As eleições legislativas de 2005, a segunda vez a realizar este tipo de eleições na RAEM (a primeira vez foi no ano de 2001), foram bastante participativas, com 128.830 votantes (num total de 220.653 eleitores recenseados), dos quais 660 votaram em branco e 3272 foram declarados nulos.Suplemento da Série I do Boletim Oficial, n. 40 de 4/10/2005 Tiveram lugar no dia 25 de Setembro de 2005 e tinha o objectivo de eleger 22 deputados à Assembleia Legislativa de Macau (num total de 29 deputados), sendo 10 eleitos por sufrágio indirecto (isto é, por um número restrito e selecto de dirigentes associativos que representavam certos sectores de interesses) e 12 por sufrágio universal directo (isto é, por todos os cidadãos adultos recenseados que residiam permanentemente em Macau). Os restantes 7 deputados à Assembleia Legislativa não eram eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau.

Eleitores Quem pode votar?

No sufrágio directo, todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM), maiores de 18 anos, gozam de capacidade eleitoral activa, desde que estejam devidamente recenseados. No sufrágio indirecto, gozam de capacidade eleitoral activa todas as pessoas colectivas (associações ou organizações representativas locais), oficialmente registadas e regularmente recenseadas, e "que tenham adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, três anos."Lei n.º 3/2001, Artigo 2.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. Cada pessoa colectiva "tem direito a um número máximo de onze votos, os quais são exercidos por outros tantos votantes, com capacidade eleitoral activa, escolhidos de entre os membros dos respectivos corpos sociais ou gerentes, que estejam em exercício na data da marcação das eleições."Lei n.º 3/2001, Artigo 22.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

Regra da atribuição de mandatos

Nas eleições legislativas da RAEM, "em ambos os sufrágios, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos. Havendo um mandato para distribuir e sendo os termos seguintes da série iguais e de candidaturas diferentes, o mandato cabe à candidatura que ainda não tiver obtido qualquer mandato ou, se tal se não verificar, à candidatura que tiver obtido maior número de votos. Verificando-se empate no número de votos obtidos por duas ou mais candidaturas, é o mandato distribuído por sorteio. Dentro de cada candidatura os mandatos são conferidos aos candidatos segundo a respectiva ordem de precedência na lista."

Resultados No sufrágio directo Nestas eleições, existiu mais candidatos do que os 12 lugares reservados para os deputados eleitos por sufrágio directo, havendo por isso uma maior concorrência e participação da população (verificada quer no número significativo de candidatos quer no grande número de eleitores que foram votar) nestas eleições legislativas.

Na lista a seguir, estão os resultados obtidos pelas 18 listas que concorreram nas eleições directas de 2005:Setembro de 2005 no blog Sínico

Número Lista Plataforma principal Votos % Mandatos Deputados 1 Por Macau Comunidade macaense/portuguesa 892 0,71 0 2 Um Novo Vigor Para Macau (UNVM) Profissionais liberais e pró-democrata (moderado) 448 0,36 0 3 Associação Novo Macau Democrático (ANMD) Pró-democrata 23.489 18,81% 2 António Ng Kuok Cheong e Au Kam San 4 Associação do Activismo para a Democracia (AAD) Pró-democrata (radical) 655 0,52% 0 5 Nova Juventude de Macau (NJM) Pró-Pequim 3058 2,45% 0 6 União dos Operários (UO) Movimento operário católico e pró-democrata 457 0,37% 0 7 União Promotora para o Progresso (UPP) Tradicional (pró-Pequim); União Geral das Associações dos Moradores de Macau ("Kai Fong"); Associação Geral das Mulheres de Macau 11989 9,60% 2 Leong Heng Teng e Iong Weng Ian 8 União Para o Bem Querer de Macau (UBM) Pró-empresarial 8529 6,83% 1 Fong Chi Keong 9 Aliança para o Desenvolvimento de Macau (AMD) Sector do jogo (STDM) e pró-empresarial 11642 9,32% 1 Angela Leong On Kei É mulher de Stanley Ho, detentor da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que controla uma fatia significativa do sector do jogo em Macau 10 Associação para a Democracia e Bem Estar de Macau (ADBSM) Pró-democrata 4358 3,49% 0 11 Associação Visão de Macau (AVM) Pró-empresarial 1974 1,58% 0 12 União dos Trabalhadores dos Jogos de Fortuna e Azar de Macau (UTJM) Nas eleições legislativas de 2001, esta lista chamava-se Associação dos Empregados e Assalariados (AEA), que conseguiu 5170 votos e eleger um deputado (João Bosco Cheang). Nas eleições de 2005, esta lista sofreu uma derrota estrondosa (de 5170 votos passou a ter somente 921 votos) e não conseguiu eleger nenhum deputado Trabalhadores do sector do jogo 921 0,74% 0 13 Convergência para o Desenvolvimento de Macau (CODEM) Pró-empresarial 6081 4,87% 1 David Chow Kam Fai 14 União para o Desenvolvimento (UPD) Tradicional (pró-Pequim); Federação das Associações dos Operários de Macau (interesses laborais)A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tinha, antes de 2005, a designação de "Associação Geral dos Operários de Macau" (AGOM). 16596 13,29% 2 Kwan Tsui Hang e Leong Iok Wa 15 Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo (AACPP) Assuntos comunitários e sociais (baseada na Doutrina Social da Igreja Católica)A lista "Associação de Apoio à Comunidade e Proximidade do Povo" foi liderada por Paul Pun Chi Meng. 2943 2,36% 0 16 Nova Esperança (NE) Funcionários públicos (Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau), direitos laborais, pró-democrata e comunidade macaense/portuguesa 9974 7,99% 1 José Maria Pereira Coutinho 17 Associação Direitos dos Cidadãos (ADDC) Pró-Pequim 191 0,15% 0 18 Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM) Sector do jogo, pró-empresarial e comunidade originária de Fujian 20701 16,57% 2 Chan Meng Kam e Ung Choi Kun

No sufrágio indirecto No sufrágio indirecto, o sistema eleitoral reserva 4 lugares para o sector dos interesses empresariais, 2 para o sector dos interesses laborais, outros 2 para o sector dos interesses profissionais e os restantes 2 para o sector dos interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivos.

Como nestas eleições por sufrágio indirecto só havia em cada um destes sectores de interesses considerados mais "importantes" da sociedade uma lista única de candidatos a deputados, todos eles acabaram por ser eleitos, não havendo por isso grande concorrência neste tipo de eleições.

Na lista a seguir, estão mencionados os 10 deputados eleitos indirectamente e as listas únicas que eles integraram:

União dos Interesses Empresariais de Macau - 4 deputados (Susana Chou, Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Ho Teng Iat), em representação do sector empresarial.

Comissão Conjunta da Candidatura das Associações de Empregados (apoiada pela Federação das Associações dos Operários de Macau) - 2 deputados (Lau Cheok Va e Lee Chong Cheng), em representação do sector laboral.

União dos Interesses Profissionais de Macau - 2 deputados (Chui Sai Cheong e Leonel Alberto Alves), em representação do sector profissional.

Associação União Cultural e Desportiva Excelente - 2 deputados (Vitor Cheung Lup Kwan e Chan Chak Mo), em representação do sector assistencial, cultural, educacional e desportivo.

Nomeações feitas pelo Chefe do Executivo Os restantes 7 deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau, no dia 10 de Outubro de 2005, completando assim a nova composição da Assembleia Legislativa para a legislatura de 2005-2009. Os 7 deputados nomeados foram:Ordem Executiva n.º 46/2005

Lei Pui Lam; Sam Chan Io; Tsui Wai Kwan; José Chui Sai Peng; Philip Xavier; Ieong Tou Hong; Lao Pun Lap.

Notas

Ligações externas Eleições legislativas de 2005 Um artigo da Revista Macau sobre as eleições legislativas de 2005

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