A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu em 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e durou até 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a prisão, tendo Lula ficado preso por ( dias).
No dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula relacionadas à operação Lava Jato, por considerar que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte. Mais de um ano depois, no dia 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU publicou a conclusão de uma análise na qual apontou que houve parcialidade por parte de Sergio Moro no julgamento dos processos contra Lula.
Sumário No dia 12 de julho de 2017, Sergio Moro, então juiz federal de primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá. Na segunda instância a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em seguida, no dia 5 de abril, Moro emitiu o mandado de prisão. Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5.ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O caso do triplex foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Lula cumpriu pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná. Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018. O Itamaraty questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao Poder Judiciário.
No dia 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula relacionadas à operação Lava Jato, por considerar que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte, utilizando como base uma decisão anterior da segunda turma do STF no caso Transpetro. Foi determinado que o processo fosse julgado em Brasília. Com isso Lula recuperou seus direitos políticos e os processos judiciais contra ele foram transferidos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Posteriormente o caso do triplex do Guarujá, que levou a prisão de Lula, foi arquivado pela justiça.
No dia 28 de abril de 2022 o Comitê de Direitos Humanos da ONU publicou a conclusão de uma análise na qual apontou que houve parcialidade por parte de Sergio Moro no julgamento dos processos contra Lula. Segundo a decisão do Comitê, Lula teve seus direitos políticos violados em 2018 após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis naquele ano e determinou que o Brasil apresentasse as medidas adotadas para reparar danos causados ao ex-presidente em até 180 dias, e a prevenir que outras pessoas não sejam alvos de processos semelhantes no futuro. Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por causa de uma condenação por crime comum. Antes dele outros seis ex-presidentes do país foram presos: Hermes da Fonseca, Washington Luís, Artur Bernardes, Café Filho, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek, todos por motivos políticos explícitos.
Antecedentes Ainda em 2010, o jornal O Globo fez uma reportagem sobre um apartamento no Guarujá que seria do então presidente Lula. Na época, não havia suspeitas de ilegalidade e as obras no imóvel estavam atrasadas. Anos depois, em 2016, o ex-presidente Lula passou a ser investigado por suspeitas de que teria recebido pagamentos oriundos do esquema de corrupção na Petrobrás, descoberto na Operação Lava Jato. Uma dessas investigações envolvia o apartamento do Guarujá. Em 4 de março de 2016, Lula foi alvo de uma condução coercitiva e levado para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Lula foi, no total, réu em dez ações penais.
Denúncia O Ministério Público de São Paulo realizou uma denúncia contra o ex-presidente Lula, acusando-o de ser o proprietário oculto de um apartamento triplex no Guarujá. Porém, a Justiça de São Paulo enviou os autos do processo para o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, por entender que o crime era da esfera federal e não estadual. Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em 20 de setembro de 2016, Sergio Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava Jato. A denúncia estava relacionada a três contratos da OAS com a Petrobras e afirmava que 3,7 milhões de reais em propinas foram pagas a Lula.
Após ser denunciado, Lula fez um discurso se defendendo. No discurso, Lula criticou a denúncia, negou irregularidades e desafiou: "Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso". Ele também questionou os procuradores da Operação Lava Jato, dizendo que eles teriam dito "não tenho prova, tenho convicção" durante a apresentação da denúncia. A frase, atribuída ao procurador Deltan Dallagnol, na verdade, não foi dita. A suposta frase foi uma junção das falas de dois procuradores, em momentos distintos da apresentação da denúncia.
Os advogados de Lula entraram com uma ação contra o procurador Deltan Dallagnol, pedindo uma indenização por danos morais pela entrevista coletiva concedida por Dallagnol em 2016 em que ele utilizou um Power Point para explicar a denúncia contra Lula. Inicialmente, Dallagnol foi absolvido na primeira e na segunda instância, mas quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça, o tribunal condenou Dallagnol a indenizar Lula em 75 mil reais. Os ministros da quarta turma do STJ consideraram que Deltan Dallagnol extrapolou os limites de suas funções como procurador ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula na entrevista coletiva, além de utilizar linguagem não técnica. Os ministros do STJ consideraram ainda que Dallagnol imputou a Lula fatos que não constavam na denúncia do caso do triplex, explicada durante a entrevista coletiva. No Supremo Tribunal Federal, a sentença do STJ foi mantida, condenando Dallagnol a indenizar Lula.
Defesa Em 2016, a defesa de Lula realizou um pedido à ONU para que fossem avaliadas eventuais violações nos processos jurídicos envolvendo Lula diante do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Em maio de 2018, a Comissão de Direitos Humanos da entidade afirmou que não se posicionaria de forma definitiva até 2019, mas negou medidas cautelares contra a prisão do ex-presidente.
Depoimentos Em 20 de abril de 2017, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, onde disse que o triplex era sim de Lula e que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda pela OAS porque estava reservado ao ex-presidente. Disse também que o próprio Lula teria aprovado o projeto do triplex e o do sítio em Atibaia, investigado em outro processo. A defesa de Lula alegou que Léo Pinheiro estaria mentindo para tentar fechar um acordo de delação premiada. Cerca de um ano antes, a Folha de S.Paulo divulgou que Léo Pinheiro havia contado outra versão, onde inocentava Lula, mas procuradores consideraram essa versão pouco crível.
Em 10 de maio de 2017, Lula prestou seu depoimento ao juiz Sergio Moro sobre o processo do triplex. No interrogatório, que durou quase cinco horas, o ex-presidente negou ser dono do apartamento e disse que nunca teve intenção de adquiri-lo. Lula disse que apenas visitou o triplex uma vez para ver como ele era e não quis comprá-lo. Falou também que quem tinha interesse no imóvel era a esposa dele, Marisa Letícia, e que ela teria tentado adquirir o apartamento sem lhe contar sobre isso. O depoimento teve grande repercussão no Brasil e na imprensa internacional. Em Curitiba, onde o depoimento foi realizado, manifestantes fizeram atos pró e contra o ex-presidente ao longo do dia.
Lista de ações penais envolvendo Lula O caso do triplex foi um dos diversos processos em que Lula esteve envolvido. Lula foi réu em dez ações penais no total, isto é, incluindo algumas nas quais ele já foi absolvido ou condenado. Algumas destas ações penais estão no âmbito da Operação Lava Jato.