O VI Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 3 de janeiro de 1980, sendo chefiado por Francisco Sá Carneiro e, após a sua morte, interinamente pelo vice-primeiro-ministro Diogo Freitas do Amaral. Foi constituído pela Aliança Democrática (AD), coligação eleitoral formada pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM), com base nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de janeiro de 1981, devido ao falecimento do primeiro-ministro Sá Carneiro a 4 de dezembro de 1980, num acidente de aviação em Camarate.
História Liderado pelo novo primeiro-ministro social democrata Francisco Sá Carneiro, ex-ministro sem pasta, este governo foi formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD) entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido do Centro Democrático Social (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos, tinham 128 deputados em 250, isto é, 51,2% dos assentos na Assembleia da República.
O governo foi formado na sequência das eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.
Após as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido liderante da política do país, adquirido na sequência das Eleições para a Assembleia Constituinte de 1975 e das eleições legislativas de 1976.
A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresentou a sua demissão ao presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permitiu ao chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro chefe do Executivo.
Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho da Revolução, Ramalho Eanes convidou a 29 de dezembro o presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo, e anunciou que iria dar posse ao mesmo no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entregou-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupariam os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, respetivamente, com Freitas do Amaral também a atuar como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior seriam chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista reconhecido, para ministro adjunto do Primeiro-Ministro foi percebida como um sinal de moderação do discurso de direita.
O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independentes — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República. O programa do governo, que insistia nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e na melhoria do equipamento das Forças Armadas, foi aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro.
Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decidiu então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais, cuja primeira volta estava marcada para 7 de dezembro seguinte. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis quatro dias depois, após dois dias de debate .
A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa caíu pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Competiu então ao vice-primeiro-ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o presidente Ramalho Eanes nomeou Pinto Balsemão, sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD, para formar o VII Governo Constitucional, que tomou posse no dia 9 de janeiro de 1981.
Composição A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro, determinava a seguinte composição governativa:
O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado.
O Governo compreendia os seguintes ministros:
a) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro; b) Ministro da Defesa Nacional; c) Ministro da Administração Interna; d) Ministro da Justiça e) Ministro das Finanças e do Plano; f) Ministro da Educação e Ciência; g) Ministro do Trabalho; h) Ministro dos Assuntos Sociais; i) Ministro da Agricultura e Pescas; j) Ministro do Comércio e Turismo; l) Ministro da Indústria e Energia; m) Ministro da Habitação e Obras Públicas; n) Ministro dos Transportes e Comunicações.
CargoRetratoNomePeríodoPartidoPrimeiro-Ministro 107x107px Francisco Sá Carneiro(1934–1980) 3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980Francisco Sá Carneiro faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. De acordo com o ponto n.º1 do artigo 188.º da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, “Não havendo Vice-Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro será substituído na sua ausência ou impedimento pelo Ministro que indicar ao Presidente da República ou, na falta de tal indicação, pelo Ministro que for designado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução.”. Como o Governo tinha um Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Freitas do Amaral, este ficou encarregado de substituir Francisco Sá Carneiro, até à nomeação de um novo governo. Em todos os diplomas legais, no período entre 4 de dezembro de 1980 e 9 de janeiro de 1981, Diogo Freitas do Amaral continuou a servir como "Vice-Primeiro-Ministro", não sendo oficial a designação de "Primeiro-Ministro interino", designação, contudo, amplamente divulgada. A 9 de dezembro de 1980, o Presidente da República António Ramalho Eanes, publicou o Decreto n.º 139-A/80, que determinou que “permanecem em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro, nos termos constitucionais” até que um novo governo tomasse posse. Partido Social Democrata 126x126px Diogo Freitas do Amaral(interino)(1941–2019) 4 de dezembro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Vice-Primeiro-Ministro 126x126px Diogo Freitas do Amaral(1941–2019) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro 132x132px Francisco Pinto Balsemão(1937–2025) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro dos Negócios Estrangeiros 126x126px Diogo Freitas do Amaral(1941–2019) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Defesa Nacional 113x113px Adelino Amaro da Costa(1943–1980) 3 de janeiro de 1980 a 4 de dezembro de 1980Adelino Amaro da Costa também faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. Após a sua morte, e de acordo com o Decreto n.º 139-A/80, não foi nomeado nenhum substituto. Partido do Centro Democrático Social Ministro da Administração Interna 126x126px Eurico de Melo(1925–2012) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro da Justiça 119x119px Mário Raposo(1929–2013) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro das Finanças e do Plano 135x135px Aníbal Cavaco Silva(1939–) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro da Educação e Ciência 111x111px Vítor Crespo(1932–2014) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro do Trabalho 120x120px Eusébio Marques de Carvalho(1935–2026) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Independente Ministro dos Assuntos Sociais 127x127px João Morais Leitão(1938–2006) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Agricultura e Pescas 99x99px António Cardoso e Cunha(1933–2021) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro do Comércio e Turismo 120x120px Basílio Horta(1943–) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro da Indústria e Energia 113x113px Álvaro Barreto(1036–2020) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro da Habitação e Obras Públicas 122x122px João Porto(1941–2014) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido do Centro Democrático Social Ministro dos Transportes e Comunicações 128x128px José Carlos Viana Baptista(1931–2004) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Partido Social Democrata Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 132x132px Henrique Afonso da Silva Horta(1920–2012) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Independente Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 116x116px Lino Miguel(1936–2022) 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 Independente
Secretários e subsecretários de Estado