A Concessionária Novo Litoral (CNL) é uma empresa brasileira responsável pela operação, manutenção, conservação e ampliação do sistema rodoviário do Lote Litoral Paulista, no estado de São Paulo. Constituída em 20 de maio de 2024, a companhia tem sede em Santos e atua em trechos rodoviários que ligam o Alto Tietê, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira.

A concessão, estruturada como parceria público-privada, foi contratada pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito do programa estadual de concessões rodoviárias. O contrato tem prazo de trinta anos, contado a partir do Termo de Transferência Inicial, assinado em 1.º de novembro de 2024, e prevê investimentos em melhorias viárias, atendimento ao usuário e implantação de pórticos de cobrança eletrônica.

História

A companhia foi constituída em 2024 para executar as obrigações previstas no edital e no contrato de concessão patrocinada do Lote Litoral Paulista. Sua estrutura societária é formada pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e pela CLD – Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., empresas que integraram o consórcio vencedor da Concorrência Internacional n.º 01/2023.

O leilão do lote foi realizado em 16 de abril de 2024, na B3, em São Paulo. O Consórcio Novo Litoral apresentou desconto de 10,17% sobre a contraprestação pública máxima, superando a proposta da empresa espanhola Acciona, que ofereceu desconto de 1%. O processo licitatório, a homologação, a adjudicação e o contrato da concessão são disponibilizados pela Plataforma Digital de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo.

Em 31 de outubro de 2024, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) transferiu o sistema rodoviário à Concessionária Novo Litoral. A operação teve início em 1.º de novembro de 2024, com serviços de atendimento aos usuários, conservação dos trechos concedidos e estrutura operacional distribuída em bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).

Concessão

O contrato de concessão patrocinada tem por objeto a ampliação, operação, manutenção e conservação de 212 quilômetros de rodovias estaduais. O sistema concedido abrange trechos das rodovias SP-055, SP-088, SP-098, SPA-291/055 e SPA-344/055, que atravessam treze municípios paulistas: Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

A concessão prevê investimentos estimados em 4,3 bilhões de reais ao longo de trinta anos. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, as intervenções incluem obras de duplicação, faixas adicionais, acostamentos, ciclovias, passarelas, obras de drenagem e melhorias de segurança viária.

miniaturadaimagem|Mapa do Lote Litoral Paulista|441x441px

Sistema rodoviário

A malha administrada pela Concessionária Novo Litoral compreende os seguintes trechos principais:

Rodovia Nome Trecho SP-088 Rodovia Pedro Eroles Entre Arujá e Mogi das Cruzes SP-098 Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro Entre Mogi das Cruzes e Bertioga SP-055 Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego Entre Bertioga e Santos SP-055 Rodovia Padre Manuel da Nóbrega Entre Praia Grande e Miracatu

Pedágio eletrônico

O contrato prevê a implantação e operação de quinze pórticos de cobrança tarifária eletrônica. Conforme as demonstrações financeiras da companhia, a implantação foi dividida em duas fases: sete pórticos de cobrança a partir do 13.º mês de concessão e oito novos pórticos a partir do 37.º mês.

A partir de 1.º de novembro de 2025, a CNL iniciou a operação do sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil nas rodovias sob sua concessão. O sistema identifica os veículos por placas ou por dispositivos eletrônicos de pagamento automático e dispensa praças físicas de pedágio. Para usuários sem dispositivo automático, a concessionária informa que o pagamento pode ser realizado posteriormente pelos canais digitais ou presenciais indicados pela empresa.

O Siga Fácil é apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo como um modelo de cobrança por pórticos eletrônicos, implantado gradualmente nas concessões rodoviárias estaduais e supervisionado pela Artesp. Nas concessões firmadas a partir de 2024, o modelo prevê cobrança proporcional ao trecho percorrido.

Atendimento ao usuário

Desde o início da operação, a concessionária passou a oferecer atendimento 24 horas aos usuários das rodovias concedidas. A estrutura operacional informada pelo Governo de São Paulo inclui ambulâncias, guinchos, veículos de inspeção de tráfego, veículos de supervisão, caminhões de apoio e motocicleta de inspeção, coordenados por um Centro de Controle Operacional.

A empresa também informa manter oito bases de Serviço de Atendimento ao Usuário ao longo das rodovias, com estrutura para apoio aos motoristas, atendimento por totens e solicitação de serviços de emergência, guincho, socorro mecânico e atendimento pré-hospitalar.

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