A Investigação do Tribunal Penal Internacional na Palestina, formalmente denominada Situação no Estado da Palestina, é uma investigação em curso conduziada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no contexto do Conflito Israel-Palestina desde 13 de junho de 2014.
Histórico e Abertura do Inquérito A Procuradora-Chefe do TPI à época, Fatou Bensouda, anunciou em 20 de dezembro de 2019 a conclusão do exame preliminar, declarando existirem bases razoáveis para a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra alegadamente cometidos na Palestina por membros das forças armadas israelenses, bem como pelo Hamas e outros grupos armados palestinos, a partir de 13 de junho de 2014. A investigação formal foi oficialmente instaurada em 3 de março de 2021.
As acusações investigadas abrangem a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada, violações do direito de guerra por tropas israelenses durante a Guerra de Gaza de 2014 e episódios subsequentes, além do direcionamento deliberado de ataques contra civis e o lançamento indiscriminado de foguetes por facções palestinas. Investigações jornalísticas revelaram que, ao longo do inquérito, agências de inteligência de Israel realizaram operações de vigilância, interceptação e pressão dirigidas a funcionários de alto escalão do TPI.
Jurisdição e Reações Como Israel não é signatário do Estatuto de Roma, o governo israelense rejeita a jurisdição da Corte, sustentando que a Palestina não constitui um Estado soberano apto a delegar competência jurisdicional ao TPI.Em 5 de fevereiro de 2021, a I Câmara de Pré-Julgamento do TPI confirmou por maioria que a jurisdição territorial do Tribunal se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967, compreendendo Gaza e a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Autoridades israelenses, incluindo o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, repudiaram sistematicamente os procedimentos, classificando as investigações como ilegítimas e com motivações políticas. Por outro lado, a Autoridade Nacional Palestina e organizações internacionais de direitos humanos defenderam a atrocidade dos atos sob análise e a necessidade de responsabilização judicial internacional.
Escalação e Mandados de Prisão (2024–2026) Com o eclosão da Guerra Israel-Hamas em outubro de 2023, o Procurador-Chefe do TPI, Karim Ahmad Khan, reafirmou que os atos praticados por ambos os lados no conflito no território palestino e em solo israelense estavam cobertos pelo mandato do inquérito.
Em 20 de maio de 2024, o Procurador Karim Khan requereu formalmente a emissão de mandados de prisão contra os líderes do Hamas — Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh — e contra os dirigentes israelenses — o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e o então Ministro da Defesa Yoav Gallant. Com a confirmação das mortes de Haniyeh (em julho de 2024) e Sinwar (em outubro de 2024) em operações militares, os pedidos referentes a ambos foram arquivados pelo Gabinete do Procurador.
Em 21 de novembro de 2024, a I Câmara de Pré-Julgamento do TPI acolheu os requerimentos do Ministério Público e **emitiu oficialmente os mandados de prisão** contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant por crimes de guerra (incluindo o uso da fome como método de guerra) e crimes contra a humanidade (assassinato, perseguição e atos desumanos). O mandado contra Mohammed Deif também foi inicialmente emitido, mas os procedimentos foram formalmente encerrados no início de 2025 após a confirmação do seu falecimento.
Israel apresentou impugnações à jurisdição da Corte e solicitou o efeito suspensivo dos mandados. Em 24 de abril de 2025, a Câmara de Apelações do TPI rejeitou os pedidos de suspensão dos mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant, reafirmando que as ordens de captura permanecem válidas, vinculantes e executáveis por todos os 124 Estados-Partes do Estatuto de Roma.
Ver também Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma Conflito Israel-Palestina Guerra Israel-Hamas
Notas
Referências
Ligações externas Página oficial da Situação no Estado da Palestina no TPI
Categoria:Tribunal Penal Internacional Categoria:Conflito israelense-palestino Categoria:Relações entre Israel e Palestina Categoria:Direito internacional humanitário
Ver também África do Sul v. Israel
Notas
Palestina Categoria:Conflito israelo-palestino