Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro (20 de dezembro de 1972, Coimbra) é uma socióloga, professora universitária, investigadora e política portuguesa. Destacou-se pelo seu trabalho nas áreas da igualdade de género, cidadania e políticas públicas de combate à discriminação. Entre 2017 e 2022, exerceu o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade nos XXI e XXII Governos Constitucionais de Portugal. Atualmente, é Professora Associada na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) e investigadora no Centro de Estudos Sociais (CES) da mesma universidade. É, desde fevereiro de 2026, diretora executiva da Coimbra School of Management (CSM).
Biografia
Formação académica e carreira Rosa Monteiro é licenciada em Sociologia pela FEUC e mestre em Famílias e Sistemas Sociais pelo ISMT. Doutorou-se em 2011 na FEUC e no CES, com a tese intitulada Feminismo de Estado em Portugal: mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses. Coordena o Mestrado em Sociologia na FEUC e leciona nas áreas de políticas públicas, relações de género e cidadania. Investiga temas como igualdade de género, políticas públicas, relações de trabalho e feminismo institucional. Atualmente, coordena diversos projetos de investigação centrados na promoção da igualdade de género nas áreas das tecnologias e da educação, com foco específico nas STEM e no digital. Entre os projetos que coordena destacam-se o STEMGenderIN, dedicado ao mapeamento e à integração da perspetiva de género na educação STEM e visa desenvolver abordagens pedagógicas inclusivas para superar disparidades de género nessas áreas; o Women4Digital, orientado para o estudo da participação, exclusão e políticas públicas relativas às mulheres no domínio digital e que analisa criticamente a presença e invisibilidade das mulheres nas tecnologias da informação e comunicação, tanto no ensino como no mercado de trabalho. Estes projetos, com forte articulação entre investigação e política pública, visam promover transformações estruturais em contextos educativos e profissionais historicamente marcados por assimetrias de género.
Participação associativa Rosa Monteiro integra atualmente várias estruturas associativas relevantes no campo da sociologia e dos estudos de género em Portugal. É vogal da direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), associação científica que promove a investigação feminista e de género e edita a revista ex æquo, tendo sido sua vice-presidente entre 2012 e 2015. É também vogal suplente da direção da Associação Portuguesa de Sociologia (APS), entidade que congrega profissionais da sociologia e promove a disciplina a nível nacional e internacional. Além disso, exerce funções como vogal da direção da Akto - Direitos Humanos e Democracia, organização da sociedade civil dedicada à promoção dos direitos humanos, da igualdade e da participação democrática.
Atividade política Antes de integrar o governo, Rosa Monteiro exerceu funções como vereadora independente da oposição, na Câmara Municipal de Viseu, entre 2013 e 2017.
Entre 2017 e 2022, desempenhou o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade nos XXI e XXII Governos Constitucionais. Durante o seu mandato, desenhou e lançou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018–2030 - “Portugal + Igual”, que inclui planos de ação para a igualdade de género, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.
Criou, pela primeira vez em Portugal, Orçamentos com Perspetiva de Género, integrando a igualdade nas políticas orçamentais do Estado. Esta iniciativa pioneira visou assegurar que as decisões de planeamento e afetação de recursos públicos tivessem em conta os impactos diferenciados em mulheres e homens, promovendo maior transparência, justiça social e eficácia na resposta às desigualdades estruturais.
Liderou ainda iniciativas como o programa “Engenheiras por um Dia”, que visa promover a participação de raparigas nas áreas das ciências, tecnologias, engenharias e matemáticas (STEM). Este programa de política pública foi reconhecida como uma boa prática num relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2025.
Também criou o Pacto Contra a Violência, que envolve entidades públicas e privadas no combate à violência doméstica. Promoveu políticas públicas para a integração da perspetiva de género na administração pública, o combate à discriminação múltipla e interseccional, e o reforço da participação das mulheres nas áreas das STEM.
Iniciativas e Projetos Enquanto Secretária de Estado, Rosa Monteiro promoveu diversas iniciativas, incluindo:
Aliança para a Igualdade nas TIC: Plataforma multissetorial lançada para promover a participação e liderança das mulheres nas tecnologias digitais, envolvendo empresas, universidades, centros de investigação e entidades públicas. Visa combater desigualdades estruturais e estereótipos de género no setor tecnológico.
Pacto contra a Violência: Iniciativa que reúne organizações públicas e privadas em torno do compromisso com a prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Estimula a adoção de práticas internas e políticas institucionais de tolerância zero à violência.
Pacto para a Conciliação: Instrumento voluntário dirigido a empregadores, promovendo políticas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Incentiva a criação de ambientes de trabalho mais igualitários e sustentáveis, com impacto na retenção de talento e bem-estar. Programa Práticas Saudáveis de Combate à Mutilação Genital Feminina (MGF): Programa de ação comunitária e institucional que visa prevenir e erradicar a mutilação genital feminina, promovendo práticas culturais e de saúde respeitadoras dos direitos humanos. Envolve equipas locais multidisciplinares em territórios prioritários.
O programa “Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina” foi lançado em 2018 como uma iniciativa pioneira em Portugal no combate à Mutilação Genital Feminina (MGF), assente na articulação direta com os serviços de saúde de proximidade. Desenvolvido no âmbito de um protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), este programa representou um marco no enquadramento institucional e territorializado da resposta à MGF no país.
Pela primeira vez, a intervenção foi ancorada nas estruturas públicas locais, designadamente nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), onde foram criados pontos focais compostos por médicas, médicos, enfermeiras e enfermeiros com formação específica sobre MGF. Estes profissionais atuam em articulação com redes locais integradas, promovendo a prevenção, sinalização e atuação em situações de risco. Inicialmente implementado em cinco ACES - Almada-Seixal, Amadora, Arco Ribeirinho, Loures-Odivelas e Sintra - o programa foi alargado, em fevereiro de 2020, a mais cinco agrupamentos: Cascais, Estuário do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras, e Lisboa Norte.
Um dos principais impactos do programa foi o aumento significativo do número de casos de MGF registados na plataforma eletrónica de saúde em 2019, o que reflete a crescente capacitação dos profissionais de saúde para detetar e intervir eficazmente junto de mulheres e meninas em situação de risco ou vítimas desta prática. O programa “Práticas Saudáveis” tem sido considerado uma boa prática a nível europeu no combate à MGF, pelo seu caráter inovador, integrado e sustentado nos princípios da saúde pública e dos direitos humanos.
Primeiro Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate aos Casamentos Infantis, Precoces e Forçados (CIPF), criado pelo Despacho n.º 1498-A/2021 de 5 de fevereiro, desempenhou um papel fundamental na elaboração da Lei n.º 39/2025, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República em março de 2025.
O grupo foi constituído por uma vasta rede de entidades públicas, organizações da sociedade civil e especialistas, nomeadamente: Associação Mulheres Sem Fronteiras, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, UNICEF Portugal, Polícia Judiciária, Instituto da Segurança Social, Procuradoria-Geral da República, UMAR, Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Associação para o Planeamento da Família (APF), AMUCIP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Alto Comissariado para as Migrações (ACM), especialistas em Direito e Sociologia, e o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTS).
Entre as primeiras medidas desenvolvidas pelo grupo destacou-se o lançamento de uma campanha informativa no Dia Internacional das Raparigas (11 de outubro), dirigida a profissionais de diferentes setores, com o objetivo de sensibilizar e capacitar para a identificação e prevenção de situações de risco. Foi também desenvolvido um modelo de inquirição específico para recolha de informação e análise de casos de CIPF, visando melhorar os mecanismos de sinalização e intervenção.
Ainda em 2021, foi criada uma resposta de acolhimento de emergência para vítimas de casamentos infantis, precoces e forçados, com uma capacidade inicial de 10 vagas, representando um passo importante na proteção imediata e especializada de crianças e jovens em risco.
Engenheiras por um Dia: Projeto de promoção de escolhas vocacionais livres de estereótipos de género, especialmente dirigido a raparigas no ensino básico e secundário. Aproxima as jovens das engenharias e tecnologias, através de experiências práticas e mentoria com profissionais.
Educação para a Cidadania: Coordenou o Grupo de Trabalho de Educação para a Cidadania, com foco na integração de temáticas como igualdade de género, direitos humanos e não discriminação nos currículos escolares, promovendo uma abordagem transversal e estruturante.
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND 2018-2030): Criou e coordenou a ENIND, instrumento estratégico para a promoção da igualdade de género, combate à violência contra as mulheres e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais. Estruturada em planos de ação interligados, com foco territorial e interseccional.
Apoia-se em 3 Planos de Ação, que definem objetivos estratégicos e específicos e medidas concretas em matéria de:
Não discriminação em razão do sexo e igualdade entre mulheres e homens: Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH); Prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica: Plano de Ação para a prevenção e o combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD) e Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais: Plano de Ação para o combate à discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de género, e Características sexuais (PAOIEC)
Plano Nacional contra o Racismo e a Discriminação - Portugal contra o racismo: Primeiro plano nacional com foco integrado no combate ao racismo e discriminação racial, promovendo políticas públicas de inclusão e igualdade. Prevê medidas transversais nas áreas da educação, emprego, justiça, segurança, cultura e media.