André Guimarães Coelho Lima (Guimarães, 31 de maio de 1974) é um jurista e político português.
Foi deputado à Assembleia da República na XIV legislatura (2019-2022) e na XV legislatura (2022-2024), pelo Partido Social Democrata. Desempenhou as funções de Vice-Presidente do PSD na liderança de Rui Rio. Integrou o executivo da OSCE-PA na liderança de Pia Kauma. É licenciado em Direito.
Percurso Académico Estudou na Escola Secundária Martins Sarmento, tendo-se licenciado em Direito na Universidade Lusíada do Porto.
Após a conclusão da licenciatura efetuou formação complementar diversa, designadamente em "Fiscalidade Empresarial" na Universidade Católica do Porto, em “Legal English for Lawyers” no Cambridge Law Studio na Universidade de Cambridge e em "Estudos Avançados de Geopolítica" na Universidade Autónoma de Lisboa em parceria com o Instituto de Defesa Nacional.
Percurso Profissional Exerce a profissão de advogado desde 2000.
Em 2003 fundou, com outros advogados, a CLT - Sociedade de Advogados, RL, sociedade de que é senior partner e onde exerce a sua atividade profissional principal.
No XVI Governo Constitucional exerceu as funções de Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Juventude - Presidência do Conselho de Ministros.
Dimensão associativa Em 2007 foi Presidente do Conselho Distrital do Porto da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses.
Conferências “Alterações ao regime de estágio e suas implicações no talento e no plano de carreiras”, ocorrida em 21.03.2023 da Universidade Católica do Porto em evento organizado pela Associação de Sociedades de Advogados Portugueses (ASAP).
Atividade Política Aderiu ao Partido Social Democrata em 1998.
Colaborou com o Jornal de Notícias (2020-2022) e colabora pontualmente com o jornal Público e com o semanário Expresso; assina quinzenalmente uma coluna no jornal desportivo A Bola designada «Sentido de Pertença».
Entre 2024 e 2026 assumiu um programa de debate político semanal designado «Frente a Frente», com Mariana Vieira da Silva (PS), no canal televisivo NOW, surgido em junho de 2024.
Em abril 2024 integrou o elenco inicial do chamado grupo do «Manifesto dos 50» movimento cívico «Por uma Reforma da Justiça - Em defesa do Estado de Direito Democrático» no âmbito do qual «Nos 50 anos da democracia, 50 personalidades subscrevem um manifesto que critica os aspetos mais nefastos do sistema de justiça em Portugal e apela à iniciativa política para uma verdadeira reforma».
De âmbito nacional
Funções públicas Deputado à Assembleia da República na XIV legislatura (2019-2022) e na XV legislatura (2022-2024).
Eleito pela primeira vez pelo círculo eleitoral de Braga nas Eleições Legislativas de 2019, tendo encabeçado a lista apresentada pelo Partido Social Democrata naquele distrito; sendo natural de Guimarães foi o primeiro vimaranense a encabeçar a lista distrital pelo PSD. No círculo eleitoral de Braga o PSD obteve 34,08% (156.652 votos), tendo conseguido eleger 8 deputados, o mesmo número de deputados que o PS, vencedor da eleição neste círculo com 36,40% (169.468 votos). Nas Eleições Legislativas de 2022 foi novamente eleito deputado pelo círculo eleitoral de Braga, tendo pela segunda vez sido cabeça da lista apresentada pelo Partido Social Democrata sendo, até então, o único candidato a repetir a condição de cabeça de lista por este partido, neste distrito. No círculo eleitoral de Braga o PSD obteve 34,78% (172.007 votos), tendo conseguido eleger 8 deputados. O vencedor neste círculo eleitoral foi o PS, com 42,02% (207.793 votos), elegendo 9 deputados.
Membro do Conselho Superior de Segurança Interna (2020-2024), órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna, presidido pelo Primeiro-Ministro sendo um dos três órgãos do Sistema de Segurança Interna, juntamente com o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e com o Gabinete Coordenador de Segurança
composição do Conselho Superior de Segurança Interna (artigo 12.º da Lei de Segurança Interna)
Membro da Comissão Eventual de Revisão Constitucional da Assembleia da República (8.ª Revisão Constitucional), tendo assumido a coordenação dos deputados do PSD na Comissão de Revisão Constitucional (2023). O processo de Revisão Constitucional de 2023 foi a terceira tentativa de efetuar a 8.ª Revisão Constitucional, depois das tentativas caducadas de 2011 e 2015. Também esta revisão da Constituição da República Portuguesa foi gorada (já após a sua conclusão) por dissolução da Assembleia da República determinada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024.
Presidente do Grupo de Trabalho dos Metadados (Proposta de Lei n.º 11/2022 e Projetos de Lei n.os 70/2022, 79/2022 e 100/2022), constituído no âmbito e por deliberação da 1ª Comissão da Assembleia da República (2022-2023)
Membro da 1ª Comissão Parlamentar - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, assumindo a coordenação da área de Segurança Interna e membro da 14ª Comissão Parlamentar - Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, na qual assumiu a coordenação dos deputados do PSD (2019-2022).
Membro da Delegação Portuguesa da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (2020-2024), delegação de que foi Vice-Presidente entre 2020 e 2022.
Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Suécia (2022-2024).
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido (2020-2024).
Funções partidárias Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, em duas Comissões Políticas Nacionais presididas por Rui Rio (2020-2023) sendo, nessa qualidade, membro da Comissão Permanente do PSD. Vogal da Comissão Política Nacional do PSD, na primeira Comissão Política Nacional liderada por Rui Rio (2018-2020).
Integrante da Comissão de Reforma do Sistema Político do PSD (2020-2023) juntamente com David Justino (coordenador), António d’Orey Capucho, Miguel Poiares Maduro e Nuno Sampaio. Integrante da Comissão de Revisão Constitucional do PSD (2020-2022) juntamente com Paulo Mota Pinto (coordenador), Luís Marques Guedes,Tiago Duarte, Catarina Santos Botelho e Manuel Pinto Teixeira.
Vice-Presidente da Bancada Parlamentar do PSD na Assembleia da República (2022), sendo líder da bancada Paulo Mota Pinto, como porta-voz para as questões de Segurança Interna, assumindo a coordenação do PSD na 1ª e 14ª Comissões Parlamentares.
Membro e Vice-Coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD na área de Segurança Interna (2019-2023).
Conselheiro Nacional do Partido Social Democrata (2006-2024),
Membro do Conselho Geral do Instituto Francisco Sá Carneiro desde o ano 2021.
De âmbito internacional Membro do executivo da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE-PA) nas funções de Special Representative on the Conflict Cycle na presidência da Presidente Pia Kauma (2023-2024)
Observador Internacional em diversos atos eleitorais, em representação da OSCE-PA:
Eleições dos Estados Unidos da América nas quais Joe Biden veio a ser eleito Presidente dos Estados Unidos da América (2020). Eleições Presidenciais na Sérvia nas quais Aleksandar Vučić foi reeleito Presidente da Sérvia (2022). Midterm Elections nos Estados Unidos da América (2022) Eleições da Turquia nas quais Recep Tayyip Erdogan foi reeleito Presidente da Turquia (2023) Eleições da Polónia nas quais Donald Tusk foi eleito Presidente da Polónia (2023)
De âmbito local
Funções públicas Vereador na Câmara Municipal de Guimarães de 2009 a 2021.
Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Guimarães nas Eleições Autárquicas de 2017, com José Pedro Aguiar-Branco (PSD) como candidato à Assembleia Municipal e nas Eleições Autárquicas de 2013, com Nuno Vieira e Brito (CDS) como candidato à Assembleia Municipal, em ambos os atos eleitorais pela coligação “Juntos por Guimarães” (PSD/CDS)
Em 2017 a coligação "Juntos por Guimarães" obteve 37,91% (36.452 votos), tendo as eleições sido vencidas pelo PS com 51,52% (49.539 votos); estas eleições conduziram à reeleição de Domingos Bragança como Presidente da Câmara Municipal de Guimarães. Em 2013 a coligação "Juntos por Guimarães" obteve 35,61% (31.174 votos), tendo as eleições sido vencidas pelo PS com 47,61%% (41.683 votos); estas eleições determinaram a primeira eleição de Domingos Bragança como Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.
Foi ainda membro da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Ave em representação do Município de Guimarães (2009-2013) e membro da Assembleia Municipal de Guimarães (2000 -2009), tendo liderado o grupo municipal do PSD de 2005 a 2009.
Na condição de deputado municipal, em 2008 foi membro da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Juventude, Desporto e Tempos Livres da Assembleia Municipal de Guimarães, constituída para análise da candidatura das Festas Nicolinas a Património Imaterial da Humanidade, tendo sido redator do respetivo parecer- Esta Comissão Especializada foi constituída após aprovação por unanimidade da moção que elaborou e foi apresentada pelo grupo municipal do PSD em 15.12.2005.
Funções partidárias Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD, presidida por José Manuel Fernandes (2014-2020)
Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD-Guimarães (2010-2016)
Líder do grupo de lista do PSD na Assembleia Municipal de Guimarães (2005-2009)
Conferências e Palestras
Por força das funções profissionais e políticas desempenhadas, participou como orador e conferencista em diversas palestras e conferências públicas:
“Seja cada hum o que quizer, contando que observe as Leiz do paiz: Pensar a Democracia nos 200 anos da Constituição”, em 15.10.2022, em representação da Assembleia da República com Pedro Delgado Alves, conferência integrada no Festival Literário Internacional de Óbidos – FOLIO, dedicado ao tema do “Poder” , na Sala de Conferências do Hotel Literary Man – Vila Literária de Óbidos. “Weekonomics 2023” em 14.11.2022 organizado pelo Núcleo de Estudante de Economia da Associação Académica da Universidade de Coimbra - Universidade de Coimbra “Comunicação Política” no âmbito do Encontro Nacional de Estudantes de Letras, organizado em 16.03.2024 pelo Núcleo de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra “Transparência e Responsabilidade no Exercício da Atividade Política – 50 anos de abril”, organizada em 24.04.2024 pela Transparência Internacional Portugal no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - Transparência Internacional “Portuguese Politics” no âmbito da L&D Week em sessão dedicada ao staff político da Embaixada do Reino Unido em Portugal, em 08.05.2024. “10 Years of EGOV: 2014-2024 - Celebration Event” em 23.05.2024 no Centro Cultural de Vila Flor, em Guimarães, em painel dedicado à criação da UNU-EGOV em Portugal e concretamente em Guimarães - a única instituição das Nações Unidas existente na Península Ibérica criada por iniciativa do XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho com a importante participação do Ministro Miguel Poiares Maduro - em painel moderado por Elsa Estevez (Holder of the UNESCO Chair on Knowledge Societies and Digital Governance) e partilhado painel com Xianhong Hu (Programme Specialist of Information for All Programme, UNESCO), Morten Meyerhoff Nielsen (Senior Advisor da UNU-EGOV) e Soumaya Ben Dhaou (Reserach Specialist na UNU-EGOV). “50 anos do tempo democrático” no dia 04.06.2024, em Loures, no âmbito da III Conferência do Ciclo de Encontros sobre Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, organizado pela Câmara Municipal de Loures. “O Estado da Nação: Justiça” conferência que teve lugar em 16.07.2024 no ISCTE, em Lisboa, para apresentação do estudo de opinião "Atitudes dos Portugueses face à Justiça"; num painel moderado pela jornalista Bárbara Reis (Público) e que partilhou com Nuno Garoupa, Graça Fonseca e Teresa Violante.