A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo (SDUH) é o órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável pela formulação, coordenação e execução da política habitacional estadual. Suas atribuições incluem o planejamento de diretrizes e a implementação de programas voltados ao atendimento habitacional da população de baixa renda, com prioridade para famílias com renda entre um e três salários mínimos, abrangendo também o público de até dez salários mínimos.

No âmbito de sua atuação, a secretaria baseia-se em estudos e diagnósticos técnicos, como o Plano Estadual de Habitação de São Paulo 2011–2023 (PEH-SP), que identificou diferentes tipos de necessidades habitacionais no estado. Essas demandas são divididas entre déficit habitacional — relacionado à necessidade de novas moradias — e inadequação habitacional, que envolve a necessidade de melhorias em unidades já existentes. Em conjunto, essas duas dimensões representam cerca de 30% do parque domiciliar paulista.

A SDUH também atua na redução das desigualdades habitacionais, com foco especial nas regiões metropolitanas, onde se concentra a maior parte do déficit, especialmente na Região Metropolitana de São Paulo. Para enfrentar esse cenário, a secretaria promove a produção habitacional, incentiva a regularização fundiária, apoia parcerias com a iniciativa privada e outros entes federativos e direciona investimentos para programas de urbanização, recuperação e melhoria habitacional.

Além disso, o órgão é responsável pela análise e autorização de projetos de parcelamento do solo urbano, como loteamentos e desmembramentos, bem como pela coordenação de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e habitacional no estado.

Conselhos

Conselho Estadual de Habitação O Conselho Estadual de Habitação (CEH), foi instituído pelo artigo 3º da Lei Estadual n° 12.801 e regulamentado pelos artigos 3º a 8º do Decreto Estadual n° 53.823/2008, de 15 de dezembro de 2008, possui como atribuições:

proposição de programas e ações, visando ao desenvolvimento da Política Estadual para a Habitação de Interesse Social; promoção e cooperação dos governos federal, estadual e municipais com a sociedade civil organizada na formulação e execução da política estadual da Habitação de Interesse Social (HIS); promoção de parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais; realização estudos, pesquisas, seminários e debates, sobre o desenvolvimento habitacional no Estado; disseminação dos resultados alcançados pelos programas e ações desenvolvidos.

Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social O Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (CGFPHIS), instituído pelo artigo 12 da Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008 e regulamentado pelos artigos 13 a 18 do Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, é órgão colegiado de caráter deliberativo da política de aplicação dos recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social – FPHIS, possui como atribuições:

estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), observando o disposto na legislação de regência e nas políticas habitacionais do Estado, direcionadas à população de baixo poder aquisitivo,

estabelecer condições para o aporte de recursos e subsídios combinados com os recursos federais, permite articular a aplicação dos investimentos públicos em habitação e fomenta a participação dos atores privados.

Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional O Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional (CGFGH), instituído pelo artigo 17 da Lei Estadual n° 12.801, de 15 de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 53.823/2008, de 15 de dezembro de 2008, é órgão colegiado de caráter deliberativo da política de aplicação dos recursos do Fundo Garantidor Habitacional - FGH.

O Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional busca garantir operações de crédito e o risco de performance, equalizar taxas de juros e conceder aval e apoio às operações de securitização de recebíveis. É um modelo inovador de articulação entre o Poder Público e demais agentes promotores e financeiros.

Programas e Projetos miniaturadaimagem|Conjunto Habitacional entregue pelo Casa Paulista em Paulicéia-SP, em 2023.

Casa Paulista O Programa Casa Paulista é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo que tem como objetivo garantir o acesso à moradias dignas para famílias de baixa renda. Possui quatro frentes de atuação, que podem ser descritas por:

Concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras; Construção e entrega de casas populares; Regularização fundiária imóveis em áreas urbanas; Execução de obras de urbanização e de melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.

A modalidade Casa Paulista - CCI é uma carta de crédito imobiliário que disponibiliza certificados de subsídios para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.554,00. Esses subsídios são destinados à compra de unidades habitacionais em empreendimentos aprovados pela secretaria, dentro dos financiamentos da CAIXA e do FGTS.

Titulares +SecretárioImagemPartidoDenominaçãoInício do MandatoFim do MandatoGovernadorRef.Adriano Murgel Brancosemmoldura|150x150pxSecretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano15 de março de 19871988Orestes Quércia (PMDB)Luiz Carlos dos Santossemmoldura|150x150pxPMDB198815 de março de 1991José Machado de Campos Filhosemmoldura|150x150pxPMDB15 de março de 19911994Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB)Geraldo Cesar Bassoli Cezaresemmoldura|150x150px19941° de janeiro de 1995Duarte Nogueirasemmoldura|150x150pxPFLSecretaria Estadual de Habitação1° de janeiro de 19951996Mário Covas (PSDB)Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa (Interino)semmoldura|150x150px19961996Dimas Ramalhosemmoldura|170x170pxPMDB19971998Duarte Nogueirasemmoldura|150x150pxPFL1998maio de 1998Francisco Prado de Oliveira Ribeirosemmoldura|150x150pxPTBmaio de 19986 de março de 20016 de março de 200131 de dezembro de 2002Geraldo Alckmin (PSDB)Barjas Negrisemmoldura|157x157pxPSDB1° de janeiro de 200328 de maio de 2004Mauro Bragatosemmoldura|150x150pxPSDB28 de maio de 200428 de maio de 2004Márcio Antonio Buenosemmoldura|150x150px1° de janeiro de 200531 de dezembro de 2006Cláudio Lembo (PFL)Lair Alberto Soares Krähenbühlsemmoldura|150x150px1° de janeiro de 200731 de dezembro de 2010José Serra (PSDB)Alberto Goldman (PSDB)Silvio França Torressemmoldura|127x127pxPSDB1° de janeiro de 201131 de dezembro de 2014Geraldo Alckmin (PSDB)Nelson Baeta Nevessemmoldura|150x150pxDEM1° de janeiro de 201518 de março de 2015Rodrigo Garciasemmoldura|132x132pxDEM18 de março de 20151° de fevereiro de 2018Nelson Baeta Nevessemmoldura|150x150pxDEM2 de fevereiro de 201831 de dezembro de 2018Márcio França (PSB)Flávio Amarysemmoldura|140x140pxPSDB1° de janeiro de 201931 de dezembro de 2022João Dória (PSDB)Rodrigo Garcia (PSDB)Marcelo Cardinale Brancosemmoldura|163x163pxSecretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano1° de janeiro de 2023atualidadeTarcísio de Freitas (Republicanos)

Referências

Categoria:Secretarias estaduais de Governo de São Paulo