Timor-Leste administrado pelas Nações Unidas refere-se ao período entre 25 de outubro de 1999 e 20 de maio de 2002, quando Timor-Leste foi administrado pela Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste como um protetorado das Nações Unidas.
Antecedentes Timor Leste foi colonizado por Portugal em meados do século XVI e administrado como Timor Português. Após a Revolução dos Cravos em Portugal, Timor-Leste declarou unilateralmente a independência como República Democrática de Timor-Leste em 28 de novembro de 1975, mas foi invadida pela Indonésia em 7 de dezembro de 1975. Timor Leste foi ocupado pela Indonésia e administrado como província de Timor Timur. A invasão não foi reconhecida como legal pelas Nações Unidas, que continuaram a considerar Portugal como a potência administradora legal de Timor-Leste. Em 1999, em um referendo patrocinado pela ONU, uma esmagadora maioria dos timorenses votou pela independência da Indonésia. Imediatamente após o referendo, as milícias pró-Indonésia iniciaram uma campanha de terra arrasada, desencadeando a crise timorense de 1999. Uma Força Internacional para Timor Leste foi enviada ao território para pôr fim à violência. A Indonésia rescindiu formalmente sua anexação em 19 de outubro de 1999 e uma administração transitória das Nações Unidas foi posteriormente estabelecida em 25 de outubro de 1999 pela Resolução 1272 do Conselho de Segurança para administrar o território até a independência em 22 de maio de 2002.
História administrativa
Arranjos administrativos iniciais Um Conselho Consultivo Nacional de quinze membros foi criado em Dezembro de 1999 pelo REG 1999/2 da UNTAET, e serviu como um fórum para os líderes políticos e comunitários timorenses aconselharem o Administrador Transitório e discutirem questões políticas. O Conselho tinha onze membros timorenses e quatro membros internacionais. Uma Comissão de Serviço Judicial de Transição também foi criada para garantir a representação dos líderes timorenses nas decisões que afetam o judiciário em Timor-Leste. A Comissão era composta por três representantes timorenses e dois peritos internacionais.
Primeira administração transitória Em Julho de 2000, o número de membros do Conselho Consultivo Nacional foi alargado para 36 membros, incluindo um representante de cada um dos 13 distritos de Timor-Leste, e o organismo passou a chamar-se Conselho Nacional. Todos os membros eram agora timorenses e representavam os principais partidos políticos e comunidades religiosas de Timor-Leste. O Conselho Nacional tornou-se um órgão legislativo e tinha o direito de debater quaisquer regulamentações futuras emitidas pela UNTAET.
Em 15 de Julho de 2000, foi formado um órgão executivo, o Gabinete de Transição, composto por quatro membros timorenses e quatro membros internacionais. Houve progresso no desenvolvimento de um sistema judicial com a criação de um Gabinete do Procurador-Geral e de um Serviço de Defensoria. Tribunais Distritais e Tribunais de Apelação também foram criados. Um processo de registro de eleitores foi concluído durante este período e foram feitos preparativos para eleições para uma Assembleia Constituinte que prepararia Timor Leste para a independência esperada em 2002.
Segunda administração transitória As eleições para uma Assembleia Constituinte de 88 membros foram realizadas em 30 de Agosto de 2001, o segundo aniversário do referendo sobre a autonomia, que resultou numa maioria de assentos para o partido Fretilin. A Assembleia nomeou um Conselho de Ministros de transição no mês seguinte. O Conselho de Ministros tinha 24 membros e era liderado pelo Primeiro-Ministro de transição Mari Alkatiri.
A Assembleia Constituinte concluiu o trabalho sobre um projecto de constituição que foi promulgado em Março de 2002, a Assembleia serviria como parlamento de Timor-Leste após a independência. Eleições presidenciais foram realizadas em abril, nas quais Xanana Gusmão foi eleito presidente de um futuro Timor Leste independente. Timor Leste tornou-se um estado independente em 20 de maio de 2002.
Titulares de cargos
Administrador transitório Sérgio Vieira de Mello atuou como Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste (Administrador Transitório) durante o período em que Timor-Leste foi administrado pelas Nações Unidas. RetratoNomeMandatoInícioFimTempo no cargo-80x80pxIan Martin25 de outubro de 199919 de novembro de 19991118x118pxSérgio Vieira de Mello19 de novembro de 199920 de maio de 2002
Ministro-Chefe Mari Alkatiri serviu como Ministro-Chefe de Timor-Leste entre setembro de 2001 e maio de 2002. RetratoNomeEleiçãoMandatoPartidoInícioFimTempo no cargo1Mari Alkatiri200120 de setembro de 200120 de maio de 2002Fretilin
Eleições As seguintes eleições foram realizadas durante a administração das Nações Unidas:
Eleições parlamentares timorenses de 2001 Eleições presidenciais timorenses de 2002
Governo Durante o período de administração das Nações Unidas, Timor-Leste foi dividido em treze municípios: centro|miniaturadaimagem|318x318px|Mapa dos distritos de Timor Leste.
Lautém Baucau Viqueque Manatuto Dili Aileu Manufahi Liquiçá Ermera Ainaro Bobonaro Cova Lima Oe-Cusse Ambeno
Cada distrito era chefiado por um Administrador Distrital nomeado pela UNTAET, apoiado por Conselhos Consultivos Distritais com representação de partidos políticos, da Igreja Católica, de grupos de mulheres e de jovens.
Segurança e aplicação da lei A segurança foi inicialmente fornecida pela Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET), mas foi assumida pela Força de Manutenção da Paz (PKF) da UNTAET em fevereiro de 2000. A formação de uma Força de Defesa de Timor-Leste foi aprovada em Setembro de 2000 e foi formalmente estabelecida em Fevereiro de 2001. Ao mesmo tempo, o movimento guerrilheiro pró-independência FALINTIL foi oficialmente dissolvido, com muitos de seus membros se juntando à nova força de defesa.
Inicialmente, a lei e a ordem em Timor-Leste eram mantidas por uma Força Policial Civil Internacional das Nações Unidas (CIVPOL). O recrutamento e a formação de uma força policial local foram iniciados pela UNTAET em Abril de 2000 e um Serviço de Polícia de Timor-Leste foi criado em Agosto de 2001. Prisões foram criadas em Díli, Becora e Gleno. Uma Unidade de Crimes Graves e um Destacamento de Cena de Crime também existiam para investigar abusos de direitos humanos durante o período de ocupação indonésia e seus efeitos imediatos.
Relações internacionais
Escritórios de Ligação Os seguintes países abriram escritórios de ligação em Timor-Leste durante o período de administração das Nações Unidas:
Esporte Quatro atletas timorenses participaram nos Jogos Olímpicos de Verão de 2000 e dois atletas participaram nos Jogos Paraolímpicos de Verão de 2000 em Sydney.
Mídia e comunicações
Informação pública da UNTAET A administração interina liderada pela ONU manteve uma estação de rádio FM local, a "Rádio UNTAET", uma estação de televisão, a "TV UNTAET", e publicou um boletim quinzenal conhecido como "Tais Timor" em inglês, português, tétum e indonésio.
Serviços postais A administração transitória das Nações Unidas estabeleceu um Serviço Postal de Timor-Leste em abril de 2000, com estações de correios abrindo em Díli, Baucau e no Aeroporto de Comoro. Dois selos postais com a inscrição Timor Lorosae / UNTAET foram emitidos pela primeira vez em 29 de abril de 2000, em vermelho para correio nacional e azul para correio internacional.
Telecomunicações O Timor Português utilizou o código de marcação internacional +672 até 1975.White Book , Volume 2, Part 1, International Telegraph and Telephone Consultative Committee, International Telecommunication Union, 1969, page 30 Durante a ocupação indonésia, o código de país indonésio +62 foi usado. O código +672 foi posteriormente reatribuído aos Territórios Externos Australianos. Inicialmente, após o fim da ocupação indonésia, o código +672 9 foi usado após um acordo com o Governo da Austrália e a operadora de telecomunicações Telstra. Mais tarde, Timor-Leste recebeu o código +670.
Ver também
Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste Força Internacional para Timor Leste Lista de territórios governados pelas Nações Unidas Kosovo administrado pelas Nações Unidas Nova Guiné Ocidental Administrada pelas Nações Unidas
Ligações externas
Archived web-site of first Transitional Administration Archived web-site of second Transitional Administration Archived UNTAET website UNTAET Legislation
Categoria:Timor-Leste e as Nações Unidas Categoria:Estados e territórios extintos em 2002 Categoria:Estados e territórios fundados em 1999 Categoria:Governo de Timor-Leste Categoria:Missões das Nações Unidas em Timor-Leste Categoria:Década de 2000 em Timor-Leste Categoria:Década de 1990 em Timor-Leste