A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é uma secretaria que compõe a Presidência da República. Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.https://blogdacidadania.com.br/2018/12/novo-secretario-da-secom-ataca-imprensa-e-politicos-em-rede-social/
Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.
História Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.
Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações. A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.
Lista de secretários Ano(s)SecretárioPresidente1979–1980Said Abrahim FarhatJoão FigueiredoIncorporada ao Ministério da Casa Civil1995Roberto MuylaertFernando Henrique Cardoso1995–1999Sérgio Amaral1999–2001Andrea Matarazzo2001–2002João Roberto Vieira da Costa2002Eduardo Piragibe Graeff (interino)2002–2003João Roberto Vieira da Costa2003–2005Luiz GushikenLuiz Inácio Lula da Silva2005–2007Luiz Tadeu Rigo2007–2011Franklin Martins2011–2014Helena ChagasDilma Rousseff2014–2015Thomas Traumann2015Roberto Messias (interino)2015–2016Edinho Silva2016–2019Márcio FreitasMichel Temer2019Floriano Barbosa de Amorim NetoJair Bolsonaro2019–2021Fábio Wajngarten2021Flávio Augusto Viana Rocha (interino)2021–2023André de Sousa Costa2023–2024Paulo PimentaLuiz Inácio Lula da Silva2024–2025Laércio Portela (interino)2025–presenteSidônio Palmeira
Controvérsias Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.
Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV. Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa. Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.
Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.
Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.
Em outubro de 2024, a pasta foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos critérios utilizados nos orçamento de peças publicitárias durante os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, classificando os gastos de R$ 542,8 milhões entre 2018 e 2023 como “ineficiência no uso do dinheiro público”. O TCU apontou a ausência de critérios objetivos na justificação dos valores empenhados pela pasta durante o período, questionando se as peças publicitárias poderiam ser realizadas e divulgadas de maneira semelhante a custos menores.
Ver também Ministérios do Brasil Comunicação social
Ligações externas Secretaria de Comunicação Social
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