A XVI Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República Portuguesa, resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024. A primeira reunião plenária decorreu no dia 26 de março de 2024. Foi até agora a legislatura mais curta da democracia portuguesa, com apenas uma sessão legislativa, que teve a duração de 1 ano e 66 dias.
Esta legislatura foi marcada pelo regresso à Assembleia da República do CDS – Partido Popular (CDS–PP), que na anterior legislatura havia perdido o assento parlamentar. Devido à sua presença na coligação Aliança Democrática, o partido conseguiu voltar ao parlamento. Por outro lado, o Partido Socialista (PS) perdeu 42 deputados em relação à anterior legislatura e o Chega (CH) quadruplicou o seu número de mandatos constituindo um grupo parlamentar de 50 deputados, resultado de mais de um milhão de votos nas eleições. Outra subida significativa foi a do Livre (L) que também quadruplicou os seus mandatos e passou a ter um grupo parlamentar de quatro deputados.
Na sequência do Caso Spinumviva, que foi causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou à queda do XXIV Governo Constitucional em 11 de março de 2025, o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a sua intenção de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas. A dissolução do parlamento deu-se no dia 20 de março de 2025, reunindo a partir daquela data a Comissão Permanente.
Composição da Assembleia da República
300x300pxPartido26mar.202421jan.2025•Partido Social Democrata78Partido Socialista78Chega5049Iniciativa Liberal8Bloco de Esquerda5Partido Comunista Português4Livre4•CDS – Partido Popular2Pessoas–Animais–Natureza1Não inscrito01 (•) Partidos do XXIV Governo Constitucional de Portugal
Composição após o Caso Arruda Miguel Arruda, deputado do Chega, depois de se tornar suspeito de furto de malas em aeroportos, desfiliou-se do partido antes do início do seu processo de expulsão e passou à condição de deputado não inscrito.
Mesa da Assembleia da República +PresidenteJosé Pedro Aguiar-BrancoPartido Social DemocrataVice-presidentesTeresa MoraisPartido Social DemocrataMarcos PerestrelloPartido SocialistaDiogo Pacheco de AmorimChegaRodrigo SaraivaIniciativa LiberalSecretáriosJorge Paulo OliveiraPartido Social DemocrataJoana Ferreira LimaPartido SocialistaGabriel Mithá RibeiroChegaGermana RochaPartido Social DemocrataVice-secretáriosSandra PereiraPartido Social DemocrataPalmira MacielPartido SocialistaFilipe MeloChegaSusana CorreiaPartido Socialista
Grupos parlamentares
Liderança dos grupos parlamentares Partidohttps://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/DirecaoGP.aspxLíder do partidoPresidente do grupo parlamentarVice-presidentesDeputadosPPD/PSDLuís Montenegro Hugo SoaresMiguel Guimarães;João Valle e Azevedo;Pedro Alves;Andreia Neto;Hugo Oliveira;Hugo Carneiro;Alexandre Poço;Regina Bastos;Silvério Regalado;Isaura Morais;Cristóvão Norte;António Rodrigues.78PSPedro Nuno Santos Alexandra Leitão Mariana Vieira da Silva;António Mendonça Mendes;Marina Gonçalves;Isabel Ferreira;Francisco César;João Torres;Pedro Delgado Alves;Ana Paula Bernardo;João Paulo Rebelo;Luís Graça;Maria Begonha;Tiago Barbosa Ribeiro.78CHAndré VenturaPedro PintoRui Paulo Sousa;Rita Matias;Jorge Galveias;Marta Silva.50ILRui RochaMariana LeitãoSem Vice-Presidente 8B.E.Mariana MortáguaFabian FigueiredoMarisa Matias5PCPPaulo RaimundoPaula SantosSem vice-presidente4LGrupo de ContactoO Livre era liderado por um órgão executivo, constituído por quinze membros.Isabel Mendes Lopes4CDS–PPNuno MeloPaulo Núncio2PANInês Sousa Real (deputada única)1
Comissões parlamentares As comissões parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República, sendo que as regras gerais de funcionamento do Plenário são adotadas como direito subsidiário. Nesta legislatura o PPD/PSD teve a presidência de seis comissões, o PS cinco e o Chega presidiu a três comissões parlamentares. N.ºComissãoSiglaPresidenteVice-presidentes1.ªComissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias1CACDLGPaula CardosoPPD/PSDManuel Magno (CH)Cláudia Santos (PS)2.ªComissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas2CNECPSérgio Sousa PintoPSCarlos Eduardo Reis (PPD/PSD)Rodrigo Saraiva (IL)3.ªComissão de Defesa Nacional3CDNPedro PessanhaCHLiliana Reis (PPD/PSD)José Costa (PS)4.ªComissão de Assuntos Europeus4CAETelmo FariaPPD/PSDMarta Temido (PS)Rui Tavares (L)5.ªComissão de Orçamento e Finanças5COFFilipe Neto BrandãoPSPedro Coelho (PPD/PSD)Paulo Núncio (CDS–PP)6.ªComissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação6CEOPPHMiguel SantosPPD/PSDPedro Coimbra (PS)Carlos Guimarães Pinto (IL)7.ªComissão de Agricultura e Pescas7CAPEmília CerqueiraPPD/PSDJoão Graça (CH)Clarisse Campos (PS)8.ªComissão de Educação e Ciência8CECManuela TenderCHGermana Rocha (PPD/PSD)Eduardo Pinheiro (PS)9.ªComissão de Saúde9CSAna AbrunhosaPSMarta Silva (CH)Ana Isabel Moreira (PPD/PSD)10.ªComissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão10CTSSIEurico Brilhante DiasPSPedro Roque (PPD/PSD)José Soeiro (B.E.)11.ªComissão de Ambiente e Energia11CAENESalvador MalheiroPPD/PSDRita Matias (CH)Pedro Vaz (PS)12.ªComissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto12CCCJDEdite EstrelaPSJorge Galveias (CH)António Filipe (PCP)13.ªComissão de Poder Local e Coesão Territorial13CCTPLBruno NunesCHCarlos Silva Santiago (PPD/PSD)João Azevedo (PS)14.ªComissão de Transparência e Estatuto dos Deputados14CTEDOfélia RamosPPD/PSDRui Paulo Sousa (CH)Isabel Oneto (PS)
Eleições
Eleição do Presidente
Primeiro escrutínio (26 de março de 2024) José Pedro Aguiar-Branco, ex-ministro da Defesa Nacional entre 2011 e 2015, foi o nome proposto do Partido Social Democrata para a Presidência da Assembleia da República. No dia 26 de março de 2024, André Ventura, presidente do Chega, anunciou o seu apoio à candidatura de Aguiar-Branco, falando de um acordo que permitisse a aprovação da candidatura de Diogo Pacheco de Amorim à Vice Presidência da Assembleia. Contra todas as expectativas, o nome de Aguiar-Branco foi rejeitado em votação, obtendo apenas 89 votos a favor, contra 134 brancos e 7 votos nulos. CandidatoGrupo parlamentarVotosJosé Pedro Aguiar-BrancoPPD/PSD89Totais89Votos necessários116Brancos ou nulos141Votos230Fonte: Jornal de Negócios
Segundo e terceiro escrutínios (26 de março de 2024) Após o chumbo de Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, foi necessário proceder a uma segunda votação. Joaquim Miranda Sarmento, em representação do Partido Social Democrata, retirou a candidatura de Aguiar-Branco, forçando a apresentação de um novo nome. José Pedro Aguiar-Branco voltou a apresentar a sua candidatura à Presidência da Assembleia da República, enquanto que Francisco Assis, deputado do Partido Socialista, também apresentou a sua candidatura. Também o Chega anunciou que iria apresentar a candidatura de Manuela Tender, antiga deputada pelo PPD/PSD, à presidência da Assembleia. Novamente, nenhum candidato teve uma maioria absoluta necessária para a eleição, com Francisco Assis a receber mais votos que Aguiar-Branco e Manuela Tender. CandidatoGrupo parlamentarVotosFrancisco AssisPS90José Pedro Aguiar-BrancoPPD/PSD88Manuela TenderCH49Totais227Votos necessários116Brancos ou nulos2Votos229Fonte: Observador Procedeu-se assim a uma segunda volta entre os dois candidatos com mais votos: Francisco Assis do Partido Socialista e José Pedro Aguiar-Branco do Partido Social Democrata. Novamente não houve maioria, não sendo eleito nenhum candidato. CandidatoGrupo parlamentarVotosFrancisco AssisPS90José Pedro Aguiar-BrancoPPD/PSD88Totais178Votos necessários116Brancos ou nulos52Votos230Fonte: Observador
Quarto escrutínio (27 de março de 2024) Não tendo sido eleito nenhum candidato no segundo escrutínio, procedeu-se a uma nova votação para a Presidência da Assembleia da República. O Chega voltou a apresentar um candidato, desta vez Rui Paulo Sousa. Após reuniões entre Luís Montenegro, presidente do Partido Social Democrata, e Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, ficou acordado que a solução para resolver o impasse na eleição de um presidente seria uma presidência dividida entre os dois partidos. Assim, José Pedro Aguiar-Branco seria Presidente da Assembleia da República nos primeiros dois anos da legislatura, enquanto um deputado do PS seria Presidente nos últimos dois anos da legislatura. José Pedro Aguiar-Branco foi eleito Presidente da Assembleia da República com 160 votos, contra os 50 votos de Rui Paulo Sousa e 18 votos em branco. CandidatoGrupo parlamentarVotosJosé Pedro Aguiar-BrancoPPD/PSD160Rui Paulo SousaCH50Totais210Votos necessários116Brancos ou nulos18Votos228Fonte: Diário de Notícias Eleição dos vice-presidentes CandidatoGrupo parlamentarVotosTeresa MoraisPPD/PSD140Marcos PerestrelloPS169Diogo Pacheco de AmorimCH129Rodrigo SaraivaIL144Totais227Votos necessários116Fonte: Executive Digest
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