Partus sequitur ventrem (lit. 'aquilo que nasce segue o útero'; também partus) foi uma doutrina legal aprovada na Virgínia colonial em 1662 e em outras colônias da coroa inglesa nas Américas, que definia o status legal das crianças nascidas ali; a doutrina determinava que os filhos de mães escravizadas herdariam o status legal de suas mães. Como tal, filhos de mulheres escravizadas nasceriam na escravidão. A doutrina legal do partus sequitur ventrem foi derivada do direito civil romano, especificamente as porções relativas à escravidão e à propriedade pessoal (bens móveis), bem como o direito comum da propriedade pessoal; legislação análoga existia em outras civilizações, incluindo o Egito Medieval na África e a Coreia na Ásia.
O efeito mais significativo da doutrina foi colocar na escravidão de bens móveis todas as crianças nascidas de mulheres escravizadas. O partus sequitur ventrem logo se espalhou da colônia da Virgínia para todas as Treze Colônias. Como uma função da economia política da escravidão de bens móveis na América Colonial, o legalismo do partus sequitur ventrem isentou o pai biológico do relacionamento com as crianças que ele gerou com mulheres escravizadas, e deu todos os direitos sobre as crianças ao dono de escravos. A negação da paternidade a crianças escravizadas garantiu o direito do proprietário de escravos de lucrar com a exploração do trabalho de crianças geradas, criadas e nascidas na escravidão. A doutrina também significava que crianças multirraciais com mães brancas nasciam livres. As primeiras gerações de negros livres no sul dos Estados Unidos foram formadas a partir de uniões entre mulheres livres da classe trabalhadora, geralmente mestiças, e homens negros.
Doutrinas legais semelhantes de escravidão hereditária também derivadas do direito civil, operavam em todas as várias colônias europeias nas Américas e na África que foram estabelecidas pelos britânicos, espanhóis, portugueses, franceses ou holandeses, e essas doutrinas muitas vezes foram mantidas depois que as colônias se tornaram independentes.
Ver também Escravidão feminina nos Estados Unidos Lei do Ventre Livre Regra de uma gota
Ligações externas
Categoria:Direito dos Estados Unidos Categoria:Escravidão nos Estados Unidos Categoria:Expressões latinas usadas no Direito