miniaturadaimagem|Original da Constituição Havaiana de 1852. A Constituição Havaiana de 1852, oficialmente “Constituição do Reino Havaiano”, foi a segunda constituição escrita do Reino do Havaí. O objetivo de sua criação foi não apenas revisar, mas ampliar a Constituição Havaiana de 1840. O novo documento criou, assim, um governo mais democrático, relativamente parecido com os dos Estados Unidos e de parte da Europa.

Contexto miniaturadaimagem|Rei Kamehameha III do Havaí.|esquerda O principal autor da Constituição Havaiana de 1852 foi o rei Kamehameha III. Ele também havia promulgado a primeira constituição do Havaí, em 1840, que criou um governo mais ocidental, com uma legislatura bicameral. Kamehameha III foi o primeiro monarca havaiano a governar como um "monarca constitucional", em vez de um monarca absoluto como seus antecessores.

A Constituição de 1840 foi a primeira constituição escrita do Reino do Havaí e foi fortemente influenciada pelos europeus e americanos que viviam nas ilhas havaianas e especialmente pelos missionários protestantes que chegaram em 1820. O documento criou duas casas, a Câmara dos Nobres e a Câmara dos Representantes. Esta primeira constituição escrita dividiu efetivamente o governo à maneira europeia, mas foi muito pouco criteriosa. Não continha nada sobre assuntos externos ou mesmo direitos civis relativos à terra e à organização das comunidades. Devido às lacunas notáveis ​​que se tornaram evidentes na constituição existente, Kamehameha III e a Legislatura do Reino escolheram três comissários para rever o texto de 1840. Um comissário foi escolhido pelo Rei, um pela Câmara dos Nobres e um pela Câmara dos Representantes. A estes comissários foi dada a difícil tarefa de rever a constituição e, ao fazê-lo, praticamente a reescreveram.

Princípios miniaturadaimagem|Bandeira do Reino do Havaí. A nova Constituição continha 106 seções. Este foi um grande aumento em relação aos 47 que constituíam a constituição anterior. Além disso, a versão de 1852 criou uma Declaração de Direitos muito mais específica do que a anterior. Isso ajudou a delinear claramente os direitos do povo e as prerrogativas do governo, o que resolveu a confusão deixada sem solução na edição de 1840. A nova Constituição também serviu para declarar o fim da servidão para todos os homens adultos. Também reestruturou a Câmara dos Nobres para que os membros não fossem mais determinados pela hereditariedade, mas fossem nomeados vitaliciamente pelo Rei. Os poderes delegados dos ramos Executivo, Legislativo e Judiciário do governo havaiano também foram especificados.

A Constituição Havaiana de 1852 foi dividida em sete partes:

Declaração de Direitos (afirmava que os havaianos eram um povo livre). Forma de Governo (afirmava que o Havaí era uma monarquia constitucional). Do Poder Executivo (Rei, Kuhina Nui, Conselho Privado, Ministros, Governadores). Do Poder Legislativo (Casa dos Nobres e Câmara dos Representantes). Do Poder Judiciário (Rei e Juízes). Disposições Gerais (Direito Civil, Diplomacia, etc.). Alterações à Constituição (Emendas).

A Constituição de 1852 serviu como a lei fundamental do Reino do Havaí até 1864, sendo substituída pela Constituição Havaiana de 1864. Liberalizou fortemente a estrutura do governo em comparação com a constituição anterior, introduzindo novos elementos de democracia e reduzindo a influência do monarca.

Emenda A seção final permitiu a alteração da constituição. Uma emenda foi proposta durante a sessão legislativa do ano de 1855, sendo ratificada em 15 de setembro de 1856. A emenda continha oito artigos e o foco principal da alteração era permitir que a legislatura se reunisse bienalmente, em vez de anualmente.

Referências

Ver também

Constituição Havaiana de 1840 Constituição Havaiana de 1864 Constituição Havaiana de 1887 Proposta de Constituição Havaiana de 1893 Constituição Havaiana de 1894