Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Ambiental no território da Amazônia, abreviado REDD+ na Amazônia, é o projeto que busca a mitigação de mudanças climáticas inicialmente com a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) na Amazônia criado pelo IPAM em 2003, pois o desmatamento na área constituía a maior parte das emissões brutas desses gases por alterações de uso da terra (em maioria por ações de remoção da cobertura vegetal nativa do bioma amazônico), segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IMPA); onde as emissões brutas são todas as formas de liberação de um gás que não é absorvido. O projeto foi ampliado com o acréscimo de novas ações, além de combater ao desmatamento e à degradação, como ações de conservação e de manejo sustentável em países em desenvolvimento.
O REDD tem mais de uma década desde sua elaboração, embora sem o símbolo "+" ao seu lado. Inicialmente, o objetivo envolvia cumprir com princípios fundamentais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o Clima, que regem permanentemente o rumo das Conferências das Partes (COP).WEBSIS. Conferência das Partes. Disponível em: <https://antigo.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/conferencia-das-partes.html>. Acesso em: 25 nov. 2024. Afinal, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o clima originou-se o segundo nome para o encontro das partes: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Na Convenção-Quadro das Nações Unidas, prescreve-se o conceito de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas",MACIEL, A. Compromissos Estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Disponível em: <https://antigo.mma.gov.br/component/k2/item/15142-contribui%C3%A7%C3%B5es-para-o-documento-base.html>. Acesso em: 24 nov. 2024. conforme o qual os países desenvolvidos emitiram maior lançamento de gases de efeito estufa no passado, durante a Revolução Industrial, portanto, deveriam arcar com responsabilidades proporcionais aos seus lançamentos. Por conseguinte, o REED estava destinado a ser pago por países desenvolvidos, para ajudar os países emergentes e para reduzir a quantidade de carbono emitida mundialmente—duas esferas ligadas.MACIEL, A. Compromissos Estabelecidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Disponível em: <https://antigo.mma.gov.br/component/k2/item/15142-contribui%C3%A7%C3%B5es-para-o-documento-base.html>. Acesso em: 25 nov. 2024.
Logo, o REDD+ não só pode ser definido como um mecanismo redutor de emissões advindas do desmatamento e degradação das florestas, como também é possível entendê-lo por uma arquitetura que torna factível o cumprimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC, ou no inglês, UFCCC) através do financiamento das florestas dos países menos desenvolvidos. Isso ocorre por um sistema de "pagamento por resultado"; ou seja, o REDD+ é uma doação do ponto de vista que não se exige dinheiro dos países em desenvolvimento receptores das contribuições, porém o REDD+ exige obrigações de ambas as partes, pois os países receptores estão sendo pagos por resultado. Em síntese, o símbolo "+" ao lado significa o acréscimo de novas ações à proposta, além de combater ao desmatamento e à degradação. Desse modo, o REDD+ é uma extensão do REDD, e a Amazônia é apenas o local de atuação das políticas financiadas.
À medida que as Conferências das Partes tem aumentado o número de discursões sobre financiamento climático, a REDD+ vem tornando-se um tema mais frequente. Para Marina Silva, a Ministra do Meio Ambiente e Mudanças climáticas brasileira, a adoção do Fundo Amazônia pelos Estados Unidos impulsiona a adesão de vários outros países a mecanismos de financiamento da REDD+, um deles o Fundo Amazônia. Tais temas: "Financiamento climático para países em desenvolvimento" bem como "Redução de emissões de gases de efeito estufa." aparecem nos principais temas definidos para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre a mudança climática, a COP 30 em Belém do Pará.FAQ. Disponível em: <https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/cop30/faq-cop-30-no-brasil>. Acesso em: 25 nov. 2024. Do mesmo modo que Marina, Luiz Inácio Lula da Silva já se mostrou esperançoso para as negociações futuras. O atual presidente do Brasil denominou a Conferência de Belém a "COP da Virada" durante a última reunião do grupo G20.
História As florestas cobrem 15% da terra e contém um quarto (1/4) do carbono contido na biosfera, assim a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a gestão sustentável delas tem o impacto de até um terço (1/3) da mitigação das emissões dos Gases do Efeito Estufa necessárias para manter o aquecimento global estável.
O conceito do projeto REDD, de redução de emissões de Gases do Efeito Estufa, surgiu da colaboração entre cientistas brasileiros e norte-americanos, que gerou a proposta “Redução Compensada de Emissões” apresentada pelo (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em 2003 na COP9, ocorrido em Milão. Esta proposta buscava: países em desenvolvimento que possuíam florestas tropicais recebessem incentivos financeiros se reduzisem o desmatamento.
Em 2013, durante a COP19 foi adotado o Marco de Varsóvia, estabelecendo critérios técnicos e institucionais para a implementação do REDD+; definindo níveis para emissões na floresta, sistemas de monitoramento, relatórios de resultados, pagamentos por resultados mensuráveis.
Modos de Financiamento para Amazônia Existem dois fundos de financiamento para a Amazônia incluídos no REDD+:
Fundo Verde do Clima Fundo Amazônia
A decisão 9/ COP. 19 reconhece o papel do Fundo Verde do Clima para a distribuição de recursos aos países em desenvolvimento que implementam ações previstas no REDD+. Por outro lado, se o Fundo Verde tem importância internacional reconhecida pela COP, o Fundo Amazônia tem-na no Brasil. Apesar de ambas colaborarem para a manutenção da maior floresta tropical na América do Sul.
Fundo Verde para o Clima
O Fundo Verde para o Clima (GCF, pela nomenclatura em inglês para Green Climate Fund) foi proposto pela primeira vez em 2009, na COP 15 em Copenhague. No ano de 2010, ele foi oficialmente criado, como parte da Conferência de Cancún no México, sendo aplicado oficialmente no ano de 2015, após o Acordo de Paris.Histórico do GCF. Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/fundos-internacionais-de-desenvolvimento/fundo-verde-do-clima/fundo-verde-do-clima-gcf/historico-do-gcf>. Acesso em: 25 nov. 2024. O primeiro ano da atuação do Fundo Verde arrecadou mais de um bilhão de dólares, e elaborou mais de 100 projetos até o ano de 2019. No tempo presente, o Green Climate Fund é o maior acordo para fundos climáticos em escala global, priorizando países pouco desenvolvidos, países insulares e países africanos, por meio dos incentivos concedidos a empresas privadas das ilhas insulares ou de países da África interessados em investimento para financiamento.
Ademais, o Fundo econômico pretende lidar com a esfera socioambiental, pois se propõe a ajudar países em desenvolvimento tanto na redução de carbono quanto na adaptação climática. Como enquadrados dentro dos países em desenvolvimento, os brasileiros também se beneficiam desse fundo, mas por ser uma política em larga escala, o dinheiro incumbido ao Brasil pelo Fundo Amazônia sobrepõe-se ao dinheiro oferecido pelo GCF. Entretanto, quaisquer dos meios de entrada chegam à Floresta Amazônica. O Fundo Verde para o Clima no território nacional deu raiz ao Projeto Florestas+Amazônia, o qual apoia técnico e financeiramente a outros projetos. Por exemplo, em Novembro de 2024, Florestas+Amazônia recebeu cem milhões de reais na totalidade para conservar a Amazônia ou apoiar políticas de controle de desmatamento, então, parte do dinheiro recebido foi doado a um subprojeto nomeado Municípios. Assim qual sugerido pelo nome, o projeto Municípios pretende fiscalizar setenta municípios registrados em 2022 como focos de desmatamento; em troca, os municípios que aceitarem a fiscalização e aderirem ao programa receberão Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).Mais investimentos para combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas na Amazônia. Disponível em: <https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/mais-investimentos-para-combater-o-desmatamento-e-recuperar-areas-degradadas-na-amazonia>. Acesso em: 25 nov. 2024.
Neste viés, em terreno nacional, o Fundo Verde complementa ações para Amazônia, embora não estejam restritos a essa função. Paralelamente, nas nações extremamente vulneráveis, o Fundo recebe o encargo de mediador das políticas de desenvolvimento com a ambição do desenvolvimento sustentável. Esta é a principal pauta do Fundo Verde para o Clima, o encaminhamento dos recursos dos países com maior poder aquisitivo para os países mais necessitados em relação aos problemas climáticos. Em seu site oficial, o Green Climate Fund detalha os caminhos no objetivo da "baixa emissão e resiliência climática"; dentre eles, investimentos em novos modelos de tecnologia, integração desenvolvimentista-ambiental, além do supracitado incentivo aos investimentos de empresas privadas dos países necessitados em questão.
Fundo Amazônia Os meios de financiamento englobados na REDD+ podem vir de investimentos no GFC, no Fundo Amazônia, ou diretamente de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento, neste último caso formou-se o Fundo Amazônia. Em 2008, o Brasil tentara levar a proposta do Fundo Amazônico em nível internacional, mas devido à falta de uma resposta rápida pela UFCCC, a Noruega consentiu a aprovação do Fundo e o Governo do Brasil recebeu bem a proposta. Dessa forma, o Fundo Amazônia concretizou-se, ainda que num acordo bilateral.Guimarães, Marcos de Souza Fonseca A trajetória do Fundo Amazônia: configuração, estabilidade, paralisação e retomada analisada por meio do modelo de equilíbrio pontuado / Marcos de Souza Fonseca Guimarães. -- Brasília: Enap, 2023. 96 f. : il.
Pouco tempo depois, à modelo da Noruega, a Alemanha igualmente fez um acordo bilateral com o Brasil, com fim previsto para 2020; desse jeito, pela entrada de cada vez mais países ou pela indicação do querer participar, o Fundo Amazônia virou um projeto internacional.Fundo Amazônia: Japão é primeiro país asiático a apoiar iniciativa. Disponível em: <https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/fundo-amazonia-japao-e-o-primeiro-pais-asiatico-a-apoiar-iniciativa>. Acesso em: 25 nov. 2024. A partir da fiscalização das terras, até o financiamento de empresas informativas sobre conteúdo ambiental, o Fundo Amazônia passa por vários setores, porém uma das mais atuantes contribuições dá-se sob a regularização fundiária nas áreas rurais. Apesar do nome, o Fundo não atua somente na área do bioma tropical úmido, cerca de vinte por cento dos recursos totais podem ser utilizados na preservação de outras vegetações nativas do Brasil; além disso, o Fundo Amazônia desenvolve centros fora do país brasileiro, em países fronteiriços na América do Sul e os demais que contém parte da Floresta Amazônica no domínio geográfico, tais quais Bolívia, Colômbia, Suriname, Peru, entre outros.