Operação Pixuleco foi uma operação deflagrada, pela Polícia Federal do Brasil, em 3 de agosto de 2015, que representou a 17ª fase da Operação Lava Jato.
O termo "pixuleco" seria utilizado pelo então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, para tratar do "dinheiro", conforme delatou o empreiteiro da UTC, Ricardo Pessoa. A operação teve como alvo principal o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, vinte e seis de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. As ordens foram do ex-juiz federal Sergio Moro, que conduziu os processos da Lava Jato, em Curitiba.
De acordo com os procuradores da Lava Jato, a empresa de José Dirceu, JD Assessoria e Consultoria, cumpria a mesma função das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da investigação sobre desvios, fraudes e corrupção na Petrobras. A acusação era de que empresas emitiam notas fiscais para as maiores empreiteiras do país, por assessorias e outros serviços fictícios.
Mandados de prisão Os mandados de prisão preventiva e prisão temporária determinados pela Justiça do Paraná. Os presos foram levados para Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paraná.
Prisão preventiva thumb|direita|José Dirceu sendo levado para Curitiba, no dia seguinte a sua prisão na Operação Pixuleco. José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura - lobista Celso Araripe - gerente da Petrobras
Prisão temporária Roberto Marques - assessor de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - irmão de José Dirceu Olavo Hourneaux de Moura Filho Pablo Alejandro Kipersmit Julio Cesar dos Santos
Bloqueio de ativos Foi autorizado pela justiça o bloqueio de até 20 milhões de reais de duas empresas e seis investigados na operação. Foram alvos de bloqueio JD Assessoria e Consultoria Ltda, Tgs Consultoria e Assessoria em Administração, Julio Cesar dos Santos, Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, Olavo Hourneaux de Moura Filho, José Dirceu de Oliveira e Silva, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Roberto Marques.
Anulação do processo Em 28 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou condenações do ex-ministro José Dirceu relacionadas à Operação Lava Jato. Decisões do Supremo Tribunal Federal alteraram o rumo de parte dos processos ligados à Lava Jato, incluindo casos derivados da Operação Pixuleco. A decisão baseou-se no entendimento do STF de que Moro teria atuado de forma parcial em processos relacionados à Lava Jato, o que comprometeria a validade das provas e das sentenças. Com isso, penas que somavam mais de 34 anos de prisão foram anuladas e os processos precisariam ser reavaliados em instâncias adequadas.
Ver também Fases da Operação Lava Jato Desdobramentos da Operação Lava Jato
Ligações externas
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