A 57ª Legislatura do Congresso Nacional é a atual reunião do poder legislativo do Governo Federal do Brasil, composta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ela foi convocada em Brasília em 1 de fevereiro de 2023, um mês após a posse do vencedor da eleição presidencial de 2022.
Nas eleições de 2022, o Partido Liberal tornou-se o maior partido na Câmara com 99 deputados e no Senado com 13 senadores.
Principais eventos 1 de fevereiro de 2023: O Congresso se reúne. Os membros eleitos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados tomam posse. Eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado. O Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito Presidente do Senado e o Deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito Presidente da Câmara.
2 de fevereiro de 2023: Sessão conjunta do Congresso Nacional para inaugurar oficialmente a 57ª Legislatura.
23 de maio de 2023: A Câmara aprova por 372 a 108 o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) apresentado pelo Ministério da Fazenda para substituir parcialmente a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.
30 de maio de 2023: A Câmara aprova por 311 a 137 o novo Marco Temporal (PL 490/2007), que proíbe novos registros de terras indígenas após 5 de outubro de 1988 e novas demarcações de terras devem ser analisadas pelo Congresso.
21 de junho de 2023: O Senado aprova a nomeação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal por 58 a 18 votos.
6 de julho de 2023: A Câmara aprova, em primeiro turno, por 382 a 118, e, em segundo turno, por 375 a 113, o plano de Reforma Tributária (PEC 45/2019), que unifica a maioria dos impostos sobre consumo em um imposto sobre valor agregado.
21 de junho de 2023: O Senado aprova, com alterações, o plano de Marco Fiscal de Impostos (PLP 93/2023), em votação de 57 a 17. O projeto retorna à Câmara para última revisão.
22 de agosto de 2023: A Câmara aprova a última revisão do plano de Marco Fiscal de Impostos (PLP 93/2023) por 379 a 64 votos.
27 de setembro de 2023: O Senado aprova por 43 a 21 o novo Marco Temporal (PL 490/2007).
10 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 312 a 0 uma moção de repúdio aos ataques do Hamas contra Israel (REQ 3458/2023).
18 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 323 a 98 um projeto de lei para autorizar a adesão da Bolívia ao Mercosul (PDC 745/2017). A CPMI de 8 de janeiro aprova por 20 a 11 o relatório final, que solicita uma denúncia formal contra mais de 60 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ajudante de ordens Mauro Cid, ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.
20 de outubro de 2023: O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta a maior parte do Marco Temporal (PL 490/2007), transformando o restante do projeto em Lei 14701/23.
25 de outubro de 2023: A Câmara aprova por 323 a 119 um projeto de lei para tributar ativos no exterior e fundos de alta renda (PL 5173/23).
8 de novembro de 2023: O Senado aprova, com alterações, o plano de Reforma Tributária (PEC 45/2019) por 53 a 24 votos. O projeto retorna à Câmara para última revisão.
22 de novembro de 2023: O Senado aprova, em dois turnos, uma emenda constitucional para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (PEC 8/2021) por 52 a 18 votos.
27 de novembro de 2023: O Presidente Lula indica o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para Ministro do Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para Procurador-Geral da República.
13 de dezembro de 2023: O Senado aprova por 47-31 a nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e por 65-11 a nomeação de Paulo Gonet para Procurador-Geral da República.
5 de fevereiro de 2024: O Congresso foi convocado para a abertura da 2ª sessão da 57ª Legislatura. Uma mensagem enviada pelo presidente Lula foi lida pelo Primeiro Secretário do Congresso, Luciano Bivar.
24 de março de 2024: O Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é preso por ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco.
10 de abril de 2024: A Câmara aprova por 277 a 129 uma resolução para manter o deputado Chiquinho Brazão (Ind.-RJ) preso (CMC 1/2024, convertida na Resolução 9/2024).
16 de abril de 2024: O Senado aprova por 53 a 9 uma emenda constitucional para proibir a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/2023).
6 de maio de 2024: A Câmara aprova decreto de calamidade pública enviada pelo presidente Lula (MSC 175/2024) devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
7 de maio de 2024: A Câmara aprova a declaração de calamidade pública enviada pelo presidente Lula da Silva (PDL 236-A/2024).
9 de maio de 2024: O presidente Lula anuncia um projeto de lei para permitir R$ 50 bilhões em crédito extraordinário para a reconstrução das cidades do Rio Grande do Sul (MPV 1216/2024).
8 de outubro de 2024: O Senado confirma Gabriel Galípolo como presidente do Banco Central do Brasil (MSF 42/2024).
30 de outubro de 2024: A Câmara rejeita, por 262 votos a 136, uma emenda ao plano do Marco Fiscal para taxar grandes fortunas.
1 de fevereiro de 2025: A Câmara dos Deputados elege Hugo Motta como presidente da Câmara dos Deputados e o Senado elege Davi Alcolumbre como presidente do Senado.
3 de fevereiro de 2025: O Congresso se reúne e a terceira sessão se inicia.
Liderança
Senado Federal Presidente do Senado Federal: Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – até 1 de fevereiro de 2025 Davi Alcolumbre (PSD-MG) – a partir de 1 de fevereiro de 2025
+Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2023CandidatoNúmero de VotosPartido%Rodrigo Pacheco (MG)49PSD60,49Rogério Marinho (RN)32PL39,51Brancos0 –0Eleitores aptos81 –100
+Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2025CandidatoNúmero de VotosPartido%Davi Alcolumbre (AP)73UNIÃO90,12Eduardo Girão (CE)4NOVO4,94Marcos Pontes (SP)4PL4,94Brancos0 –0Eleitores aptos81 –100
Líder do Governo: Jaques Wagner (PT-BA) Líder da Maioria: Renan Calheiros (MDB-AL) Líder da Oposição: Rogério Marinho (PL-RN) Líder da Minoria: Ciro Nogueira (PP-PI) Líder da Bancada Feminina: Daniella Ribeiro (PSD-PB) Líder do PSD: Otto Alencar (BA) Líder do PL: Carlos Portinho (RJ) Líder do MDB: Eduardo Braga (AM) Líder do UNIÃO: Efraim Filho (PB) Líder do PT: Fabiano Contarato (ES) Líder do PP: Tereza Cristina (MS) Líder do PODE: Oriovisto Guimarães (PR) Líder do PSB: Jorge Kajuru (GO) Líder do Republicanos: Mecias de Jesus (RR) Líder do PSDB: Izalci Lucas (DF) Líder do PDT: Weverton Rocha (MA)
Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados: Arthur Lira (PP-AL) – até 1 de fevereiro de 2025 Hugo Motta (Republicanos-PB) – a partir de 1 de fevereiro de 2025
+Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2023CandidatoNúmero de VotosPartido%Arthur Lira (AL)464PP92,06Chico Alencar (RJ)21PSOL4,17Marcel van Hattem (RS)19NOVO3,77Brancos5–0,98Abstenções4–0,78Votos válidos504–99,02Votos totais509–100Eleitores aptos513–99,22
+Eleição para presidente em 1 de fevereiro de 2025CandidatoNúmero de VotosPartido%Hugo Motta (PB)444Republicanos89,34Marcel van Hattem (RS)31NOVO6,24Henrique Vieira (RJ)22PSOL4,43Brancos2–0,40Abstenções14–2,73Votos válidos497–99,60Votos totais499–100Eleitores aptos513–97,27
Líder do Governo: José Guimarães (PT-CE) Líder da Maioria: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Líder da Oposição: Carlos Jordy (PL-RJ) Líder da Minoria: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Líder do PSD: Antonio Brito (BA) Líder do PL: Altineu Côrtes (RJ) Líder do MDB: Isnaldo Bulhões (AL) Líder do UNIÃO: Elmar Nascimento (BA) Líder da Federação Brasil da Esperança: Odair Cunha (MG) Líder do PP: Luiz Teixeira Júnior (RJ) Líder do PODE: Romero Rodrigues (PB) Líder do PSB: Gervásio Maia (PB) Líder do Republicanos: Hugo Motta (PB) Líder da Federação PSDB Cidadania: Adolfo Viana (BA) Líder da Federação PSOL REDE: Erika Hilton (SP) Líder do Solidariedade: Aureo Ribeiro (RJ) Líder do PRD: Fred Costa (MG) Líder do NOVO: Adriana Ventura (SP)
Resumo dos partidos (pós-eleição) alt=|centro|semmoldura|360x360pxalt=|centro|semmoldura|360x360pxPartidosCâmaraSenadoVotos % de votosAssentos% de assentos+/–Votos % de votosAssentos eleitosAssentos totais% de assentos+/–PLPartido Liberal18.200.30016,64%9919,29% 66 25.278.764 25,38%81418,51% 6FE BrasilFederação Brasil da Esperança 15.345.98814,03%8115,59% 1312.799.30612,85%4911,11% 2UNIÃOUnião Brasil 10.215.4339,34%5911,50% 225.465.4865,48%51012,34% 2PPProgressistas 8.692.9187,95%479,16% 97.592.3917,62%367,40% 1PSDPartido Social Democrático8.293.9567,58%428,18% 711.312.51211,36%21113,58% 1MDBMovimento Democrático Brasileiro7.870.8107,19%428,18% 83.882.4583,8911011,11% 4Republicanos Republicanos7.610.8946,96%407,79% 104.259.2794,27%233,70% 2PSDB-Cidadania Federação PSDB Cidadania 4.923.1674,50%183,50% 191.384.8711,39%056,17% 2PDTPartido Democrático Trabalhista3.828.367 3,50%173,31% 111.586.9221,59%033,70%PSOL-REDEFederação PSOL REDE 4.635.1634,24%142,72% 3683.3770,68%011,23%PSBPartido Socialista Brasileiro4.173.4793,81%142,72% 1813.615.84613,67%111,23%PODEPodemos 3.610.6343,30%122,33% 51.776.2831,78%067,40% 2AvanteAvante2.192.5182,00%71,36%1.359.4551,36%000%PSCPartido Social Cristão 1.944.678 1,78%61,16% 24.285.4854,30%111,23%Solidariedade Solidariedade1.702.519 1,56%40,77% 917.3390,01%000%PatriotaPatriota 1.526.570 1,40%40,77% 576.7290,07%000%PROSPartido Republicano da Ordem Social799.6610,73%30,77% 5213.2470,21%011,23%NOVOPartido Novo1.526.570 1,40%30,58% 5479.5930,48%000%PTBPartido Trabalhista Brasileiro1.422.6521,30%10,19% 92.046.0032,05%000% 2PRTBPartido Renovador Trabalhista Brasileiro292.3710,27%00%758.9380,76%000%PMNPartido da Mobilização Nacional256.5780,23%00% 327.8120,02%000%AgirAgir158.8680,15%00% 224.0760,02%000%DCDemocracia Cristã97.7410,09%00% 194.0980,09%000%PCBPartido Comunista Brasileiro85.5110,08%00%64.5690,06%000%PMBPartido da Mulher Brasileira83.0550,08%00%61.3500,06%000%UPUnidade Popular54.5860,05%00%Novo291.2940,29%000%NovoPSTUPartido Socialista dos Trabalhadores Unificado27.9950,03%00%132.6800,13%000%PCOPartido da Causa Operária7.3080,01%00%5.5720%000% Total109.408.474100%513100%99.575.735100%2781100%
Membros Senado Federal
Acre Alan Rick (UNIÃO) Márcio Bittar (UNIÃO) Sérgio Petecão (PSD)
Alagoas Fernando Farias (MDB) Renan Calheiros (MDB) Rodrigo Cunha (PODE), até 29 de dezembro de 2024 Eudócia Caldas (PODE), de 29 de dezembro de 2024
Amapá Davi Alcolumbre (UNIÃO) Lucas Barreto (PSD) Randolfe Rodrigues (Ind.)
Amazonas Eduardo Braga (MDB) Omar Aziz (PSD) Plínio Valério (PSDB)
Bahia Angelo Coronel (PSD) Jaques Wagner (PT) Otto Alencar (PSD)
Ceará Augusta Brito (PT) Cid Gomes (PSB) Eduardo Girão (NOVO)
Espírito Santo Fabiano Contarato (PT) Magno Malta (PL) Marcos do Val (PODE)
Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) Izalci Lucas (PSDB) Leila Barros (PDT)
Goiás Jorge Kajuru (PSB) Vanderlan Cardoso (PSD) Wilder Morais (PL)
Maranhão Eliziane Gama (PSD) Flávio Dino (PSB), até 20 de fevereiro de 2024 Ana Paula Lobato (PSB), de 21 de fevereiro de 2024 Weverton Rocha (PDT)
Mato Grosso Jayme Campos (UNIÃO) Margareth Buzetti (PP) Wellington Fagundes (PL)
Mato Grosso do Sul Nelson Trad (PSD) Soraya Thronicke (PODE) Tereza Cristina (PP)
Minas Gerais Carlos Viana (PODE) Cleitinho Azevedo (Republicanos) Rodrigo Pacheco (PSD)
Pará Beto Faro (PT) Jader Barbalho (MDB) Zequinha Marinho (PODE)
Paraíba Daniella Ribeiro (PSD) Efraim Filho (UNIÃO) Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Paraná Flávio Arns (PSB) Oriovisto Guimarães (PODE) Sérgio Moro (UNIÃO)
Pernambuco Humberto Costa (PT) Jarbas Vasconcelos (MDB), até 5 de setembro de 2023 Fernando Dueire (MDB), de 5 de setembro de 2023 Teresa Leitão (PT)
Piauí Ciro Nogueira (PP) Jussara Lima (PSD) Marcelo Castro (MDB)
Rio de Janeiro Carlos Portinho (PL) Flávio Bolsonaro (PL)