Dilectissima Nobis é uma encíclica de Pio XI, datada de 3 de junho de 1933, publicada na Acta Apostolicae Sedis (vol. XXV, pp. 261-287) em latim e em espanhol, tratando sobre a situação injusta criada para a Igreja Católica na Espanha.

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Introdução Começa o papa a encíclica demonstrando seu amor por Espanha e a dor pela situação que a Igreja enfrenta naquele país:

Diante desses fatos, por meio do Núncio, insistiu-se junto ao governo que essas atitudes são incompatíveis com a concordância de espírito indispensável para a prosperidade de uma nação. A Lei de Confissões e Congregações Religiosas, recentemente aprovada, representa uma nova ofensa à religião, à Igreja e à liberdade civil sobre a qual se declara fundamentar o novo regime espanhol. Estes são os motivos que originam esta encíclica, sem que seja inspirada por aversão contra a nova forma de governo, pois nada tem a Igreja contra a forma republicana, como demonstram as numerosas concordatas firmados com as repúblicas que, após a Guerra Mundial, substituíram na Europa os anteriores regimes monárquicos.

Não pode, pois, justificar-se, como se tem tentado, a nova lei na necessidade de defender a república, pois tanto a hierarquia como os católicos leigos, ou seja, a maioria do povo espanhol, estiveram afastados de atos de violência e qualquer tipo de desordem, aceitando o poder constituído.

Agravos da lei de confissões e congregações religiosas A lei reafirma a separação do Estado e da Igreja, tal como já estabelece a nova Constituição Espanhola, mas aos danos que para a sociedade supõe essa afirmação se acrescenta o modo hostil com que a lei de confissões e congregações religiosas entende essa separação, chegando a negar à Igreja o direito comum e a liberdade que se promete e assegura para todos os cidadãos. Dessa forma, enquanto todas as opiniões

Além disso, a faculdade de possuir é retirada da Igreja, por um lado declarando de “propriedade pública nacional” todos os bens - móveis e imóveis - de que dispunha, permitindo apenas - como uma concessão graciosa, sujeita a numerosos controles - o uso dos edifícios que se destinam ao culto, que, além disso - embora não sejam reconhecidos como de sua propriedade - estarão sujeitos às tributações inerentes ao uso dos mesmos.Art. 12 da Lei de Confissões e Congregações Religiosas Por outro lado, os bens que a Igreja possa adquirir no futuro só poderão ser mantidos na quantidade necessária para o serviço religioso. A esses agravos se acrescenta a eliminação da atribuição ao clero que o Estado vinha satisfazendo em cumprimento de compromissos concordatários que não foram feitos por uma concessão gratuita, mas a título de indenizações por bens usurpados à Igreja. A isso se une que as Congregações ficam privadas do direito à educação e de qualquer atividade com a qual pudessem sustentar-se; mas, além disso, essas disposições

O papa, após lamentar a expulsão da Companhia de Jesus, faz notar a ofensa que isso significa para o sumo pontífice, ao argumentar que a obediência da Companhia ao papa implica submeter-se a uma autoridade diferente da legítima do Estado; como se a autoridade do sumo pontífice, que lhe foi conferida pelo mesmo Jesus Cristo, pudesse impedir ou diminuir o reconhecimento das legítimas autoridades humanas, ou como se esse poder espiritual e sobrenatural estivesse em oposição com o do Estado.Por tudo isso

Atitude que o papa espera dos católicos espanhóis O papa termina, alentando os católicos da Espanha a que

Dessa forma, diante da ameaça dos danos que supõe a aplicação desta lei, pede que

Conclui a encíclica confiando que a oração de tantos bons filhos, sobretudo no Ano Santo da Redenção que se está celebrando, seja acolhida benignamente por Deus; e nessa confiança transmitir a toda a Nação Espanhola a Bênção Apostólica.

Ver também

Pio XI Encíclica Portal:Catolicismo

Referências

Categoria:História da Igreja Católica na Espanha Categoria:Segunda República Espanhola Categoria:Documentos do papa Pio XI Categoria:Encíclicas Categoria:Obras de 1933