormente.
Francenildo declarou ter visto o então ministro frequentando a mansão para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, para partilhar dinheiro e abrigar festas animadas por garotas de programa. Seu depoimento na CPI foi silenciado por uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do senador Tião Viana (PT-AC)
Após uma semana de acusações da oposição do PT, adiamento de depoimentos e com a pressão da imprensa e da opinião pública, Lula pediu o afastamento de Palocci, seu mais importante ministro. Caiu também Jorge Mattoso, que foi indiciado pela Polícia Federal, além de parte do segundo escalão do ministério.
Contexto e antecedentes "República de Ribeirão Preto" Francenildo Santos Costa e sua esposa, Noelma, trabalhavam e moravam no terreno de uma mansão no Lago Sul, Brasília, pertencente ao advogado Luiz Antonio Guerra. Guerra alugou a casa em 2003, por intermédio do corretor João Gustavo Abreu Coutinho, a um economista de Ribeirão Preto chamado Vladimir Poleto, o qual aumentou o salário de caseiro de Francenildo para 700 reais, conquanto ele não contasse a ninguém o que acontecesse na casa. A casa era usada para festas de amigos, liderados por Rogério Buratti, que se conheceram nas duas administrações de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto. Duas semanas depois da mudança, o então ministro da Fazenda foi visitar a casa e Francenildo o avistou.: No quarto escuro, Francenildo e Noelma ergueram a cabeça e, como hipopótamos, deixaram apenas os olhos acima da linha d’água do peitoril. A porta do carro se abriu. “Aquele é o ministro da Fazenda”, cochichou Francenildo.
CPI dos Bingos O escândalo dos bingos surgiu a partir da divulgação de um vídeo do início de 2002, no qual Waldomiro Diniz, então presidente da Loterj e futuro subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares, negociava propina com o empresário de loterias Carlinhos Cachoeira. O caso, que veio à tona em fevereiro de 2004, foi chamado de "o primeiro escândalo de importância no governo Lula". Em junho de 2005, uma CPI foi instituída na Câmara dos Deputados pela oposição ao governo. A CPI, no entanto, acabou perdendo o foco, vindo a analisar casos diversos do motivo original de instalação, como a suposta ligação entre o assassinato do prefeito Celso Daniel e o esquema de financiamento de campanhas ou a remessa de dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula.
Em novembro de 2005, Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci, fez uma denúncia sobre fraudes em contratos de limpeza pública de Ribeirão Preto no segundo mandato como prefeito de Palocci. A CPI resolveu investigar a questão, convocando assessores de Palocci para prestar depoimento; suspeitavam que eles faziam tráfico de influência no governo. Em dezembro de 2005, o senador Efraim Morais já pressionava pela participação do próprio ministro na CPI. Convocado, Palocci prestou seu depoimento à CPI durante seis horas, em 26 de janeiro de 2006. O depoimento do ministro foi visto como tranquilo. Em certo momento, o relator da CPI, senador Garibaldi Alves, perguntou-lhe se já estivera na casa de Poleto em Brasília, o que Palocci negou.: Num ambiente de cordialidade, o ministro respondeu a todas as perguntas. “Vossa Excelência não esteve nenhuma vez na casa que ele [Poleto] alugou no Lago Sul?”, perguntou o senador Garibaldi Alves, do PMDB. “Não, não estive nenhuma vez”, respondeu Palocci.
Relato na CPI Francenildo Santos Costa, caseiro da mansão alugada no Lago Sul de Brasília por amigos e ex-assessores do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, declarou para O Estado de S. Paulo, em reportagem de Rosa Costa de 14 de março de 2006, que Palocci (tratado pelo nome de "chefe") costumava ir ao local. Disse que via Palocci chegar à casa num Peugeot prata, de vidro escuro, dirigindo sozinho a caminho da mansão.
O caseiro da mansão, encarregado de vigiar e limpar o local, disse que havia reuniões para organizar a distribuição de dinheiro e festas com garotas de programa. Ele alegou ter visto malas e maços de dinheiro e que testemunhou o motorista da casa entregar um envelope cheio de reais a um assessor de Palocci no estacionamento do Ministério da Fazenda.
O Ministro da Fazenda Antonio Palocci desmentiu o caseiro da mansão. Afirmou que as denúncias de Francenildo Costa não poderiam ser verdadeiras porque ele (Palocci) "não sabe dirigir em Brasília".
Em 16 de março, durante sessão da CPI dos Bingos, o caseiro confirmou as declarações que havia feito à imprensa poucos dias antes. Falou por cerca de 40 minutos, até que a sessão foi interrompida por força de uma liminar concedida pelo STF a pedido do senador Tião Viana (PT). Antes de ser interrompido, Francenildo disse que "confirma até morrer" ter visto Palocci na mansão "umas 20 ou 30 vezes".
Extrato bancário Em 17 de março, blog da revista Época, da editora Globo, divulgou extrato da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa em que ele aparece como beneficiário de R$ 38.860,00. Na edição daquela semana, a revista sugeriu que o dinheiro seria pagamento ao caseiro para fazer as denúncias contra Palocci.
No dia 18 de março a farsa foi desmontada por uma equipe da Polícia Federal. O caseiro apresentou recibos bancários e explica que não recebeu R$ 38.860,00, e sim três parcelas, num total de R$ 24.990,00, de seu suposto pai biológico, um empresário do Piauí, como parte de um acordo para não entrar com um processo de paternidade. O empresário e a mãe do caseiro confirmam a história.http://noblat1.estadao.com.br/noblat/visualizarConteudo.do?metodo=exibirPosts&data=17/03/2006
Políticos e outros órgãos da imprensa apontaram que o fato de a revista Época ter tido acesso ao extrato bancário do caseiro e ele ter sido divulgado configuraria crime grave. Funcionários do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal e da Caixa Econômica Federal foram apontados como suspeitos de ter tido participação na quebra do sigilo bancário do caseiro.
Em 23 de março, o PSDB apresentou pedido de impeachment de Palocci.
Em 27 de março, Antônio Palocci pediu afastamento do cargo de Ministro da Fazenda devido às denúncias de quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo. Ele foi substituído no cargo por Guido Mantega.
O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, colocou então seu cargo à disposição do Presidente da República, por causa das denúncias de quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos. Neste mesmo dia, ele foi ouvido pela Polícia Federal.
Em 28 de março, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de Antonio Palocci e a nomeação de Guido Mantega na pasta da Fazenda, além da exoneração de Jorge Mattoso da presidência da Caixa Econômica Federal.
Em 30 de março, o caseiro Francenildo dos Santos Costa apareceu, na parte da manhã, como convidado na OAB em São Paulo, acompanhado de advogados e políticos da oposição. Declarou não estar "acostumado com tanta gente". Ao ser inquirido por repórteres, reiterou as acusações contra Antonio Palocci e exigiu a punição dos responsáveis pela quebra ilegal de seu sigilo bancário, salientando que a queda do ministro da Fazenda não encerrava o caso.
Investigações pela quebra de sigilo Em 1º de abril, a revista Veja denunciou em sua capa o que chamou de “Golpe Sujo”, afirmando que a liderança da CEF chegou a oferecer R$ 1 milhão para que funcionários assumissem a culpa pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo; quem estava em casa de Palocci quando recebeu o extrato do caseiro; o pai de Francenildo dos Santos Costa teve o sigilo bancário quebrado; o advogado foi convocado para forjar versão da quebra do sigilo do caseiro. A revista reproduz uma longa história: Jorge Mattoso recebeu pessoalmente, de Antonio Palocci, a ordem para quebrar o sigilo do caseiro. Deu-se na tarde de 16 de março, numa sala do Planalto. Palocci assistia pela TV ao depoimento de Fracenildo na CPI dos Bingos; Às 23h30 do mesmo dia, ao chegar à residência de Palocci para entregar um envelope contendo o extrato do caseiro, Mattoso encontrou outros dois integrantes do governo: o assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, e o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, subordinado e braço direito do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Pouco antes, deixara a casa o chefe-de-gabinete de Bastos, Cláudio Alencar; os auxiliares de Thomaz Bastos foram chamados por Palocci, que queria deflagrar uma operação da Polícia Federal para desbaratar o que se acreditava ser uma armação política contra ele. Os alvos eram o caseiro Francenildo dos Santos Costa e o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Alencar, o chefe de gabinete do ministro da Justiça, chegou a mandar um pedido formal de diligência policial sobre o caso. Um policial federal veterano da cúpula da corporação recebeu o pedido, examinou-o e respondeu que aquilo levaria quinze dias para produzir algum efeito prático; Na manhã seguinte, 17 de março, sem saber que o front policial estava parado, Palocci comentou com um ministro: "Vamos ter uma notícia boa hoje".
No início da tarde, além de Palocci, outras autoridades do governo já tinham visto cópias do extrato de Francenildo Costa. Três dias antes, o senador Tião Viana (PT-AC) espalhava pelo Senado a informação de que um jardineiro ouvira Francenildo dizer que recebera um bom dinheiro e planeja comprar um terreno ou uma casa; Na noite em que recebeu o extrato do caseiro em casa, das mãos do presidente da Caixa, Palocci ouviu de uma das testemunhas da cena um alerta: embora o documento pudesse incriminar o caseiro, sua obtenção fraudulenta abria um telhado de vidro sobre a operação. Como fazer para encobrir a quebra do sigilo? Surgiu e prosperou a ideia de produzir uma reclamação contra o caseiro no âmbito do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A estratégia daria a impressão de que existia uma investigação legítima. Porém, impacientes, Palocci e seu assessor Marcelo Netto divulgaram o extrato logo no dia seguinte, antes mesmo de "esquentá-lo" com a farsa no Coaf. A CPI mantém o registro do CPF e do RG dos depoentes; Na noite daquele dia, Lula, que estava em viagem a Santa Catarina, foi informado por um assessor que a Época publicaria a matéria com base no extrato bancário de Francenildo Costa. Um pouco mais tarde, Márcio Thomaz Bastos, que vinha de uma viagem a Rondônia, fez um pouso na base aérea de Brasília, antes de decolar para São Paulo. Recebeu uma cópia da notícia, veiculada no blog da revista. Achou que se tratava de um fato alentador. Mudou de ideia no fim de semana, diante da comoção contra a violação.
Daquele momento em diante, a estratégia de desacreditar o caseiro foi substituída, dentro do governo, por uma faxina destinada a apagar as provas do crime e preservar o então ministro Antonio Palocci e seu assessor Marcelo Netto. O governo tentou convencer Jorge Mattoso a assumir a responsabilidade pela violação. No dia 23 de março, uma quinta, Mattoso voltou à casa de Palocci. Encontrou o advogado Arnaldo Malheiros, amigo de Thomaz Bastos. Circulou a ideia de oferecer dinheiro vivo (R$ 1 milhão) a algum funcionário da Caixa que se dispusesse a assumir a culpa pela quebra do sigilo. Ouvido pela revista Veja, o advogado confirmou o encontro, mas negou as discussões em torno da oferta financeira.