Conjunturas críticas são mudanças grandes, rápidas e descontínuas com efeitos de longo prazo, considerados pontos de inflexão que alteram o curso da evolução de alguma entidade ou instituição (por exemplo, uma sociedade, uma organização, um território, uma política pública).
Segundo Collier e Munck, uma conjuntura crítica é definida como:
Um episódio importante de inovação institucional. Que ocorre de maneiras distintas (seja em comparação entre casos ou em relação a alternativas contrafactuais em um único caso). E que gera um legado duradouro.
Deve-se atentar que nem todos os episódios de inovação institucional são conjunturas críticas. O foco está naqueles que deixam um legado persistente. O objetivo dessa perspectiva é esclarecer as afirmações analíticas em explicações sobre a dinâmica particular de mudança ou descontinuidade numa trajetória, seguida por continuidade.
Contexto e teoria A perspectiva de conjuntura crítica busca trazer rigor metodológico ao estudo de questões de pesquisa histórica de larga escala e grande amplitude temporal, buscando colaborar com a explicação sobre trajetórias de mudança política e social nas quais grandes episódios de inovação são seguidos pelo surgimento de instituições duradouras.
Assim, a teoria da conjuntura crítica concentra-se na compreensão dos momentos de mudança e no efeito causal de longo prazo ou legado histórico dessas mudanças. Nesse sentido, a teoria da conjuntura crítica busca explicar tanto (i) a origem histórica e a manutenção da ordem social, quanto (ii) a ocorrência de mudanças sociais por meio de saltos repentinos e significativos.
A teoria da conjuntura crítica não é uma teoria geral da ordem e da mudança social. Ela enfatiza um tipo de causa (envolvendo uma mudança grande e descontínua) e um tipo de efeito (um efeito persistente).
A pesquisa sobre conjunturas críticas faz parte de uma agenda mais ampla das Ciências Sociais que se concentra na temporalidade e desafia alguns pressupostos comuns em muitas abordagens e teorias. Primeiramente, a ideia de que algumas mudanças são descontínuas configura-se como uma alternativa a teorias "continuistas" ou "sinequistas", que pressupõem que a mudança é sempre gradual ou que natura non facit saltus – latim para "a natureza não dá saltos".Joseph Agassi, "Continuity and Discontinuity in the History of Science." Journal of the History of Ideas 34(4)(1973): 609-26. Em segundo lugar, a ideia de que tais mudanças descontínuas têm um impacto a longo prazo se contrapõe a explicações "presentistas", ao presentismo ou curto-prazismo, que consideram apenas o possível efeito causal de fatores temporalmente próximos, ou seja, a suposição de que os padrões do mundo atual só podem ser explicados por causas do passado recente.
Essa agenda é promovida em amplos campos de pesquisa que foram identificados pelos rótulos de (i) pesquisa histórica comparada, uma tradição lançada na década de 1960 que une Sociologia, Ciência Política e História; (ii) institucionalismo histórico, uma tradição mais recente iniciada na década de 1990 e baseada amplamente na Ciência Política; e (iii) a nova economia institucional, uma abordagem da Economia que alcançou destaque em todas as Ciências Sociais na década de 1990. Assim, a perspectiva sobre conjunturas críticas e muitas de suas ideias e métodos são compartilhados por um campo amplo de áreas disciplinares.
A investigação sobre conjunturas, momentos ou situações críticas também faz parte de uma “virada histórica” mais ampla nas Ciências Sociais. Essa tradição de pesquisa se preocupa com questões substantivas sobre uma ampla gama de tópicos, como a formação de Estados, regimes políticos e democracia, sistemas partidários, políticas públicas, desempenho governamental, desenvolvimento econômico e normas culturais.
Principais elementos Os trabalhos sobre o tema detalham a estrutura de conjuntura crítica em várias etapas ou "blocos de construção", que levam à compreensão de como essas conjunturas surgem e quais são suas consequências. Os principais elementos, conforme descritos, são:
1. Condições Anteriores Este elemento refere-se às diversas características da economia, sociedade e política que existem antes da conjuntura crítica.
Essas condições podem incluir o legado de conjunturas críticas anteriores, como a estrutura do sistema partidário ou configurações territoriais.
São uma fonte importante de hipóteses rivais para explicar os resultados que poderiam ser atribuídos à conjuntura crítica subsequente. O debate sobre "antecedentes críticos" discute como eles podem moldar fortemente as formas distintas assumidas pela conjuntura crítica, desafiando a ideia de que a conjuntura em si é puramente contingente.
2. Clivagem ou Choque As conjunturas críticas são frequentemente vistas como emergindo de uma clivagem social ou política fundamental. As clivagens clássicas de Lipset e Rokkan(centro-periferia, igreja-estado, terra-indústria, proprietário-trabalhador) são alguns exemplos.
Em alguns casos, o evento precipitador pode ser mais bem descrito como um choque externo, como a crise da dívida dos anos 1980 na América Latina ou o ataque de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Contudo, existem casos em que o evento precipitador é resultado de dinâmicas endógenas, internas ao processo político e social analisado.
É crucial não confundir a clivagem ou o choque com a própria conjuntura crítica. A conjuntura crítica é o episódio de inovação institucional que pode ser desencadeado por uma clivagem ou choque, mas não é o mesmo evento. Além disso, ressalta-se que clivagens e choques dramáticos não necessariamente produzem uma conjuntura crítica.
3. Conjuntura Crítica Este é o elemento central, o "episódio importante de inovação institucional".
Conforme a definição, ocorre de maneiras distintas em diferentes casos, o que pode gerar desafios metodológicos para estabelecer a equivalência entre episódios históricos diversos. Por exemplo, a crise da dívida dos anos 1980 na América Latina pode ser considerado um choque que gerou conjunturas críticas com resultados distintos em diferentes países da região a partir de suas instituições, legados anteriores e dinâmicas específicas de relações entre atores.
A inovação pode ser "sinóptica" (concentrada e rápida) ou "incremental" (ocorrendo em etapas menores ao longo do tempo). Nota-se que, embora a estrutura se concentre mais na mudança sinóptica, a mudança incremental também abre possibilidades para pesquisa.
Um debate importante em torno da conjuntura crítica é a tensão entre contingência (incerteza de resultados, liberdade de escolha dos atores) e determinismo (resultados mais previsíveis). Alguns veem a contingência como uma característica definidora da conjuntura crítica, enquanto outros enfatizam a influência de condições anteriores ou mecanismos mais determinísticos.
4. Consequências e Mecanismos de Produção Este elemento descreve as etapas que ocorrem entre a conjuntura crítica e o legado. O legado nem sempre emerge diretamente da conjuntura; pode haver passos intermediários importantes responsáveis por definir os legados e mecanismos de sua produção.
Pode envolver sequências reativas complexas, como "reações e contrarreações" ou "sequências reativas", onde movimentos em uma direção são seguidos por movimentos em direções opostas antes que o legado se estabilize.
Conceitos como "retornos crescentes" (increasing returns) são relevantes aqui, pois explicam o processo pelo qual padrões se tornam "aprisionados" (locked in) e dependentes da trajetória (path dependent).
A análise desses mecanismos levanta a questão da retrospectiva necessária para saber quando uma sequência reativa foi concluída e o legado se estabeleceu.
5. Legado Este é o resultado final da conjuntura crítica: uma herança institucional duradoura e estável que persiste por um período substancial.
A estabilidade do legado é sustentada por "mecanismos de reprodução", que são fatores que geram um resultado autorreforçador ao longo do tempo. Conceitos como "estrutura causal autorreplicante", "congelamento" (freezing), "dependência de trajetória" (path dependence), "aprisionamento" (lock-in) e "viscosidade" (stickiness) são usados para descrever esses mecanismos.
É fundamental distinguir o legado de "causas constantes", que são hipóteses rivais. Uma causa constante opera de forma contínua e pode gerar continuidade ou estabilidade, mas essa estabilidade não é um resultado da dinâmica específica da conjuntura crítica seguida por mecanismos de reprodução.
Debates sobre o legado incluem: quanto tempo é necessário para que um legado seja considerado "duradouro" (a questão da retrospectiva); se a instabilidade crônica pode ser interpretada como um legado estável (como no exemplo da Argentina); e a tensão contínua entre contingência e determinismo na operação dos mecanismos de reprodução.
Uma síntese Os cientistas políticos Ruth Berins Collier e David Collier, em Moldando a Arena Política (1991), forneceram uma síntese de muitas ideias introduzidas entre as décadas de 1960 e 1990, na forma do seguinte "modelo de cinco etapas":
Einar Berntzen (2020) aponta que estes conceitos-chave foram definidos da seguinte forma:
(1) "Condições antecedentes são diversas condições socioeconômicas e políticas anteriores ao início da conjuntura crítica que constituem a base para mudanças subsequentes." (2) "Clivagens, choques ou crises são gatilhos de conjunturas críticas." (3) "Conjunturas críticas são episódios importantes de mudança ou inovação institucional." (4) "As consequências são o período durante o qual o legado toma forma." (5) "O legado é uma herança institucional duradoura e auto-reforçada da conjuntura crítica que permanece em vigor e é estável por um período considerável."
+Tabela 1. Estrutura de Conjunta CríticaCondições AnterioresClivagem ou ChoqueConjuntura CríticaMecanismos de ProduçãoLegadoCaracterísticas diversas da economia, sociedade e política. Pode incluir o legado de conjunturas críticas anteriores. Fonte de hipóteses rivais para explicar resultados atribuídos a subsequente conjuntura crítica.Conjuntura crítica geralmente vista como decorrente de uma clivagem social ou política fundamental: centro-periferia, igreja-estado, terra-indústria, proprietário-trabalhador. Em alguns casos, deve ser chamado de choque: crise da dívida dos anos 1980, ataque de 11 de setembro de 2001.Episódio importante de inovação institucional que gera um legado duradouro. Exemplos: Transformação neoliberal, inovação no sistema jurídico, reestruturação das relações igreja-estado, definição de fronteiras em novos estados, criação de novas estruturas institucionais para sindicatos laborais.Etapas através das quais o legado surge. Em alguns casos, as características da conjuntura crítica mapeiam diretamente para o legado. Em outros, sequência reativa complexa. Retornos crescentes como mecanismo causal.Instituições duráveis e estáveis. Mecanismos de reprodução, ou seja, fontes de estabilidade que sustentam o legado. Conceitos causais relevantes incluem estrutura causal autorreplicante, congelamento, aprisionamento, rigidez e dependência de trajetória. Hipóteses rivais: “Causas constantes.” Um tipo distinto de hipótese rival. Fonte: adaptado e traduzido de Collier e Munck (2017), p.3.
A origem nas décadas de 1960 e 1970