A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Esterilização em Massa das Mulheres foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito realizada por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 1992 e 1993, com o objetivo de investigar "a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil". Foi presidida pela então deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e teve como relator o então senador Carlos Patrocínio (PFL-TO).

Contexto histórico

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1986, 44% das mulheres em idade fértil tinham passado pela cirurgia de laqueadura como método de contracepção, estatística muito superior ao percentual registrado em países europeus, 7%, e mesmo entre países ditos "subdesenvolvidos", 15%. Seu uso era mais comum que o uso de outros contraceptivos reversíveis, como pílula anticoncepcional.

Esse percentual de esterilização chegava a 80% em estados com prevalência de mulheres pretas e pobres, como o Maranhão. Havia um financiamento a partir de organizações estrangeiras na redução da natalidade de brasileiras, que financiavam as operações, que são irreversíveis, e muitas vezes feitas sem o consentimento das pacientes. O caso é considerado pela academia como um exemplo de eugenia no contexto brasileiro.

O requerimento da CPI, de autoria de Benedita da Silva e assinado por outros 171 congressistas, já mostra a discrepância nas estatísticas. Segue abaixo um trecho do Requerimento n.º 796 — CN, de 1991:

A evidência de que 45% das mulheres brasileiras em idade reprodutiva estão esterilizadas. Os mais altos índices, conforme dados do IBGE/PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), segundo as Unidades da Federação, estão assim definidos:

Maranhão 79,8% Rio Grande do Norte 51,3% Goiás 74,7% Paraíba 47% Alagoas 64,3% Paraná 47% Pernambuco 64,1% Bahia 47% Piauí 62,7% Rio de Janeiro 46,3% Mato Grosso do Sul 61,3% São Paulo 44,9% Mato Grosso 55,5% Minas Gerais 42,3% Amazonas 55,4% Santa Catarina 30,9% Distrito Federal 55,5% Rio Grande do Sul 22,6% É sintomático constatar que o maior percentual de esterilizadas encontra-se exatamente nos Estados [das] regiões que concentram os maiores índices de miséria e pobreza do nosso País, e onde a composição populacional aponta para uma maioria negra, como por exemplo o Nordeste e Centro-Oeste. Por outro lado, em Estados de maioria branca, como por exemplo o Rio Grande do Sul, o índice de mulheres esterilizadas fica abaixo da média nacional.

Integrantes Fizeram parte da CPMI os seguintes congressistas:

+ Titulares Senadores Deputados Divaldo Suruagy PMDB Heitor Franco Bloco Flaviano Melo PMDB Ivânio Guerra Bloco João Calmon PMDB Fátima Pelaes Bloco Wilson Martins PMDB Zila Bezerra PMDB Carlos Patrocínio PFL Lúcia Vânia PMDB Lourival Baptista PFL Rita Camata PMDB Hydekel Freitas PFL Jandira Feghali PCdoB Almir Gabriel PSDB Lúcia Braga PDT Eva Blay PSDB Regina Gordilho PDT Marluce Pinto PTB Teresa Jucá PDS Magno Bacelar PDT Marco Penaforte PSDB Júnia Marise PRN Raquel Cândido PTB Amazonino Mendes PDC Benedita da Silva PT João França PSB Avelino Costa PSB José Paulo Bisol PSB Hamil Haddad PSB + Suplentes Senadores Deputados Irapuan Costa Júnior PMDB Carlos Roberto Massa Bloco Márcio Lacerda PMDB George Takimoto Bloco Ruy Bacelar PMDB Orlando Bezerra Bloco Antonio Mariz PMDB Paulo Duarte Bloco Marco Maciel PFL Adelaide Neri PMDB João Rocha PFL Jório de Barros PMDB Odacir Soares PFL Maria Luíza Fontenele PSB Teotônio Vilela Filho PSDB Beth Azize PDT Beni Veras PDT Aroldo Góes PDT Levi Dias PTB Maria Valadão PDS Lavoisier Maia PDT Paulino Cícero PSDB Moisés Abrão PDC Matheus Iensen PTB Esperidião Amin PDS Sandra Starling PT Eduardo Suplicy PT Jair Bolsonaro PDC (Vago) PRN Wellington Fagundes PL

Investigações da CPMI A CPMI concluiu que não havia no Brasil uma política pública a nível nacional voltada para a saúde da mulher. Na ausência do Estado, o controle de natalidade era realizado por clínicas de planejamento familiar financiadas com recursos internacionais. Esse controle, conforme a CPI, ocorria via esterilização em massa das mulheres, sobretudo negras, sem o oferecimento de alternativas de contracepção reversíveis e menos danosas à saúde.

A comissão também apontou a influência de atores externos, destacando a preocupação dos Estados Unidos com o crescimento populacional brasileiro. O documento National Security Study Memorandum – NSSM 200 – Implications of Worldwide Population Growth For U.S. Security and Overseas Interests ("Memorando de Estudo de Segurança Nacional – NSSM 200 – Implicações do Crescimento Populacional Mundial para a Segurança e os Interesses dos EUA no Exterior", em tradução livre), também chamado de "Relatório Kissinger", criado em 10 de dezembro de 1974 e com o sigilo levantado em 07 de março de 1989, demonstra a preocupação explícita do governo americano com a projeção da população do Brasil atingir o mesmo número de habitantes do país norte-americano, bem como descreve a possibilidade de interferência direta para impedir que isso aconteça.

Entidades como a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar (BEMFAM) e o Centro de Pesquisa e Atenção Integrada à Mulher e a Criança (CPAIMC) se espalharam pelos estados brasileiros oferecendo a laqueadura. Eram financiadas principalmente por organizações internacionais como Planned Parenthood, Population Council e Pathfinder, entre outras. O procedimento também era feito em hospitais públicos junto com a cesárea, com médicos sendo pagos por fora, e, desta forma, a oferta do procedimento casado com o parto contribuiu para o crescimento da cesariana no Brasil, que chegou a ser o país que mais realizava esse tipo de parto no mundo.

A comissão investigou ainda o uso eleitoreiro das laqueaduras, isto é, o oferecimento de cirurgias esterilizadoras em troca de votos, em diversas ocasiões, tais como o médico e deputado federal Nobel Moura em Rondônia, o médico e político José Hidasi, em Goiás, além de citar exemplos investigados por CPIs similares no estado do Espírito Santo e matérias jornalistas sobre compra de votos com cirurgias nas cidades de Santo Amaro da Purificação (BA) e Guarulhos (SP).

Outra frente investigada foi empresas exigirem atestado de laqueadura para admissão ou manutenção de emprego. No Rio de Janeiro, de acordo com a deputada Jandira Feghali, procederam desta forma as empresas Mineirinho e DeMillus; uma CPI estadual realizada no Espírito Santo encontrou esta prática nas empresas Viação Serrana, Transcol, Viação Grande Vitória e Docevite. A Comissão sobre a Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviou recortes de anúncios de jornais com denúncias sobre o tema.

Depoimentos

Prestaram depoimentos as seguintes pessoas: Sara Romero Sorrentino, diretora da União Brasileira de Mulheres; Brice Bragato, deputada estadual no Espírito Santo e presidente de CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo sobre o tema, trazendo estatísticas e casos de empresas capixabas exigindo comprovante de esterilização para oferecer ou manter emprego a mulheres; Lúcia Souto, deputada estadual no Rio de Janeiro e presidente de CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, trazendo estatísticas e casos de mulheres esterilizadas sem consentimento no estado; Denise Carvalho, deputada estadual em Goiás e presidente de CPI na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sobre o tema, trazendo estatísticas e denúncias de uso eleitoreiro de cirurgias de esterilização; Humberto Leal Vieira, assessor legislativo do Senado, que expôs a ligação de Margaret Sanger, bem como IPPF – International Planned Parenthood Federation, seu propósito eugenista e sua influência no Brasil; Etelvino de Souza Trindade, presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Brasília e representante da Federação Brasileira da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, expondo o posicionamento da classe; Délcio da Fonseca Sobrinho, doutor do Departamento de Medicina Comunitária da Universidade Federal de Minas Gerais, expondo as conclusões de pesquisa desenvolvida sobre planejamento familiar ao longo do tempo no Brasil; Elza Berquó, demógrafa e professora da Unicamp, compartilhando pesquisas sobre a reprodução humana levadas a cabo no país;

Consequências Além do relatório, a comissão elaborou um esboço de regulação para planejamento familiar e esterilização no país, o que foi a base da Lei n.º de 1996, também chamada de Lei do Planejamento familiar.

Em 2026, a CPMI voltou ao noticiário, através do documentário Revelando: Mulheres pobres podem ter filhos? Eugenia no Brasil, produzido pelo Calma Urgente com apoio do Instituto Conhecimento Liberta e Mídia Ninja e apresentado pela atriz Samara Felippo. Sobre o projeto, em nota enviada à Folha de S.Paulo, Samara declarou: "A maternidade deveria ser uma escolha. Nem uma imposição e nem uma castração. Esse projeto eugenista de esterilização foi uma das coisas mais cruéis que tive conhecimento. Tenho medo que hoje muitas mulheres ainda sejam enganadas por falta de informação".

Bibliografia

Categoria:Comissões parlamentares de inquérito do Brasil Categoria:1992 no Brasil Categoria:1993 no Brasil