A moção de confiança em Portugal é uma iniciativa governamental em que o Governo solicita um voto de confiança da Assembleia da República sobre a execução do Programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo. Ao contrário das moções de censura, a aprovação de uma moção de confiança é realizada por maioria simples dos Deputados presentes. Igualmente, a rejeição de uma moção de censura carece somente de uma maioria simples.
Apenas o Primeiro-Ministro pode apresentar moções de confiança, após a aprovação da moção pelo Conselho de Ministros.
História No histórico da democracia portuguesa, já foram apresentadas 12 moções de confiança. Das 12, apenas duas derrubaram o Governo ao serem rejeitadas, em 1977,http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Folha_Mocoes.pdf e em 2025.
Moções de Confiança DataPrimeiro-MinistroVotaçãoA FavorContraAbstençõesResultadoI Legislatura (1976–1980)7 de dezembro de 1977Mário Soares (Governo PS)100 – 159PS (100)PSD, CDS, PCP, UDP e 5 Ind. (159) –Rejeitada18 de janeiro de 1980Francisco Sá Carneiro(Governo AD)128 – 113PSD, CDS, PPM e 5 Ind. (128)PS, PCP, MDP e UDP (113) –AprovadaII Legislatura (1980–1983)18 de novembro de 1980Francisco Sá Carneiro (Governo AD)132 – 87PSD, CDS e PPM (132)PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP e UDP (87) –Aprovada23 de janeiro de 1981 Francisco Pinto Balsemão (Governo AD)133 – 97PSD, CDS e PPM (133)PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP e UDP (97) –Aprovada19 de setembro de 1981 Francisco Pinto Balsemão (Governo AD)126 – 88PSD, CDS e PPM (126)PS, PCP, ASDI, UEDS, MDP e UDP (88) –AprovadaIII Legislatura (1983–1985)23 de junho de 1983Mário Soares (Governo PS/PSD)161 – 67PS, PSD e ASDI (161)PCP, CDS, MDP e 1 Ind. (67)UEDS (4)Aprovada7 de junho de 1984Mário Soares (Governo PS/PSD)161 – 74PS, PSD e ASDI (161)PCP, CDS, MDP, UEDS e 1 Ind. (74) –AprovadaIV Legislatura (1985–1987)24 de junho de 1986Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD)108 – 93PSD, CDS e 2 Ind. (108)PS, PCP, MDP e 3 Ind. (93)PRD (44)AprovadaV Legislatura (1987–1991) –Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD)Não foram solicitadas moções de confiançaVI Legislatura (1991–1995) –Aníbal Cavaco Silva (Governo PSD)Não foram solicitadas moções de confiançaVII Legislatura (1995–1999) –António Guterres (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaVIII Legislatura (1999–2002) –António Guterres (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaIX Legislatura (2002–2005)18 de abril de 2002José Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) 119 – 111PSD e CDS (119)PS, PCP, BE e PEV (111) –Aprovada29 de julho de 2004Pedro Santana Lopes (Governo PSD/CDS) 119 – 111PSD e CDS (119)PS, PCP, BE e PEV (111) –AprovadaX Legislatura (2005–2009) –José Sócrates (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaXI Legislatura (2009–2011) –José Sócrates (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaXII Legislatura (2011–2015)25 de julho de 2013Pedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS) 132 – 98PSD e CDS (132)PS, PCP, BE e PEV (98) –AprovadaXIII Legislatura (2015–2019)–Pedro Passos Coelho (Governo PàF)Não foram solicitadas moções de confiança –António Costa (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaXIV Legislatura (2019–2022) –António Costa (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaXV Legislatura (2022–2024) –António Costa (Governo PS)Não foram solicitadas moções de confiançaXVI Legislatura (2024–2025)11 de março de 2025Luís Montenegro (Governo AD) 141 – 88PSD, CDS e IL (88)PS, CH, BE, PCP, L e PAN (141) –RejeitadaXVII Legislatura (2025–presente) –Luís Montenegro (Governo AD)Não foram solicitadas moções de confiança
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