Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes (Inhambane, Moçambique, 22 de fevereiro de 1938) é um economista e político português. Militante do Partido Comunista Português (PCP), presidiu à Câmara Municipal de Évora durante 25 anos consecutivos, entre 3 de janeiro de 1977 e 13 de janeiro de 2002, foi deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Évora entre 2005 e 2007 e deputado à Assembleia Municipal de Évora entre 2005 e 2013. Nota biográfica reproduzida em termos idênticos na página do mandato de 2009-2013.
Eleito pela primeira vez nas eleições autárquicas de dezembro de 1976, nas listas da Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU), tornou-se, com 38 anos, o primeiro presidente da autarquia eborense escolhido em eleições livres após o 25 de Abril de 1974. Distrito de Évora: «Évora — Abílio M. J. Dias Fernandes — FEPU». Ao longo dos seus sete mandatos, o município legalizou e infraestruturou as dezenas de bairros clandestinos existentes na cidade, aprovou o primeiro Plano Diretor Municipal com força de lei em Portugal e executou o Bairro da Malagueira, projetado por Álvaro Siza Vieira; em 1986, o centro histórico da cidade foi classificado como Património Mundial pela UNESCO.
Formação e atividade profissional Licenciou-se em Finanças no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa, atual ISEG. Iniciou a vida profissional como técnico do Instituto Nacional de Investigação Industrial, onde colaborou na elaboração da primeira matriz de relações interindustriais realizada em Portugal, dedicando-se depois, como economista, à organização e gestão de empresas.
Exerceu ainda funções docentes como professor assistente no Instituto Superior de Economia de Évora, mais tarde designado Escola Bento de Jesus Caraça, de cujo conselho diretivo foi presidente.
Percurso político Antes de 1976 A ligação à política começou nos seus tempos de estudante universitário em Lisboa, onde participou no movimento estudantil e foi preso em 1962. Em abril de 1973 participou na redação da tese que Évora apresentou ao Congresso da Oposição Democrática de Aveiro — O Regime Antidemocrático é responsável pela má situação sócio-económica do Distrito de Évora — e integrou, pela oposição democrática, a comissão eleitoral eborense do MDP/CDE nas eleições legislativas desse ano. Depois do 25 de Abril de 1974 foi eleito membro da comissão central do MDP/CDE.
Aderiu ao PCP no início de 1976, tendo sido membro do executivo da organização regional de Évora (DOREV) e da comissão concelhia do partido. No XII Congresso do partido, realizado em 1988, foi eleito para o Comité Central do PCP. Entradas «Abílio Dias Fernandes» e «Humberto Carlos Pereira Paixão».
Presidência da Câmara Municipal de Évora (1977–2002) Eleito em dezembro de 1976 nas listas da FEPU, tomou posse a 3 de janeiro de 1977 e foi sucessivamente reeleito em coligações lideradas pelo PCP, mantendo-se em funções até 13 de janeiro de 2002 — 25 anos consecutivos. Sucedeu a Humberto Carlos Pereira Paixão, do PS, que presidira à comissão administrativa do município entre outubro de 1975 e janeiro de 1977 e a quem é atribuída a organização das primeiras eleições democráticas em Évora.
À data em que assumiu funções, Évora tinha cerca de 40 mil habitantes, dois quintos dos quais viviam em 29 bairros clandestinos, muitos deles sem água, saneamento ou arruamentos pavimentados. O executivo da FEPU ordenou, infraestruturou e legalizou esses bairros e constituiu uma bolsa de lotes a preços acessíveis destinada às famílias de menores recursos. Considerando a carência habitacional uma prioridade do período pós-revolucionário, convidou o arquiteto Álvaro Siza Vieira a elaborar um plano de expansão da cidade, de que resultou, no final da década de 1970, o Bairro da Malagueira. Em balanço feito em 2021, referiu que o concelho passou de cerca de 40 mil habitantes em 1975 para 56 mil em 2001 e que nesse período foram construídos cerca de 4500 fogos.
Entre as demais realizações associadas aos seus mandatos contam-se a elaboração e aprovação do primeiro Plano Diretor Municipal com força de lei em Portugal e a classificação do centro histórico de Évora como Património Mundial da UNESCO, a 25 de novembro de 1986, tornando-se Évora a segunda cidade portuguesa reconhecida, depois de Angra do Heroísmo em 1983. À sua gestão é igualmente associada uma política de aproximação da cultura à cidade: segundo a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, «levou a cultura à cidade e tornou-a acessível a todos». Segundo o arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, a autarquia cooperou nesse período com a arquidiocese na cedência de terrenos para a construção de novas igrejas — entre as quais as da Sagrada Família e de Nossa Senhora de Fátima — e para o lar da Obra de São José Operário.
Durante os seus mandatos Évora acolheu duas ocasiões de relevo protocolar. Em março de 1985 recebeu nos Paços do Concelho a rainha Isabel II e o duque de Edimburgo, na presença do Presidente da República, António Ramalho Eanes, durante a visita de Estado a Portugal. A 10 de junho de 1986 a cidade foi palco das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas — as primeiras de Mário Soares como Presidente da República e de Aníbal Cavaco Silva como primeiro-ministro, tendo Abílio Fernandes acompanhado, no Largo Conde de Vila Flor, o chefe de Estado, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral. Registo fotográfico da deslocação a Évora de 10 de junho de 1986. Foi a única vez, em cinquenta anos de democracia, que o distrito de Évora recebeu a comemoração oficial da efeméride.
Ao cargo municipal juntou diversas responsabilidades no poder local nacional e internacional: presidiu à Assembleia Distrital de Évora a partir de 1991, integrou a Comissão Permanente dos Poderes Locais e Regionais, foi membro efetivo do comité diretor europeu do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CMRE/CCRE) e da respetiva comissão especializada de política regional e urbana e, no congresso de março de 1994, foi eleito membro efetivo do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Propôs a criação da Organização das Cidades Património Mundial, aprovada por unanimidade em 1991, no Quebec, e foi eleito vice-presidente da organização na assembleia geral de Fez, em setembro de 1993, mantendo-se no cargo pelo menos até 2001.
Nas autárquicas de 14 de dezembro de 1997 foi reeleito com 12 653 votos, correspondentes a 45,20% e a três dos sete lugares do executivo, perdendo a maioria absoluta: o PS obteve 34,4% e igual número de vereadores e o PSD 13,4% e um. Autárquicas de 1997: «Évora — Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes — 12653 votos - 45,20 % - 3 Mandatos». Segundo os resultados divulgados pelo PCP, a CDU conquistou nessa eleição 41 câmaras municipais em todo o país, 37 delas com maioria absoluta e quatro apenas com maioria relativa, encontrando-se Évora entre estas últimas. «41 Câmaras CDU — 37 Maiorias Absolutas - 4 Maiorias Relativas»; Évora indicada como «M. Rel.».
Foi apresentado como cabeça de lista da CDU à Câmara de Évora a 8 de maio de 2001, concorrendo às autárquicas desse ano; a apresentação decorreu com a participação do secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, tendo o PS candidatado José Ernesto de Oliveira e o BE Amália Oliveira. Na apresentação da candidatura, respondeu a especulações sobre a sua recandidatura afirmando que não havia «nem houve nunca, qualquer apego obstinado ao cargo», e recusou o «presidencialismo como método de gestão», sustentando que o projeto da CDU «não se esgota na pessoa do Presidente». Nas eleições de 16 de dezembro de 2001 a CDU perdeu o município para o Partido Socialista de José Ernesto de Oliveira, que obteve maioria absoluta, interrompendo-se a hegemonia comunista na cidade por quase doze anos. Inclui direto da sede de candidatura de Abílio Fernandes, em Évora. O seu sucessor havia sido militante do PCP, do qual se desvinculou em 1992, e desempenhara antes funções durante a presidência de Abílio Fernandes: foi presidente da Assembleia Municipal de Évora entre 1981 e 1990 e vereador da câmara entre 1997 e 2001.
Deputado à Assembleia da República (2005–2007) Foi cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Évora nas eleições legislativas de 20 de fevereiro de 2005, obtendo o terceiro e último mandato do círculo, atrás dos dois eleitos do Partido Socialista. Resultados provisórios do STAPE; círculo de Évora. A nível nacional, a CDU elegeu catorze deputados e passou a terceira força parlamentar, num sufrágio ganho pelo PS com maioria absoluta.
Na X Legislatura foi membro efetivo do Conselho de Administração da Assembleia da República. A 11 de outubro de 2006 interveio no debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei do Governo que aprovavam o regime geral das taxas das autarquias locais, o regime jurídico do sector empresarial local e a Lei das Finanças Locais — discutidas em simultâneo com projetos de lei do PCP e do BE de alteração àquela lei, pedindo esclarecimentos ao Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa. Discussão conjunta e na generalidade das propostas de lei n.os 90/X, 91/X e 92/X e dos projetos de lei n.os 312/X (PCP) e 319/X (BE). Em dezembro de 2006 integrou, pelo PCP, uma delegação de seis deputados que efetuou uma visita de trabalho de três dias a Timor-Leste, no âmbito da cooperação interparlamentar entre os dois países. Entre 6 de junho de 2005 e 8 de fevereiro de 2007 foi membro suplente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Anunciou a renúncia ao mandato em novembro de 2006, tendo continuado a exercer funções até à substituição, concretizada em 29 de janeiro de 2007 por João Oliveira.
Deputado municipal (2005–2013) Regressou à política autárquica como cabeça de lista da CDU à Assembleia Municipal de Évora nas autárquicas de 9 de outubro de 2005, realizadas quando era já deputado à Assembleia da República, sendo eleito em segundo lugar na ordem geral de eleição, atrás do cabeça de lista do PS, Luís Capoulas Santos. Foi reeleito nas autárquicas de 2009, de novo como segundo eleito, cumprindo assim dois mandatos consecutivos como deputado municipal, entre 2005 e 2013, sem integrar a mesa do órgão. A nota biográfica reproduzida nesta página é textualmente idêntica à da página do mandato de 2005-2009, pelo que as duas não constituem fontes independentes. Ambos os mandatos decorreram na oposição, durante a gestão socialista de José Ernesto de Oliveira, que venceu também as autárquicas de 2005 e de 2009, então com maiorias relativas, e renunciou ao cargo antes de concluir o terceiro mandato.
Atividade posterior Manteve-se ligado ao movimento associativo alentejano. Na qualidade de presidente da Associação Povo Alentejano, participou a 6 de dezembro de 2024, em Évora, num debate promovido pela CGTP-IN sobre «Transformações políticas, económicas e sociais», integrado nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da Constituição da República, no qual falou sobre a Reforma Agrária e o poder local democrático. Debate realizado em Évora a 6 de dezembro de 2024.
Resultados eleitorais Câmara Municipal de Évora Abílio Fernandes foi cabeça de lista das candidaturas lideradas pelo PCP à Câmara Municipal de Évora em oito eleições autárquicas consecutivas, tendo sido eleito nas sete primeiras. A designação da candidatura variou: FEPU em 1976, APU em 1982 e PCP–PEV (CDU) em 1989, de acordo com os mapas de eleitos publicados pela Comissão Nacional de Eleições. Distrito de Évora: «Évora — Abílio M. J. Dias Fernandes — APU». Distrito de Évora: «Évora — Abílio M. J. Dias Fernandes — PCP / PEV». DataPartidoPosiçãoVotos%MandatosParticipaçãoEleito