miniaturadaimagem|Reunião dos líderes durante a terceira Conferência das Partes do Acordo de Escazú, ocorrida em 2024, em Santiago. O financiamento climático no Chile refere-se ao conjunto de instrumentos, políticas, mecanismos e fontes de recursos financeiros mobilizados para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país chileno. O Chile, responsável por apenas 0,25% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), enfrenta sete das nove categorias de vulnerabilidade climática definidas pela ONU. Sua geografia singular, estendendo-se por 38 graus de latitude, gera uma diversidade climática extrema que amplifica os riscos: desde a aridez do Deserto do Atacama até os ventos patagônicos e a crise hídrica central. Essas pressões coexistem com um aumento de 114,7% nas emissões nacionais desde 1990, lideradas pelo setor energético (78,7% do total em 2016).
A resposta institucional evoluiu significativamente, desde a ratificação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1994) até a aprovação da Lei Marco de Mudança Climática (2022), que estabelece governança climática vinculante para 13 ministérios e todos os níveis subnacionais. Instrumentos como a Estratégia Climática de Longo Prazo (ECLP), o imposto sobre carbono (primeiro na América do Sul) e a emissão pioneira de títulos verdes soberanos (US$ 2,4 bi em 2019) consolidam um ecossistema financeiro orientado para metas ambiciosas: redução de emissões para 95 MtCO₂e até 2030, 70% de energias renováveis na matriz elétrica na mesma década e restauração de 200 mil hectares de floresta até 2035.
O financiamento combina recursos fiscais (como o Fundo de Proteção Ambiental), investimentos privados maciços em energias renováveis (US$ 8,5 bilhões entre 2018-2022) e cooperação internacional, posicionando o Chile como laboratório de políticas financeiras climáticas na região latino-americana.
Contexto climático e vulnerabilidades miniaturadaimagem|390x390px|Gráfico com o aumento da temperatura média no Chile entre 1901 e 2020. O Chile apresenta uma diversidade climática extrema devido à sua geografia alongada, que atravessa 38 graus de latitude. O país contribui com 0,25% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), mas enfrenta sete das nove categorias de vulnerabilidade climática definidas pela ONU.
O país registra um aumento de 114,7% nas emissões desde 1990, com destaque para o setor energético (78,7% das emissões em 2016). Os impactos climáticos incluem secas recorrentes, com um déficit hídrico de 14 anos afetando a região central, com redução de 15% nas precipitações em áreas críticas e projeções de aumento de 1,15 °C a 2 °C na temperatura até 2065. A agricultura, responsável por parte expressiva da economia, sofreu perda de 23 mil hectares cultivados entre 2009 e 2019 devido à escassez hídrica.
Diversidade climática e eventos extremos miniaturadaimagem|Florescimento de flores da ordem apiales no Parque Nacional Torres del Paine, após os incêndios na Patagônia, em 2011. O Deserto do Atacama, no norte, é uma das regiões mais áridas do mundo, com precipitações mínimas e flutuações térmicas extremas. Desde 2010, uma megasseca afeta o centro do país, acelerando a expansão do deserto para o sul. Na região central e sul, verões com temperaturas acima de 40 °C alternam-se com invernos de inundações, deslizamentos e geadas, além de tornados e trombas d'água no outono-inverno.
A Patagônia e Tierra del Fuego registram ventos de até 150 km/h e precipitação intensa. Fenômenos como El Niño e La Niña alteram padrões de chuva e temperatura, impactando agricultura e recursos hídricos.
Vulnerabilidades setoriais miniaturadaimagem|Grafite na cidade de Valparaíso, durante os protestos no chile em 2019-2020, apontando para o caráter antrópico das secas no país. A crise climática no Chile se manifesta em alguns setores chave. Em relação aos recursos hídricos, projeta-se uma redução de 10% a 45% na vazão das bacias entre as regiões de Coquimbo e Los Lagos até 2050, acompanhada por uma elevação acelerada da isoterma zero (linha de neve permanente), comprometendo o armazenamento de neve. Este cenário coloca em risco a sobrevivência de lagos andinos do norte ao centro do país, que poderão desaparecer nas próximas duas décadas.
No setor agrícola, a escassez hídrica já resultou na perda de cerca de 23 mil hectares de terras cultivadas entre 2009 e 2019, com projeções indicando um deslocamento gradual da fruticultura em direção ao sul do território.
Quanto à biodiversidade, estima-se que três pisos de vegetação nativa, incluindo os emblemáticos bosques mediterrânicos costeiros, poderão perder mais de 50% de sua área original até 2050 devido às alterações climáticas.
Pressões antrópicas e emissões miniaturadaimagem|Emissões industriais em Caletones, mina El Teniente (Codelco) As vulnerabilidades coexistem com pressões antrópicas significativas. As emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) do Chile registraram um aumento de 114,7% entre 1990 e 2016, atingindo 111,7 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (MtCO₂eq).
O setor energético é o principal contribuidor, responsável por 49% das emissões nacionais, principalmente devido ao consumo de combustíveis fósseis, embora tenha mostrado relativa estabilização desde 2016, impulsionada por políticas de descarbonização. Paralelamente, o país perdeu mais da metade de sua cobertura florestal original, com bosques maduros remanescentes sob pressão constante.
Em contrapartida, a transição energética ganhou impulso, com investimentos de US$ 8,5 bilhões entre 2018 e 2022 em energias renováveis não convencionais (ERNC), liderados pela energia solar (4,4 GW instalados) e eólica (3,1 GW), marcados por recordes de competitividade como a tarifa de US$ 29,1/MWh alcançada em leilão solar em 2016.
Projeções climáticas
As projeções climáticas apontam para cenários preocupantes. Modelos indicam um aumento médio da temperatura entre 1,15 °C e 2 °C até 2065, com as regiões do Norte Grande e Altiplano atingindo +1,5 °C já em 2030.
Nas bacias hidrográficas de Copiapó a Aysén, espera-se uma redução de 5% a 15% na precipitação até 2030, tendência que se intensificará até 2050. A região de Magalhães poderá registrar leve aumento pluviométrico, porém, projeta-se uma redução crítica na acumulação de neve.
A elevação do nível do mar, estimada entre 20 e 25 cm até 2100, ameaça aproximadamente 7.000 km de costa chilena, posicionando o país como o terceiro mais vulnerável globalmente a este fenômeno.
Marcos legais e institucionais O desenvolvimento da estrutura legal e institucional para o financiamento climático no Chile constitui um processo evolutivo que se iniciou na década de 1990 com a ratificação dos primeiros acordos internacionais sobre mudanças climáticas, e teve na aprovação da Lei Marco de Mudanças Climáticas em 2022 como seu desenvolvimento mais recente.
Ratificação de acordos internacionais A trajetória chilena nos acordos climáticos internacionais começou com a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O Chile ratificou esta convenção em 24 de dezembro de 1994, tornando-se a lei da República em 13 de abril de 1995, estabelecendo assim o primeiro marco legal para a ação climática nacional. Esta ratificação criou a base legal para que o país participasse dos mecanismos financeiros internacionais estabelecidos pela UNFCCC, incluindo o acesso ao Fundo Global para o Meio Ambiente.
A adesão ao Protocolo de Quioto representou o próximo passo significativo na evolução dos marcos legais chilenos. O país ratificou este protocolo em 2002, posicionando-se como um país não-Anexo I, o que lhe permitiu participar do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como receptor de projetos e financiamento. Em 2015, o Chile aceitou a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto, demonstrando seu compromisso contínuo com os esforços multilaterais de redução de emissões. miniaturadaimagem|A então presidente do Chile, Michelle Bachelet, assina o Acordo de Paris, em 2016. O Acordo de Paris marcou uma nova era na política climática chilena, sendo ratificado pelo país em fevereiro de 2017 através do Decreto Supremo nº 30 do Ministério das Relações Exteriores. A presidente Michelle Bachelet promulgou esta adesão em abril de 2017, destacando que o Chile estava entre os países mais preparados para enfrentar as mudanças climáticas, apesar de sua alta vulnerabilidade. O país comprometeu-se inicialmente a reduzir suas emissões de CO2 em 30% até 2030, tendo como base as emissões de 2007.
A evolução das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Chile demonstra o aprofundamento progressivo de seus compromissos climáticos. A primeira NDC foi apresentada em setembro de 2015 como uma Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC), estabelecendo metas de redução de intensidade de emissões. Em abril de 2020, durante a pandemia de COVID-19, o Chile apresentou sua NDC atualizada, tornando-se um dos primeiros países do mundo a aumentar a ambição de seus compromissos climáticos.
Esta NDC atualizada substituiu o indicador de intensidade de emissões por um indicador absoluto incondicional, estabelecendo a meta de atingir 95 MtCO2eq (milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente) até 2030, com um pico máximo de emissões até 2025 e um orçamento de carbono que não deve superar 1.100 MtCO2eq para o período 2020-2030.
Comunicações Nacionais As Comunicações Nacionais constituem instrumentos fundamentais para a transparência dos desenvolvimentos nacionais em matéria climática no Chile, e têm evoluído significativamente em escopo e profundidade.
A Primeira Comunicação Nacional de 1999 representou o esforço inaugural do Chile para cumprir suas obrigações de reporte perante a UNFCCC. Este documento foi preparado sob a coordenação da Comissão Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e apresentou o primeiro inventário nacional de gases de efeito estufa para os anos de 1993 e 1994, estabelecendo as bases metodológicas para futuros inventários.
A Segunda Comunicação Nacional, publicada em 2011, demonstrou avanços significativos na capacidade técnica e institucional do país. Este documento cobriu o período entre 2000 e 2006, utilizando metodologias aprimoradas do IPCC e incluindo análises mais detalhadas sobre vulnerabilidade e opções de adaptação. A comunicação evidenciou o crescimento exponencial dos impactos das das mudanças climáticas no país e o fortalecimento do compromisso governamental para enfrentar este fenômeno.
A Terceira Comunicação Nacional de 2016 marcou um período particularmente frutífero em termos de progresso nacional na área climática. Cobrindo o período de 2011-2016, este documento destacou que o Chile já possuía planos de adaptação às mudanças climáticas em diferentes setores da economia em implementação, bem como um Plano Nacional de Adaptação que refletia as diretrizes gerais do país. A comunicação enfatizou que o Chile cumprira sete dos nove critérios de vulnerabilidade definidos pela UNFCCC, confirmando sua condição de país altamente vulnerável às mudanças climáticas.
A Quarta Comunicação Nacional, apresentada em 2021, reportou os avanços do Chile na implementação dos objetivos da UNFCCC registrados no período 2017-2020. Este documento foi elaborado em meio à pandemia de COVID-19, e incluiu informações sobre circunstâncias nacionais, inventário de emissões, vulnerabilidade e adaptação, mitigação, e outras informações relevantes para o cumprimento dos objetivos da Convenção.
Estratégia Nacional de Mudanças Climáticas (2005) miniaturadaimagem|Mapa da incidência solar no Chile, com o potencial de exploração através de energia solar fotovoltaica.