miniaturadaimagem|356x356px|Pessoas em embarcação no perímetro urbano durante enchente causada pelo Furacão Nate, o desastre natural mais caro da história da Costa Rica (US$ 562 milhões)
O financiamento climático na Costa Rica abrange os recursos financeiros aplicados em medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas no país. Estes recursos possuem fontes públicas, privadas, parcerias entre diferentes setores e cooperação internacional.
Apesar de contribuir com apenas 0,02% das emissões globais de gases de efeito estufa, a Costa Rica é altamente vulnerável a eventos extremos como furacões, secas e inundações, agravados pelo aquecimento global, com impactos econômicos significativos, como os US$ 562 milhões em danos causados pelo Furacão Nate em 2017. O país, pioneiro em desenvolvimento sustentável, integra esses financiamentos em marcos como o Plano Nacional de Descarbonização 2018-2050, visando emissões líquidas zero até 2050, e a Contribuição Nacionalmente Determinada atualizada em 2020, que estabelece metas de redução de emissões para 9,11 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030.
Os mecanismos nacionais incluem o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), financiado por impostos sobre combustíveis e recursos internacionais, que ajudou a elevar a cobertura florestal para mais de 53% em 2021, e instrumentos como o Mecanismo de Compensação de Costa Rica e o Fondo de Biodiversidad Sostenible. Internacionalmente, a Costa Rica acessa fundos como o Fundo Verde para o Clima e parcerias com entidades como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Esses recursos beneficiam setores chave como agricultura, energia renovável (100% da geração nacional em 2022), transporte e biodiversidade.
Apesar dos avanços, como o reconhecimento da ONU em 2019 com o prêmio Champions of the Earth, o país enfrenta críticas por perpetuar desigualdades sociais, especialmente em comunidades indígenas afetadas por projetos de infraestrutura, e por controvérsias como propostas de exploração de combustíveis fósseis. Projeções futuras incluem a elaboração de um Código de Adaptação às Mudanças Climáticas em 2025 e reformas fiscais verdes até 2030.
Contexto climático e vulnerabilidades miniaturadaimagem|312x312px|Mapa da classificação climática de Köppen-Geiger da Costa Rica miniaturadaimagem|Beija-flor-do-mangue (Amazilia boucardi), espécie endêmica da Costa Rica e ameaçada de extinção A Costa Rica, localizada na América Central entre o Oceano Pacífico e o Mar do Caribe, possui clima predominantemente tropical, com ocorrências de clima temperado e tundra. Com 86 espécies de vertebrados endêmicas em sua área de aproximadamente 51.180 km², o país é caracterizado por grande biodiversidade e variabilidade climática, com temperaturas médias anuais que aumentaram entre 0,2 °C e 0,3 °C por década desde 1970, e precipitações que variam significativamente devido ao fenômeno El Niño. Entre 1998 e 2010, a Costa Rica registrou 320 eventos extremos, quase quatro por trimestre, com aproximadamente 70 dias a cada trimestre caracterizados por inundações, secas ou temporais de grande magnitude.
Segundo relatório do Climate Vulnerable Forum em 2015, a Costa Rica está entre os 20 países mais vulneráveis às emergências climáticas globais. Os padrões climáticos, agravados pelo aquecimento global, tornam o país altamente vulnerável a eventos extremos, como evidenciado pelo Furacão Otto em 2016 (danos de US$ 185 milhões) e o Furacão Nate em 2017, que causou danos de US$ 562 milhões, equivalentes a 1% do PIB, tornando-se o desastre natural mais caro da história da Costa Rica.
Em 2020, durante a pandemia de COVID-19, o país foi alvo de dois furacões em um intervalo de apenas duas semanas, os furacões Eta e Iota, que causaram enchentes e deixaram desabrigados, custando cerca de ₡ 9 bilhões para estruturas públicas, conforme estimativas iniciais. Em 2024, uma seca associada a um episódio extremo de El Niño levou ao racionamento de eletricidade, dado o impacto sobre os reservatórios de usinas hidrelétricas, responsáveis por cerca de 70% da geração de energia no país.miniaturadaimagem|Plantação de cafeeiros da fazenda “La Luisa”, San Isidro de Alajuela, estrada do vulcão Poás|278x278pxApesar de contribuir apenas 0,02% das emissões globais de gases de efeito estufa, a Costa Rica é um "hotspot" para riscos climáticos também devido à sua posição geográfica entre dois oceanos, com aumento da erosão costeira e elevação do nível do mar projetada em 19–58 cm até 2100. A formação geológica costarriquenha também inclui cerca de cinco vulcões em atividade e o principal prejuízo após as erupções é a queda de cinzas.
Contexto econômico
Na economia costarriquenha, a crise climática afeta diretamente o setor agrícola, que representa uma parte significativa do emprego em áreas rurais, com culturas como café, banana e abacaxi sendo afetadas por temperaturas mais altas, secas mais frequentes e mudanças nos padrões de chuva, levando a reduções na área produtiva e aumento de pragas como a ferrugem-do-café (Hemileia vastatrix). miniaturadaimagem|Vista aérea da fábrica da Intel na Costa Rica. O país experimentou um crescimento da indústria tecnológica no século XXI|esquerda Apesar do avanço da indústria tecnológica nacional e crescimento do setor terciário no século XXI, a agricultura ainda é um pilar da economia da Costa Rica e representou 47,7% das exportações do país em 2022. O desmatamento ilegal para ampliação da área de cultivo e pastagens é um dos desafios para a preservação do meio ambiente local, uma vez que, cerca de 91% dos 287 mil hectares de cobertura florestal perdidos entre 2001 e 2024 se devem ao setor agrícola.
Em comparação com as demais nações da região, a Costa Rica possui um cenário político-econômico estável, entretanto, as vulnerabilidades sociais incluem desigualdades regionais, com impactos mais severos em áreas costeiras de baixa altitude e periféricas rurais, aumentando potencialmente a migração rural-urbana e a expansão urbana desregulada em um país onde a pobreza é mais alta fora do Vale Central. Segundo relatório de 2021 do Banco Mundial, o país ocupa o 8º lugar em uma escala que classifica o risco econômico frente a três ou mais riscos climáticos, com 77,9% da população e 80,1% do PIB do país localizados em áreas de alto risco a múltiplos riscos. Diante disso, as alterações climáticas agravam as chances de instabilidade política e a desigualdade social.
Marcos legais e institucionais Segundo dados do Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa da ONU, a Costa Rica possui 75 leis vigentes em 2025 para questões ambientais em diferentes setores, com ênfase em ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas. Porém, 52,2% das mesmas não possuem um impacto econômico direto e não há uma Legislação Marco de Mudança Climática sancionada. Como uma nação pioneira em desenvolvimento sustentável, a Costa Rica possui diversos planos setoriais e aparatos institucionais para estabelecer metas, políticas e estratégias de mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Com a ratificação do Acordo de Paris em 2015-2016, o país passou a contribuir com relatórios bienais de transparência e sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada, onde passou a dar destaque também para medidas de adaptação.esquerda|miniaturadaimagem|Logo do Ministério de Meio Ambiente e Energia|281x281pxA estrutura governamental responsável por emitir políticas ambientais em matéria de proteção ambiental, gestão e uso sustentável dos recursos naturais e das fontes de energia renováveis para alcançar o cumprimento dos objetivos e metas propostos nos planos e programas ministeriais e no Plano Nacional de Desenvolvimento do país é o Ministério de Meio Ambiente e Energia (Ministerio de Ambiente y Energía), que conta com diversas subdivisões em temas distintos, como a Direção de Mudanças Climáticas (Dirección de Cambio Climático) e o Sistema Nacional de Áreas de Conservação (Sistema Nacional de Áreas de Conservación).
Constituição e leis ambientais A Constituição da Costa Rica de 1949, em sua reforma de 1994, incorporou no artigo 50 o direito de toda pessoa a um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, estabelecendo ainda o dever do Estado de garantir, defender e preservar esse direito. Esse dispositivo constitucional passou a servir como base legal para políticas de mitigação e adaptação climática, assim como para a criação de mecanismos de financiamento vinculados à conservação ambiental. miniaturadaimagem|Áreas de conservação da Costa Rica, administradas pelo Sistema Nacional de Áreas de Conservação Dentre as diversas leis e decretos que tratam de questões ambientais, estão:
Lei Orgânica do Meio Ambiente (Ley Orgánica del Ambiente) n.º 7554 de 4 de outubro de 1995, fornece ferramentas jurídicas conforme artigo 50 da constituição costarriquenha; Lei Florestal n.º 7575 de 1996, implementa o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (Pago por Servicios Ambientales ou PSA); Lei de Biodiversidade n.º 7788 de 30 de abril de 1998, legisla, dentre outros, a organização, integração, funções e estrutura do Sistema Nacional de Áreas de Conservação; Lei de Promoção de Incentivos para o Transporte Elétrico (Ley de Incentivos y Promoción para el Transporte Eléctrico) n.º 9518 de 2018, estabelece benefícios fiscais e regulatórios para acelerar a transição para veículos de emissão zero;
Contribuição Nacionalmente Determinada Como parte do Acordo de Paris, a Costa Rica apresentou em 2020 a atualização de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas ambiciosas de mitigação, incluindo uma redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa para um máximo de 9,11 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030, com um orçamento de emissões líquidas cumulativas de 106,53 toneladas para o período 2021-2030, visando emissões líquidas zero até 2050. Ao tratar sobre adaptação, a NDC do país enfatiza a importância da resiliência social, econômica e ambiental, priorizando setores como agricultura, biodiversidade, infraestrutura e recursos hídricos. As prioridades de adaptação são alinhadas segundo a Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas 2018-2030.
A NDC da Costa Rica não indica diretamente quais as fontes de financiamento para as metas estabelecidas, sejam essas fontes públicas ou privadas. Também não são indicados instrumentos de acompanhamento das metas, como um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) consolidado.
Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas As ações em adaptação às mudanças climáticas na Costa Rica são regidas sob a regulamentação da Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (Política Nacional de Adaptación ante el Cambio Climático ou PNACC), promulgada em 2018 e vigente até 2030. A política define princípios, objetivos e eixos para integrar a adaptação no planejamento setorial e territorial, servindo de marco orientador para planos e instrumentos subsequentes, como a Estratégia Nacional de Gestão Financeira de Risco de Desastres. miniaturadaimagem|295x295px|Representação visual da variação da temperatura média da Costa Rica entre 1901 e 2020 Como iniciativa da PNACC, foi apresentado em 2022 o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas da Costa Rica 2022-2026 (Plan Nacional de Adaptación al Cambio Climático de Costa Rica ou NAP), que prioriza a redução de vulnerabilidades em setores chave como agricultura, saúde, biodiversidade, recursos hídricos e infraestrutura, considerando cenários de aumento de temperatura (até 4 °C até 2100) e variabilidade pluviométrica. O NAP prevê ainda a criação de uma estratégia de mobilização de recursos e financiamento para a adaptação.
Plano Nacional de Descarbonização