A Terra Indígena Igarapé Parque do Aripuanã é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 1 603 000 hectares, localizada nos municípios brasileiros de Juína (estado de Mato Grosso) e Vilhena (estado de Roraima) e, é habitada pelo povo Isolados do Rio Tenente Marques e Cinta-Larga, com uma população de 503 pessoas.
Esta área habitada do Aripuanã está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto 98.417 - 21/11/1989. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) atua nesta área através da Coordenação Regional do Noroeste Mato Grosso e do Distrito Sanitário Indígena de Vilhena.
Demarcação Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, as terras indígenas para serem regularizadas devem ser: habitadas de forma permanente; importantes para as atividades produtivas do indígena; local que preserva os recursos necessários ao seu bem-estar, e; local de reprodução física e cultural. Essas regiões são demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) conforme o processo descrito no decreto 1775/1996:
Estudos de identificação: um antropólogo elabora estudo antropológico e coordenar o grupo técnico especializado que faz a identificação da região; Aprovação da Funai: o relatório do estudo antropológico é aprovado na Funai, e publicado no máximo em 15 dias; Contestações: após a publicação do relatório os interessadas tem no máximo 90 dias para manifestação; Declaração dos limites: Ministro da Justiça no máximo em 30 dias declara os limites da região e, determina a demarcação física, ou desaprova a identificação oficial; Demarcação física: com limites da região declarados, a Funai faz a demarcação física; Homologação: a demarcação é ser submetido à presidência da República para homologar o decreto; Registro: com a região demarcada e homologada, no máximo em 30 dias após a homologação, é registrada no cartório de imóveis da comarca e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
Geografia Município de Juína possui área municipal de 2 618.991 ha e área indígena de 937 803 ha.
Município de Vilhena possui área municipal de 1 169.914 ha e área indígena de 668 654 ha.
Fitofisionomia A Terra Indígena de Aripuanã está localizada na bacia hidrográfica do rio Madeira e faz parte dos biomas Amazônico e Cerrado, composto pelas seguintes vegetações: 35,02% de savana (estacional); 26,86 de floresta ombrófila aberta; 23,43% de floresta ombrófila (estacional); 11,95% de savana (ombrófila); 2,74% de floresta ombrófila densa.
Agentes Nesta área atuam três agentes:
Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB).
Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Indígena Cinta Larga de Aripuanã (CDCEICL), e;
Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).
Ameaças A terra indígena é ameaçada por extrativista do tipo madeireiro e garimpeiro e, a especulação fundiária de fazendeiro.
De acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 4 695 ha até o ano 2023.
População Tradicional Em 2007 os povos tradicionais foram reconhecidas pelo Governo do Brasil, através da política de desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais (PNPCT) que ampliou o reconhecimento feito parcialmente na Constituição de 1988, agregando os indígenas, os quilombolas e, outros povos tradicionais, a saber: ribeirinho, castanheira, catador de mangaba, retireiro, cigano, cipozeiro, extrativista, faxinalense, fecho de pasto, geraizeiro, ilhéu, isqueiro, morroquiano, pantaneiro, pescador artesanal, piaçaveiro, pomerano, terreiro, quebradeira de coco-babaçu, seringueiro, vazanteiro e, veredeiro. Aqueles que mantêm um modo de vida primordial ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente em que vivem.
Ver também
Povos isolados na Amazônia
Ligações externas
As Terras Indígenas. Funai. Página oficial da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária, 13 de setembro de 2007.
Centro Regional da Amazônia (INPE) Agência de Desenvolvimento da Amazônia Potenciais Impactos e Riscos Ambientais da Indústria do Petróleo e Gás no Amazonas
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