miniaturadaimagem|Original da Constituição Havaiana de 1864. A Constituição Havaiana de 1864, oficialmente “Constituição do Reino Havaiano”, foi a terceira constituição do Reino do Havaí. O documento revogou a Constituição Havaiana de 1852, promulgada pelo rei Kamehameha III, e mudou drasticamente a forma como o governo do Havaí funcionava, aumentando o poder do rei e mudando a forma do parlamento. Foi a constituição do Havaí até 1887, sendo substituída pela Constituição Havaiana de 1887, também conhecida como Constituição da Baioneta.
Contexto miniaturadaimagem|Rei Kamehameha V do Havaí.|esquerda Kamehameha V ascendeu ao trono em 1863. Ele acreditava que o rei deveria ser a pessoa que controlava firmemente o governo do Havaí e era contra certos aspectos liberais da Constituição de 1852. Assim, quando ele ascendeu ao trono, recusou-se a prestar juramento à Constituição vigente. Em vez disso, ele apelou a uma convenção constitucional. Os membros da convenção, entretanto, não conseguiram chegar a um acordo sobre a nova constituição de Kamehameha V. O rei, então, rapidamente ficou impaciente, dissolveu a convenção e, trabalhando com seus conselheiros, redigiu sua própria constituição.
Em 20 de agosto de 1864, ele simplesmente revogou a Constituição de 1852. Embora as ações de Kamehameha V não tenham seguido as disposições estabelecidas pela antiga Constituição sobre alterações e emendas, não houve resistência durante 23 anos.
Princípios miniaturadaimagem|Bandeira do Reino do Havaí. A Constituição Havaiana de 1864 trouxe diversas mudanças ao governo do Havaí. Entre essas mudanças estavam:
Abolição do cargo de Kuhina Nui (primeiro-ministro), cargo que Kamehameha I criou após sua morte. Mudança da legislatura do Havaí de uma legislatura bicameral para uma legislatura unicameral: antes de 1864, havia duas casas separadas na legislatura, a Câmara dos Nobres e a Câmara dos Representantes. Depois de 1864, os Nobres e os Representantes reuniram-se como um único órgão, conhecido como Assembleia Legislativa. Requisitos de propriedade para representantes foram estabelecidos. Novos requisitos de votação: os eleitores nascidos depois de 1840 tiveram que passar por um teste de alfabetização e atender a certos requisitos de propriedade (no entanto, as qualificações de propriedade para eleitores e representantes foram revogadas pelo Legislativo em 1874).
Referências
Ver também
Constituição Havaiana de 1840 Constituição Havaiana de 1852 Constituição Havaiana de 1887 Proposta de Constituição Havaiana de 1893 Constituição Havaiana de 1894